TJSP 01/04/2020 - Pág. 2016 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
2016
ARAÚJO (OAB 168780/MG), ANTÔNIO BENEDITO SALGUEIRO MIGUEL (OAB 115162/MG), ARNALDO GARCIA MIGUEL
JUNIOR (OAB 118550/MG), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), FERNANDO HENRIQUE MAZO
FÁVERO (OAB 10262/MT), LUCIANA CRISTINA MARTINS TREVISAN (OAB 11955/MT), ANDRESSA GURGEL BUENO (OAB
123372/MG), EMERSON WELLINGTON GOETTEN (OAB 9756/SC), ANA PAULA RODRIGUES DA MATA (OAB 164381/MG),
EVANDRO MARCELINO SANTANA (OAB 11429/PA), FREDERICO VIANNA IRIGOYEN (OAB 53459/RS), MAURICIO OBLADEN
AGUIAR (OAB 21783/PR), EDUARDO VANZELLA (OAB 33815/PR), ANDRÉ COLAZANTES MARCELLO (OAB 405209/SP),
LAURA SANTIAGO (OAB 20752B/MS), MARCIO ARI VENDRUSCOLO (OAB 24736/PR), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA
TORRES (OAB 403067/SP), MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ (OAB 156397/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB
186287/SP), MANOEL ROGELIO GARCIA (OAB 175343/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP),
ALEXANDROS BARROS XENOKTISTAKIS (OAB 182106/SP), ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), LUIS AMÉRICO
CERON (OAB 183898/SP), GIOVANI MALDI DE MELO (OAB 185770/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP),
RAQUEL DIAS RIBEIRO RODRIGUES (OAB 193461/SP), JAIR RODRIGUES VIEIRA (OAB 197399/SP), PATRICIA APARECIDA
LASCLOTA (OAB 197475/SP), JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB
199440/SP), GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), WLADMIR
DE OLIVEIRA BRITO (OAB 133674/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), JOSE MANOEL DE
ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), ANGELITA FERREIRA DA SILVA PINTO (OAB 130066/SP), MARCUS VINICIUS
DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 130124/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), ESTEVÃO JOSÉ
CARVALHO DA COSTA (OAB 157975/SP), FABIANA DE SOUZA RAMOS (OAB 140866/SP), MARCELO EDUARDO VANALLI
(OAB 141909/SP), ROBERTA DE VASCONCELLOS OLIVEIRA RAMOS (OAB 146229/SP), KARINA FREITAS MORAIS E SILVA
(OAB 148218/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), ANDRÉ ALMEIDA RODRIGUES MARTINEZ (OAB
155131/SP), FERNANDA MORATO DA SILVA PEREIRA (OAB 317831/SP), VITOR MATIAS RICARDO (OAB 279699/SP), AIRES
VIGO (OAB 84934/SP), ROSANGELA APARECIDA DO NASCIMENTO (OAB 88008/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR
(OAB 89794/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP), FERNANDA FRANCO BONANATI (OAB 263014/SP), CARLOS
ALBERTO PINTO (OAB 82909/SP), LUIS GUSTAVO MATTHES DE FREITAS (OAB 295231/SP), FRANSERGIO GONÇALVES
(OAB 296438/SP), NATHALIA VALENTE MATTHES DE FREITAS (OAB 297372/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB
304789/SP), WILLIAN KELVIN VILAS BOAS NOGUEIRA (OAB 306366/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB
311247/SP), ROGERIO CAMARGO GONÇALVES DE ABREU (OAB 213983/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/
SP), RODRIGO SILVA FERREIRA (OAB 222997/SP), RODRIGO ANDOLFO DE OLIVEIRA (OAB 230956/SP), PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FABIO OKUMURA FINATO (OAB 234542/SP), RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB
237165/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), ALDRIN SENE AMARAL (OAB 242722/SP), RENATA SCARPINI
(OAB 245503/SP), JOSÉ BRANCO PERES NETO (OAB 247724/SP), LUIZ FERNANDO MALDONADO DE ALMEIDA LIMA (OAB
252650/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP)
Processo 1000782-21.2018.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marli Soda - Seguradora Lider dos Consorcios
de Seguro DPVAT SA - Do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução de mérito, diante do reconhecimento
da prescrição da pretensão, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas
processuais, atualizadas desde os desembolsos, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do
valor da causa, observada a justiça gratuita concedida. P. R. I. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP),
MARIO APARECIDO ROSSI (OAB 149901/SP)
Processo 1000913-93.2018.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Revogação de atos praticados em prejuízo de credores
e da massa - Damásio Consultoria, Rodrigo Damásio de Oliveira Epp - - Cajuru Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Em
Recuperação Judicial - Banco Daycoval S.A. - Vistos. Banco Daycoval embarga de declaração (fls. 394/400) da sentença de
fls. 384/392. Os embargos de declaração são cabíveis quando houver na sentença ou decisão (CPC, art. 1.022): I obscuridade
ou contradição; II omissão de ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz, de ofício ou a requerimento; III erro
material; IV omissão sobre “tese firmada em julgamento de caso repetitivo ou em incidente de assunção de competência
aplicável ao caso”; e V falta de fundamentação, nos termos dos incisos do § 1°, do art. 489, do CPC. Nota-se que não têm os
embargos o condão de devolver à apreciação judicial matérias já decididas, salvo quando houver obscuridade, contradição,
omissão ou falta de fundamentação. Humberto Theodoro Júnior, recordando a lição de Amaral Santos, diz: “Dá-se o nome de
embargos de declaração ao recurso destinado a pedir ao juiz ou tribunal prolator da decisão que afaste a obscuridade, supra a
omissão ou elimine a contradição existente no julgado” (Curso de Direito Processual Civil: Humberto Theodoro Júnior, Rio de
Janeiro: Forense, 2001, 1º v, p.526) Pretende o embargante o acolhimento dos presentes embargos para que seja afastada a
condenação em honorários de sucumbência. Nota-se que o motivo da fixação dos honorários foi exposto as fls. 391 da sentença
guerreada, tendo sido fixada a porcentagem mínima prevista no §2º do artigo 85 do Código de Processo Civil. Desta forma,
rejeito liminarmente os embargos, uma vez que a petição não aponta qualquer omissão, contradição, obscuridade ou falta de
fundamentação na sentença proferida, insistindo o embargante no enfrentamento da questão de fundo da sentença, discordando
do entendimento do Magistrado quando da fundamentação. Diante do exposto, rejeito liminarmente os embargos. Cadastre-se
o nome da advogada Sandra Khafif Dayan, OAB/SP 131.646, no sistema informatizado. Int. Cajuru, 27 de março de 2020. ADV: KARINA FREITAS MORAIS E SILVA (OAB 148218/SP), JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO CAMARGO (OAB 181718/SP),
JOÃO FELIPE DINAMARCO LEMOS (OAB 197759/SP), REGINA HELENA LOBÃO DE MAGALHÃES (OAB 212327/SP), LUIS
HENRIQUE FERNANDES VICENTE (OAB 347025/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
Processo 1001340-61.2016.8.26.0111 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes José Roberto de Almeida - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - - Gisele Bergamasco Weber ME
- Ante o exposto: 1) declaro a ilegitimidade passiva da ré GISELE BERGAMASCO WEBER e JULGO EXTINTO o processo,
sem resolução de mérito, com relação a ela, nos termos do art. 485, VI do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das
custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono da ré, arbitrados em 10% do valor atualizado da
causa; e 2) JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com relação ao réu AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTOS e
INVESTIMENTOS S/A, em virtude do reconhecimento da coisa julgada, nos termos do art. 485, V, do CPC, condenando a parte
autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios devidos ao patrono desse réu, arbitrados
em 10% do valor atualizado da causa. Determino que a serventia junte aos presentes autos as fls. 01/15, 25 e 101/104 e 109/111,
dos autos n° 1000599-21.2016.8.26.0111, do Ofício Judicial da Comarca de Cajuru. P.R.I. Cajuru, 30 de março de 2020. - ADV:
RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB 212835/SP), RICARDO PINTO DA ROCHA NETO (OAB 121003/SP), FABIANA CRISTINA
MENCARONI GIL (OAB 208092/SP), SANCHEZ E SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 4154/SP), JORGE DONIZETI
SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOAO BARONI NETO (OAB 334936/SP), ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º