TJSP 01/04/2020 - Pág. 2011 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
2011
a ação para declarar a inexistência do contrato 865563582 e condenar os requeridos Desenvolve SP e Banco do Brasil S.A.
a absterem-se de qualquer ação de cobrança relativa a este débito e a excluirem definitivamente o nome do autor dos órgãos
restritivos de crédito, sob pena de responderem por perdas e danos. DEFIRO ao autor a tutela de urgência pleiteada, para o fim
de determinar aos órgãos restritivos de crédito (SPC e SERASA) a exclusão do lançamento promovido pela requerida, em nome
do requerente (fls. 323). Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95). P. I - ADV: NOELTON
DE OLIVEIRA CASARI (OAB 194251/SP), SILVIA FONSECA DA COSTA (OAB 128738/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE
NOGUEIRA (OAB 123199/SP), DIEGO SHIMON FERRARACIO ESPOZ (OAB 353540/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES
(OAB 262382/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1004744-86.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fabio
Busnardi Fernandes - Instituição Escola Paulista de Ensino Superior - Iepes Ltda - Nos termos da Súmula 385 do STJ o devedor
que já tiver outros registros desabonadores em cadastro de proteção ao crédito não terá direito a dano moral. Dessa forma,
considerando que o autor não trouxe esta informação nos autos, determino que se oficie à SERASA e SCPC para que referidos
órgãos de proteção ao crédito informem a este juízo eventuais negativações da parte autora nos últimos cinco anos, inclusive
aquelas porventura já excluídas. Sem prejuízo, digam as partes as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento
antecipado. Intime-se. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP)
Processo 1005053-10.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ruy Fernando Mastropietro
Cavichioli Me - Adriana C Micheloni - Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, dê regularandamentonofeito, por
intermédio de seu advogado(a), sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: JOSE CARLOS DONIZETE SORIANO (OAB
330129/SP)
Processo 1005054-92.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Ruy Fernando
Mastropietro Cavichioli Me - Adriana Rosa Del Vecchi Orsolon - Intime-se a parte exequente para que, em cinco dias, dê
regularandamentonofeito, por intermédio de seu advogado(a), sob pena de extinção e arquivamento. Int. - ADV: JOSE CARLOS
DONIZETE SORIANO (OAB 330129/SP)
Processo 1005234-79.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Artur Canonico - Mapfre Seguros
Gerais S.a. - O trânsito em julgado encontra-se devidamente certificado a fls. 136, estando o presente processo devidamente
arquivado. Certifico, ainda, que a sentença fora corretamente publicada em nome, também, da patrona Ana Rita dos Reis
Petraroli, o que demonstra que a douta advogada já encontrava-se devidamente cadastrada nos autos com total acesso aos
atos e documentos. Após a publicação, torno os autos ao arquivo. Int. - ADV: VICTOR JOSE PETRAROLI NETO (OAB 31464/
SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
Processo 1006332-36.2016.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia
Regina Verdi Malocro - Banco Santander S/A - - Pereira & Scutare Matao Ltda - Me - Manifeste-se o requerente no tocante
à petição de fls. 142/144. Int. - ADV: SHEILA MARIA JACINTO (OAB 265501/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR (OAB 223284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0206/2020
Processo 0000806-66.2020.8.26.0347 (processo principal 0001986-64.2013.8.26.0347) - Cumprimento de sentença
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine Cristina Rodrigues - Prefeitura Municipal de Matao - Vistos. Intime(m)-se o(s)
pessoalmente o(s) executado(s) (mandado ou portal eletrônico), nos termos do artigo 513 §2º do CPC, para comprovar nos
autos, em até 10 dias, o cumprimento da ordem judicial que determinou a inclusão da exequente no programa habitacional da
prefeitura de Matão. Intime-se. - ADV: MAURICIO DA SILVA MIRANDA (OAB 249464/SP), ELIAMAR APARECIDA DE FARIA
SAMPAIO (OAB 139075/SP)
Processo 0004384-08.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Jose Augusto
Leite - Prefeitura Municipal de Matão - Vistos. Fls. 174: Expeça certidão de honorários nos moldes padronizados pela Defensoria
Pública. Int. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), ANDRÉIA DE SOUZA PINOTTI (OAB 210612/SP)
Processo 0004802-09.2019.8.26.0347 (processo principal 1001813-81.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Danilo Alves - BANCO PAN S.A. - Ciência à parte da certidão de fls. 61. Int. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DANIEL FACHIN (OAB 374410/SP), TIAGO LEITE RISOLI (OAB 390062/SP), BRUNO
VINÍCIUS PEREIRA (OAB 389853/SP)
Processo 0005234-62.2018.8.26.0347 (processo principal 1005248-63.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Gilberto Saraiva da Fonseca - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Gilberto Saraiva da Fonseca ajuizou ação de Cumprimento de Sentença Contra A
Fazenda Pública em face de CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM No curso
da execução, o devedor satisfez a obrigação. É o relatório. A circunstância acima mencionada, nos termos da lei, é causa de
extinção da execução. Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do C.P.C. Sem custas, na
forma da lei. P.I.C. - ADV: DANIELA FERNANDES ANSELMO GONÇALVES RODRIGUES (OAB 172740/SP), MILENE CRISTINA
GIMENES (OAB 331515/SP)
Processo 0005236-32.2018.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Gallotti e Moraes
Sociedade de Advogadas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Corrijo o erro material constante da decisão de fls.
81 para fazer constar: “ Fls.76: Indefiro.” Considerando o sequestro realizado a fls. 63/64, cumpra-se a parte final da decisão de
fls. 49/50 Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 0005236-32.2018.8.26.0347/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações de Atividade - Gallotti e Moraes
Sociedade de Advogadas - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ciência à parte da certidão de fls. 90. Int. - ADV: MARIA
AUGUSTA FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP)
Processo 0005878-05.2018.8.26.0347 (processo principal 1001122-38.2015.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - José Aparecido Inoue - Fazenda Pública do Estado de
São Paulo - - Fazenda Pública do Município de Matão - Vistos. Fls. 133/134: Considerando que o exequente informa que a
executada não entregou os medicamentos no mês de fevereiro, deverá protocolar novo cumprimento de sentença. Intime-se.
- ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/SP), RAFAEL PEREIRA RANGEL (OAB 314531/SP), PRISCILA APARECIDA
INOUE RANGEL (OAB 347071/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º