TJSP 01/04/2020 - Pág. 2010 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
2010
o nome de quem é responsável pela conta objeto da transferência, com o respectivo CPF ou CNPJ. No caso de levantamento
em nome do Procurador, deverá constar do quadro respectivo o número da folha do processo que contém procuração, com
poderes específicos de receber e dar quitação. 3- No caso de levantamento em nome da sociedade de advogados, deverá
constar o número da folha do processo que contém procuração da sociedade com os poderes especificos de receber e dar
quitação, bem como estar preenchido no campo “beneficiário” o nome completo da sociedade de advogados, com CNPJ e dados
da agência bancária da própria sociedade. 4- São admitidas apenas conta corrente e poupança, devendo indicar no formulário
qual a “variação” em caso de conta poupança. 5- A opção pelo recebimento diretamente na boca do caixa poderá ser assinalada
no formulário apenas se o valor a ser recebido for inferior a R$ 5.000,00 e após a assinatura do MLE, a parte será intimada para
comparecer ao Banco do Brasil. 6- No caso de advogado nomeado, os dados a serem informados no formulário deverão ser os
da parte. Com a juntada do formulário, fica deferido o levantamento. Apresente o exequente o cálculo do saldo remanescente,
porém sem o acréscimo de 10 % tendo em vista que efetuou o pagamento dentro do prazo a ele concedido, mesmo que parcial.
Manifeste-se o exequente em prosseguimento. Intime-se o executado com urgência. Fica deferido, desde já, o levantamento de
eventual parcela vincenda paga pelo executado. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP), GLAUBER
ELIAS FACCHIN (OAB 318625/SP)
Processo 1000022-09.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - A.L.R.D. - P.P. - Ante o
exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95. Dou por levantado o bloqueio
de fls. 63/64. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Int. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
Processo 1000191-59.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Daniel Anacleto Me - Alta
Qualidade Const e Mont Industriais Eireli Me - Em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.545/2020, a Audiência de Tentativa
de Conciliação foi REDESIGNADA para o dia 02/06/2020 às 14:30h no Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania da Comarca de Matão/SP, situado na Rua Cesário Mota, 1290, Centro (prédio da Associação Comercial). Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Int. - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI
(OAB 283166/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP)
Processo 1000223-98.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Keiko Yamada - Rosana
Maria Martins Angotti - Manifeste-se o exequente em prosseguimento sob pena de extinção. Int. - ADV: KLEBER DARRIÊ
FERRAZ SAMPAIO (OAB 188045/SP)
Processo 1000248-77.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Paulo Kiity Giraldi Yamamoto - Luadi Comércio Eletrônico Ltda - - Mercardopago.com Representações Ltda - Em
cumprimento ao quanto determinado no comunicado de 13/03/2020 do Conselho Superior da Magistratura, a Audiência de
Tentativa de Conciliação foi REDESIGNADA para o dia 02/06/2020 às 09:15h no Cejusc - Centro Judiciário de Solução de
Conflitos e Cidadania da Comarca de Matão/SP, situado na Rua Cesário Mota, 1290 Centro (prédio da Associação Comercial).
Certifico, ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Int. - ADV: FERNANDO BIZELI
TIBURTINO (OAB 376026/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1000449-69.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Celso Luiz
Gorni - Polezi Consultoria Contábil Ltda Me - Em cumprimento ao Provimento CSM nº 2.545/2020, a Audiência de Tentativa
de Conciliação foi REDESIGNADA para o dia 16/06/2020 às 11:15h no Cejusc - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania da Comarca de Matão/SP, situado na Rua Cesário Mota, 1290, Centro (prédio da Associação Comercial). Certifico,
ainda, que as partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. Int - ADV: PAMILA HELENA GORNI MONDINI
(OAB 283166/SP), NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE (OAB 423264/SP)
Processo 1000500-17.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Laercio
Antonio Tarallo Mendes - Telefônica Brasil S/A - Vistos. Fls. 213/214: Razão assiste ao autor, vez que o acórdão determinou a
incidência dos honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre valor total da condenação (principal com juros e correção
monetária), bem como o reembolso das custas judiciais. Ademais, em virtude de existência de lei específica sobre arbitramento
de honorários nos Juizados Especiais, pelo artigo 55 da Lei 9.099/95, não há que se falar em arbitramento proporcional ao
êxito, na forma com que estipula o Código de Processo Civil. Sendo assim, deverá a requerida efetuar o pagamento das custas
processuais no valor de R$280,76, e o saldo remanescente considerando o total da condenação no total de R$385,28. Int. ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1001042-35.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - J.r.j. Lajes e Blocos Matão
Ltda.-epp - Solange Teixeira dos Santos - Defiro, por ora, ofício ao INSS para que informe se o executado SOLANGE TEIXEIRA
DOS SANTOS, Brasileiro, Solteira, Prendas do Lar, CPF 351.000.408-66, com endereço à Rua Joaquim Goncalves Vieira, 526,
Portal Terra da Saudade, CEP 15997-512, Matao - SP possui ou não vínculo empregatício e, em caso positivo, informe também
os dados do empregador e valor dos rendimentos percebidos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao
correio eletrônico institucional ([email protected]), em formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo
constar no campo assunto o número do processo. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, a ser
encaminhado pela parte autora, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: ISABELLA DEL PILAR
COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1001729-46.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Imóvel - Sylvio Cesar Lagioia
dos Santos Britto - Rosimeire de Mello Finotelo Rodrigues - - Sérgio Aparecido Rodrigues - Intime-se a parte requerente para
que, em cinco dias, dê regularandamentonofeito, por intermédio de seu advogado(a), sob pena de extinção e arquivamento. Int.
- ADV: ADRIANA ALVES (OAB 317628/SP), EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP)
Processo 1001794-07.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - José Cioffi Netto - Carla
Stefani Gregorio - Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, dê regularandamentonofeito, por intermédio de seu
advogado(a), sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: JOSÉ CIOFFI NETTO (OAB 204517/SP)
Processo 1003285-20.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Ingrid Maiara Gomes
de Siqueira - Lojas Riachuelo S/A - - Midway Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Intime-se a parte
requerente para que, em cinco dias, dê regularandamentonofeito, por intermédio de seu advogado(a), sob pena de extinção e
arquivamento. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), NAIARA PRISCILA DOS SANTOS (OAB 384588/SP)
Processo 1003545-34.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alzira Rodrigues de
Souza - Pereira & Scutare Matão Ltda - Me - - Eliseu da Silva Pereira - - Tania Cristina Scutare Pereira - Manifeste-se o
exequente no tocante às pesquisas de fls. 43/46. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP),
VINICIUS FERREIRA DE MORAES (OAB 355255/SP)
Processo 1004662-89.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Ricardo Cardim - Lojas Renner S/A - - ‘Banco do Brasil S/A - - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de
São Paulo S/A e outro - Pelo exposto: HOMOLOGO o acordo firmado entre o autor e Lojas Renner S.A; JULGO PROCEDENTE
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