TJSP 01/04/2020 - Pág. 1711 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1711
SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 4005781-91.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JAIRO
ANTÔNIO DE MORAES - BANCO DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao executado para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre
a petição e memória de cálculo juntadas às fls. 494/495. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP)
Processo 4007590-19.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - JOSÉ
BERTANHA - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Ante o recurso negado pelo v. Acórdão, cumpra-se o último parágrafo da
sentença de fls. 134/136. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP),
DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP)
Processo 4008123-75.2013.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - LUIZA CREPALDI
- BANCO DO BRASIL S/A - Vistas dos autos ao executado para: ( X ) manifestar-se, em 05 dias, sobre a petição de fls. 268
e memória de cálculo de fls. 269. - ADV: MATHEUS ROMANELLI CUNHA CLARO (OAB 233012/SP), DONIZETI APARECIDO
MONTEIRO (OAB 282073/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MÁRIO SERGIO MENEZES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSÂNGELA REGINA TURQUETTI GONÇALO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0187/2020
Processo 0000848-07.2017.8.26.0320 (processo principal 0008732-63.2012.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - João Victor Araujo Muniz - L.M. - Ante o exposto, de ofício,
determino a quebra do sigilo fiscal do executado efetuando-se pesquisa pelo Sistema INFOJUD para obtenção das declarações
de renda entregues ao FISCO dos anos de 2018 e 2019, encaminhado-se à serventia para preparação da minuta, observado o
sigilo. Oficie-se, ainda, ao escritório de contabilidade MINUZZI, responsável pela contabilidade da ME do executado, requisitandose informações sobre o livro caixa da microempresa do executado, desde o período de agosto de 2018 até dezembro de 2019.
Prazo: 10 dias, intimando-se o executado a fornecer o endereço do escritório e nome do seu responsável, pena de não o
fazendo, em cinco dias, ou retardar e dificultar sua obtenção, ser considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e aplicação
das sanções cabíveis. Faculto ao executado voluntariamente a exibição dos documentos requisitados pelo Juízo, em atenção
ao princípio da colaboração com a Justiça, no mesmo prazo. Após, voltem conclusos. Sem prejuízo, o credor deverá prosseguir
com execução pelo rito da penhora, em incidente apartado, das prestações anteriores ao mês de janeiro de 2019, excluindo
do cálculo a multa no percentual de 2%, por falta de amparo legal, oportunamente com a vinda das informações sobre os
rendimentos do devedor. Int. Cumpra-se. - ADV: CILAS GOMES DE MELO (OAB 318547/SP), CESAR HENRIQUE CASTELLAR
(OAB 202791/SP)
Processo 0003088-61.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1008539-55.2017.8.26.0320) (processo principal 100853955.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C. - R.A.F. - Vistos. Concedo ao exequente os benefícios da justiça
gratuita. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: VIRGÍLIO GABRIEL NICÁCIO CORRÊA (OAB 382436/
SP), CLEVER SANTOS (OAB 344416/SP)
Processo 0018392-37.2019.8.26.0320 (processo principal 1004432-65.2017.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.C.A.G. - Intimação ao procurador da exequente de que está disponível para
impressão o ofício expedido ao INSS, devendo ser comprovado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o protocolo do referido
documento junto ao órgão competente. - ADV: ESTEVAN BORTOLOTTE (OAB 199366/SP)
Processo 0018519-72.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1001920-80.2015.8.26.0320) (processo principal 100192080.2015.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - I.P.B. - Intimação ao procurador
da exequente de que está disponível para impressão o ofício expedido para desconto da pensão alimentícia em folha de
pagamento, devendo ser comprovado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, o protocolo do referido documento junto à
empregadora do executado. - ADV: LUIS ANTONIO RODRIGUES CORREA (OAB 370400/SP)
Processo 0018710-20.2019.8.26.0320 (processo principal 0002690-37.2008.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.S.S. - - G.S.S. - Vistos. Fls.49/50: Defiro as pesquisas no sistema informatizado
com o fim de busca de endereço do excutado. Int. - ADV: VITOR HUGO BOCHINO MANZANO (OAB 316593/SP)
Processo 0020706-24.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1013570-90.2016.8.26.0320) (processo principal 101357090.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.R. - Ante o exposto, acolho o pedido do exequente e, com
fundamento no art. 528, par. 3º, do C.P.C., DECRETO a PRISÃO CIVIL do devedor, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se
o competente mandado. Tendo decorrido o prazo legal, sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que tornasse
impossível o cumprimento da obrigação, cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar
no valor de R$ 7.466,24. Servirá cópia desta decisão digitalmente assinada como ofício a ser levado pela parte interessada
ao tabelião para protesto. Defiro a expedição de ofício à fonte pagadora do executado, requisitando o desconto da pensão
alimentícia em folha de pagamento. Intime-se. - ADV: CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB 114471/SP), MARIA CLAUDETE
BERTOLO (OAB 283777/SP)
Processo 0020706-24.2017.8.26.0320 (apensado ao processo 1013570-90.2016.8.26.0320) (processo principal 101357090.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Revisão - H.R. - J.R.R. - Vistos. Fls. 73: defiro, mediante o recolhimento, em
05 dias, da taxa de mandato referente a procuração de fls. 74. Intime-se. - ADV: MARIA CLAUDETE BERTOLO (OAB 283777/
SP), CARLOS ROBERTO ROCHA (OAB 114471/SP)
Processo 0021534-83.2018.8.26.0320 (apensado ao processo 1013322-61.2015.8.26.0320) (processo principal 101332261.2015.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - L.G.C.C.
- Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAROLINE PRADO (OAB 404718/SP)
Processo 1000377-66.2020.8.26.0320 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.F.M. - Vistos. HOMOLOGO por sentença, para
que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo requerente e, com fundamento no art. 485, inciso VIII
do Código de Processo Civil, declaro EXTINTA a ação. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos com a
observância das formalidades legais. P. I. - ADV: BRENDA DE PAULA LOMBARDI (OAB 420495/SP)
Processo 1000937-08.2020.8.26.0320 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos R.L.T.L.O.F. - Vistos. Concedo aos exequente os benefícios da justiça gratuita. Intime-se o devedor para que, em 3 dias, efetue
o pagamento do débito (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda) ou comprove
que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Deverá constar no mandado ADVERTÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º