TJSP 01/04/2020 - Pág. 2013 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
2013
dos Correios de que foi expedido MLE nº 20200304162642038387, nos termos do formulário de fls. 766. Considerando novas
orientações recebidas de que os campos “procurador” e “representante legal” devem ser utilizados, quando constar a parte como
beneficiária e os valores não serem recebidos por ela, mas pelo seu advogado, defiro a expedição de mandado de levantamento,
conforme formulário apresentado em fl. 777. Expeça-se com urgência. Intime-se. - ADV: LUCAS ROSSI RAMOS (OAB 406048/
SP), ISADORA AZEVEDO CATTANI (OAB 424957/SP), PAMELA CAROLINA FORMICI (OAB 390740/SP), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), GISELIA APARECIDA DA NOBREGA (OAB
277896/SP), SILVIO LUIZ MACIEL (OAB 252379/SP)
Processo 1004088-32.2019.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Ana Claudia Ribeiro - Daniela Maria
Saletti - Vistos. HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo
Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Certifique-se de imediato o
trânsito em julgado, em razão da ausência de interesse recursal. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva. P.I.
- ADV: ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP), TAISA MAYARA APARECIDA GARCIA STAMBOROSKI
(OAB 410035/SP), CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP)
Processo 1005373-60.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Reinaldo
Ponzeto Neto - Olx (Bom Negocio Atividades de Internet Ltda) - - B 1 Leilões - - Schinayder Matheus Barbosa Selva - Vistos.
Fls. 53: é conveniente a identificação dos proprietários das linhas telefônicas de contado da empresa, para eventual localização
de endereço. Oficie-se como requerido, ficando a impressão e encaminhamento a cargo do autor, que deverá comprovar o
protocolo nos autos no prazo de 05 dias. Int. - ADV: DANIELA SICHIERI BARBOZA (OAB 206226/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0208/2020
Processo 1501101-63.2019.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- Justiça Pública - DENVER PORFIRIO DA SILVA - SAÚDE PÚBLICA - Vistos. Diante do Comunicado do Conselho Superior da
Magistratura, datado de 13 de Março de 2020, e da necessidade de limitar o fluxo de pessoas no fórum até que seja superada
a pandemia de COVID-19, cancelo a audiência designada. Normalizada a situação de saúde pública, as partes, defensores
e testemunhas serão intimados da nova data designada. As partes ficam intimadas na pessoa de seus advogados, pelo DJE.
Intimem-se as partes não assistidas por advogado pelo correio. Intime-se. - ADV: EDUARDO COELHO ALVES (OAB 265283/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0209/2020
Processo 0000689-75.2020.8.26.0347 (processo principal 1002722-55.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Jorge Aparecido Wilson Sanchez - Prefeitura Municipal de Matão Fls. 31: Recebo como emenda à inicial. Anote-se, com baixa no cadastro da Fazenda Pública Estadual. INTIME(M)-SE o(a)
(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a
execução, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR TRABUCO (OAB 183849/
SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB 356676/SP)
Processo 0000870-76.2020.8.26.0347 (processo principal 1005156-22.2016.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Garantias Constitucionais - Livia Maria da Silva Mingoranci Calabrez - Município de Matão - Considerando
o Comunicado 249/200, itens “b” e “c”, bem como o fechamento dos órgãos públicos em razão da pandemia do COVID-19 a fim
de limitar o fluxo de pessoas, intime(m)-se o(s) executado(s), via correio eletrônico no endereço [email protected], para
comprovar nos autos, em até 10 dias, o cumprimento da ordem judicial que determinou o fornecimento do(s) medicamento(s)
Galvus Met 50/1000 mg a parte autora, sob pena de sequestro dos valores para compra. Intime-se. - ADV: FÁBIO CÉSAR
TRABUCO (OAB 183849/SP), CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP)
Processo 0000881-08.2020.8.26.0347 (processo principal 1003095-23.2018.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Bruno Vinícius Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias
para impugnar a execução, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Intime-se. - ADV: BRUNO VINÍCIUS
PEREIRA (OAB 389853/SP)
Processo 0000882-90.2020.8.26.0347 (processo principal 1004386-92.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alfredo Gagliano Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando
que não há nos autos prova que os descontos persistem, intime-se o ente responsável a cessar os descontos, porventura
ocorridos, conforme determinado em sentença. INTIME(M)-SE o(a)(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe,
ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar o cálculo apresentado pelo exequente, sob pena de ser
requisitado por este Juízo o pagamento. Intime-se. Esta decisão vale como ofício e ficará à disposição no sistema SAJ, para
encaminhamento pelo próprio interessado para as providências do item 1. Int. - ADV: MARCELO EDUARDO VITURI LANGNOR
(OAB 223284/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0210/2020
Processo 0000884-60.2020.8.26.0347 (processo principal 1000099-18.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Roberto Junior Silva - Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º