TJSP 01/04/2020 - Pág. 1707 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1707
cláusula penal de multa de 20%, que reduzo para 10% sobre o saldo devedor ou remanescente, por se tratar de estipulação
extremamente gravosa em desfavor apenas de um dos contratantes, DEIXANDO, no entanto, de determinar a suspensão do
andamento do presente feito, porque, de acordo com os termos da minuta do acordo, o prazo para seu cumprimento já se
encontra expirado. Dou por levantada a penhora do veículo às fls. 172, ficando seu depositário automaticamente exonerado do
cargo, e, via de consequência, defiro a exclusão da restrição que recai sobre o veículo às fls. 201, junto ao RENAJUD. Assim,
intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o acordo foi devidamente cumprido. Quedando-se inerte,
será considerado cumprido o acordo e jugado extinto o feito. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB
99999/DP), VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP)
Processo 1004870-91.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Josué Pereira de Jesus - Medical
Medicina Cooperativa Assistencial de Limeira - Vistos. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Prossiga-se no
incidente. Int. - ADV: LUCIANA MARIA SOARES (OAB 143140/SP), EDUARDO CABRAL RIBEIRO (OAB 206777/SP)
Processo 1005147-39.2019.8.26.0320 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - (x) Vistas dos autos ao(à) Requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das
respostas às pesquisas “on-line” de endereços. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (OAB 94243/SP), JAYME FERREIRA
DA FONSECA NETO (OAB 270628/SP)
Processo 1005330-10.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Moises de Souza Silveira
- Vistos. Fls. 60/61: defiro inclusão no cadastro de inadimplentes do apontamento de débito em desfavor do executado pelo
sistema SERASAJUD e junto ao SCPC. No mais, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV:
HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 283370/SP), ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA (OAB
259771/SP)
Processo 1005474-81.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - Crédito,
Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro o arresto “on-line” através do sistema BACENJUD. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA
TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1005540-03.2015.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Unicap Renovadora de Pneus Ltda - Vistos. Fls. 178: para
evitar eventual nulidade processual, primeiramente, defiro a pesquisa de endereço em nome da requerida junto aos sistemas
INFOSEG e SIEL. Int. - ADV: JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP)
Processo 1005682-41.2014.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - ODEBRECHT AMBIENTAL LIMEIRA S/A - Vistos. Fls. 64/65: Anote-se. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES
(OAB 20738/PR), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (OAB 388261/SP)
Processo 1005688-72.2019.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - Medical Medicina Cooperativa Assistencial
de Limeira - Vistos. Solicito aos órgãos públicos e/ou empresas privadas informações a respeito de endereço eventualmente
constante dos cadastros referente ao executado Hingrid Soares de Luca Schibelsky Burger Eireli, CNPJ - 08.605.387/0001-11.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da
presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 10 (dez) dias. As respostas POSITIVAS, ficando
dispensado o encaminhamento de resposta negativa, deverão ser remetidas diretamente a este juízo no endereço eletrônico
[email protected], consignando o respectivo número do processo. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é
capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de
natureza processual ou material. Comprovado o encaminhamento e nada mais sendo requerido, aguardem-se por 30 (trinta)
dias eventuais respostas. Intime-se. - ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 1006059-07.2017.8.26.0320 - Monitória - Cheque - Admir Odécio Marrara Filho - Vistos. HOMOLOGO, para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 95/97, exceto em relação à cláusula penal de multa de
20%, que reduzo para 10% sobre o saldo devedor ou remanescente, DEIXANDO, no entanto, de determinar a suspensão
do andamento do presente feito, porque, de acordo com os termos da minuta do acordo, o prazo para seu cumprimento já
se encontra expirado. Assim, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se o acordo foi devidamente
cumprido. Quedando-se inerte, será considerado cumprido o acordo e jugado extinto o feito. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO
GIRALDELLO (OAB 50713/SP)
Processo 1006621-50.2016.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Automec Comercio de Veiculosltda
- Vistos. Solicito aos órgãos públicos e/ou empresas privadas informações a respeito de endereço eventualmente constante
dos cadastros referente aos executados Eveline Leite Teixeira Redondano Me, CNPJ - 19.856.146/0001-61 e Eveline Leite
Teixeira Redondano, CPF - 249.079.728-06. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O exequente
deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de
10 (dez) dias. As respostas POSITIVAS, ficando dispensado o encaminhamento de resposta negativa, deverão ser remetidas
diretamente a este juízo no endereço eletrônico [email protected], consignando o respectivo número do processo. Advirtase que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada
multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. Comprovado o encaminhamento e nada mais sendo
requerido, aguardem-se por 30 (trinta) dias eventuais respostas. Intime-se. - ADV: RODRIGO FLORES PIMENTEL DE SOUZA
(OAB 182351/SP)
Processo 1006856-51.2015.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - C.R.A.L. Empreendimentos
e Participações Ltda. - Vistos. Indefiro, por ora, a citação por edital, uma vez que não foram esgotados todos os meios de
pesquisa de endereço, podendo o autor, ainda, requerer pesquisas “on-line” e expedição de alvará para busca de endereços.
Diligencie o autor o regular andamento do feito, no prazo de 05 (dez) dias, valendo-se dos meios ordinários para a localização
do atual endereço dos executados. Quedando-se inerte, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV: IGOR GOES LOBATO
(OAB 307482/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG)
Processo 1006990-73.2018.8.26.0320 - Monitória - Prestação de Serviços - Medical Medicina Cooperativa Assistencial de
Limeira - (x) Vistas dos autos ao(à) Requerente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas
“on-line” de endereços. - ADV: NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB
212923/SP)
Processo 1007591-16.2017.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Clever Santos - (x) Vistas
dos autos ao(à) Exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca das respostas às pesquisas “on-line” de endereços. ADV: CLEVER SANTOS (OAB 344416/SP)
Processo 1007615-73.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Daniela Fernanda Conego
- Vistas dos autos ao autor para: (x) apresentar, em 05 dias, planilha de cálculo atualizado. - ADV: DANIELA FERNANDA
CONEGO (OAB 204260/SP)
Processo 1007770-76.2019.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antônia Aparecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º