TJSP 01/04/2020 - Pág. 2014 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
2014
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Intime-se o ente responsável a proceder o apostilamento. INTIME(M)-SE o(a)(s)
devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar o cálculo
apresentado pelo exequente, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Intime-se. Esta decisão vale como ofício
e ficará à disposição no sistema SAJ, para encaminhamento pelo próprio interessado para as providências do ítem 1. Int. - ADV:
JOÃO OTÁVIO TORELLI PINTO (OAB 350448/SP)
Processo 0000886-30.2020.8.26.0347 (processo principal 1001948-25.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - João Antonio do Carmo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - INTIME(M)-SE o(a)
(s) devedor(a)(s) para os termos da ação em epígrafe ficando advertido(a)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para impugnar a
execução, sob pena de ser requisitado por este Juízo o pagamento. Intime-se. - ADV: NICOLA LETTIERE NETO (OAB 202657/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA MUCIO DE MELLO FALCONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2020
Processo 0001497-51.2018.8.26.0347 (processo principal 1001940-19.2017.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Droga Moraes Medicamentos e Correlatos Ltda. -epp - Maria Regina Jardim - Vistos.
Considerando que o v. Acórdão não conheceu o agravode instrumento, oficie-se ao INSS para retomada dos descontos dos
proventos recebidos pela executada. Considerando os novos valores dos descontos estipulado na sentença de fl. 56/57 e que
já houve o pagamento de R$500,00 (quinhentos reais), para satisfação integral do débito, deverão ser realizadas 11 parcelas
de R$81,82(oitenta e um reais e oitenta e dois centavos). Sem prejuízo deverá a parte exequente apresentar oformuláriode
Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, devidamente preenchido, obtido no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -Formuláriode MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico) para levantamento dos valores de fl. 192. Intime-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), EDINEIA
SIMONI MATURO (OAB 348003/SP)
Processo 0003365-64.2018.8.26.0347 (processo principal 0000499-83.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ademir Colombari Confeccoes Me - HENRIQUE BALARINI - Vistos. Fls. 81/82: O
executado é empresário individual e há confusão patrimonial entre os bens da empresa e da pessoa física, de modo que os atos
de execução atingirão também a pessoa física, que será incluída no polo passivo. Cadastre-se. Indefiro de imediato a expedição
de mandado de penhora, pois é necessário garantir a pessoa física a oportunidade de pagamento do débito. Assim, intimem-se
para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. Não havendo pagamento, ficam desde
já autorizadas as pesquisas e constrições junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud e Renajud), bem
como expedição de mandado para penhora livre de bens, com ordem de arrombamento e reforço policial, se necessário. - ADV:
JOÃO VICTOR DOMINGUES CINTO (OAB 379338/SP)
Processo 0003912-70.2019.8.26.0347 (processo principal 1001925-79.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Genial Cosmeticos e Artigos para Presentes Ltda Epp - Vitoria Ribeiro Niza - Defiro ofício ao INSS para que
informe se o executado VITORIA RIBEIRO NIZA, Brasileiro, CPF 475.774.808-60, com endereço à Avenida Wilson Faria, 367,
Jardim Alvorada, CEP 15997-050, Matao - SP possui ou não vínculo empregatício e, em caso positivo, informe também os dados
do empregador e valor dos rendimentos percebidos. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional ([email protected]), em formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar
no campo assunto o número do processo. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como OFÍCIO, a ser encaminhado
pela parte autora, comprovando-se nos autos no prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA
LOZANO (OAB 317223/SP), CAROLINA RIGOLI ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), MARIA FERNANDA MORETTO (OAB
288353/SP)
Processo 0004008-56.2017.8.26.0347 (processo principal 1005712-24.2016.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcelo Donizete Moreira Leite - Dan Artefatos de Madeira Ltda - - Daniela Cristina Rufino
Gomes - - Mário André Gomes - PROCEDA-SE à PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS do saldo remanescente do leilão que
se realizará nos autos nº 0003289-06.201, em trâmite neste Juízo, para garantia da execução nos autos em epígrafe, até o
limite de R$20.793,10, atualizado até 10/07/2019 (fls. 48/49). Em seguida, INTIME-SE o(a)(s) executado(a)(s), no endereço em
epígrafe, da penhora realizada, bem como para, querendo, oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
CLODOALDO DE DEUS (OAB 378430/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 293185/SP)
Processo 0004043-16.2017.8.26.0347 (processo principal 1002188-87.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Obrigações - MARILHA NAIARA DA SILVA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - Vistos. Fls. 86: Mantenho o despacho
de fls. 74 pelos próprios fundamentos, tendo em vista que está de acordo com as normas deste Tribunal de Justiça. Cumprase. Intime-se. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP), DINO MARCOS PORSANI (OAB 246985/SP), FABIANA
BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 0004088-49.2019.8.26.0347 (processo principal 1002583-06.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Genial Cosmeticos e Artigos para Presentes Ltda Epp - Nayara Agnes Antonia Ferraz - Vistos. Proceda a
pesquisade bens pelo sistema RENAJUD. Int. - ADV: MARIA FERNANDA MORETTO (OAB 288353/SP), CAROLINA RIGOLI
ROSSI PALMA (OAB 250378/SP), RAQUELINE TALITA ALBERTO PEREIRA LOZANO (OAB 317223/SP)
Processo 0005593-12.2018.8.26.0347 (processo principal 1002965-33.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Thiago Cesar Barbosa - Top + Bull Canil - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução,
nos termos do artigo 485, inciso III, c.c. artigo 771, § único do C.P.C. Publique-se. Registre-se. Arquive-se. Int. - ADV: RENAN
FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 0005599-19.2018.8.26.0347 (processo principal 1002718-52.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença Duplicata - Veranice Aparecida da Silva Marchesan - Epp - Valmir Gimenes Nicolossi - Deverá a parte exequente juntar memória
atualizada do débito. Após, expeça-se nova carta precatória para tentativa de penhora e avaliação dos bens do executado. Int.
- ADV: FLÁVIA BELLOTTI (OAB 170937/SP)
Processo 1000007-06.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Centro Automotivo Argeo
Peças Eireli - Sergio Aparecido Rodrigues - Vistos, O autor não regularizou a petição inicial com documentos indispensáveis,
apesar de concedido prazo para tanto. Pelo exposto JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.
924, inc.I, do Código de Processo Civil. P.R.I - ADV: JOÃO VICTOR DOMINGUES CINTO (OAB 379338/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º