TJSP 01/04/2020 - Pág. 1793 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
1793
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Wagner Serpa Junior (OAB: 232382/SP) - Maria Lia Pinto
Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii (OAB: 170080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 1000472-49.2017.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Teamtrends Veículos LTDA,
em recuperação judicial - Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, nego seguimento ao recurso ao recurso extraordinário
com fundamento nos arts. 1.030, inciso I, alínea “b” e 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil,
inadmitindo-o quanto ao mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 10 de março de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs:
Wagner Serpa Junior (OAB: 232382/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Marisa Midori Ishii
(OAB: 170080/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000804-04.2018.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE IBATÉ - Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Danilo Fonseca dos Santos - Apelado: Freid Arthur Filho - Apelado: Miner
Fund Industrial e Comercial Ltda - Me - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 9 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Eduardo Gouvêa - Advs: Francisco Maricondi Neto (OAB: 289738/SP) (Procurador) - Jose Thomaz Perri
(OAB: 137733/SP) (Procurador) - Cristina Duarte Leite Prigenzi (OAB: 78455/SP) - Giovana Polo Fernandes (OAB: 152689/SP) Danilo Fonseca dos Santos (OAB: 293011/SP) (Causa própria) - Laila Moura Martins (OAB: 392578/SP) - Anna Paola Lorenzetti
de Camillo (OAB: 164744/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001054-49.2017.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo Apelada: Maria Cristina Uchoa de Souza Queiroz - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) José Maria Câmara Junior - Advs: Janine Gomes Berger de Oliveira Macatrão (OAB: 227860/SP)
(Procurador) - Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) (Procurador) - Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB: 207199/
SP) - Jessica Garcia Batista (OAB: 211608/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001067-42.2015.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Ceramica Lanzi
Ltda - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Fls. 315/316: Defiro. 2. Anote-se o nome do procurador, conforme
requerido. Após, tornem conclusos para que seja proferido voto. Int. São Paulo, 24 de setembro de 2018. ANTONIO CARLOS
MALHEIROS Relator - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Pamela Rossini (OAB: 273667/SP) - Sylvio Luiz Andrade
Alves (OAB: 87546/SP) - Glauco Farinholi Zafanella (OAB: 204299/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 1001067-42.2015.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Ceramica Lanzi Ltda Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Pamela Rossini (OAB:
273667/SP) - Sylvio Luiz Andrade Alves (OAB: 87546/SP) - Glauco Farinholi Zafanella (OAB: 204299/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001067-42.2015.8.26.0362 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Guaçu - Apelante: Ceramica Lanzi Ltda
- Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Pamela Rossini (OAB: 273667/SP) - Sylvio Luiz Andrade Alves
(OAB: 87546/SP) - Glauco Farinholi Zafanella (OAB: 204299/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1001923-59.2018.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Sociedade Hipica
de Porto Ferreira - Apelado: Prefeitura Municipal de Porto Ferreira - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Juliana Borges (OAB: 226978/SP) - Cristiny
Fernanda Rosa Vasques de Oliveira (OAB: 391900/SP) (Procurador) - Lucas Peres de Lima (OAB: 403087/SP) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1002940-46.2018.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Gabriela Ricarte Ferraro
Isaac - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 10 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Leonel Costa - Advs: Hélio Navarro de Albuquerque Neto (OAB: 262656/SP) - João Otávio Torelli Pinto
(OAB: 350448/SP) - Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1010996-10.2018.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sustentare Saneamento
S/A - Apelado: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de março de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Bandeira Lins - Advs: Hamid Charaf Bdine Neto (OAB: 374616/SP) - Pedro Gonzaga
de Oliveira Carvalho E Silva (OAB: 289132/SP) - Priscilla de Held Mena Barreto Silveira (OAB: 154087/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º