TJSP 01/04/2020 - Pág. 3010 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3010
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Claudio Oliveira Cabral Junior (OAB: 130544/SP) - Letícia de Oliveira Silva (OAB: 381022/SP) - 6º andar
sala 607
Nº 1026758-48.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: IDAIHANA DE FÁTIMA
HONÓRIO (Justiça Gratuita) - Apelado: Spe Vitta Vila Virginia 2 Ltda - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Não conheceram do recurso.
V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS
MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO. INCONFORMISMO POR PARTE DA AUTORA. DECISÃO OBJETO
DO RECURSO DE APELAÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM SENTENÇA, IMPUGNÁVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1009,
MEDIANTE RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA, NA MEDIDA EM QUE NÃO ENCERROU INTEGRALMENTE
A FASE DE CONHECIMENTO, É DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO, IMPUGNÁVEL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 356, § 5º,
E 1015, II, DO CPC, MEDIANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADEQUAÇÃO RECURSAL CARACTERIZADA. RECURSO
DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU
NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO
R$ 200,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os
valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o
art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Juliana Liporaci da Silva Tonelli (OAB: 283062/SP) Matheus Lauand Caetano de Melo (OAB: 185680/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1032260-23.2017.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: José Jussie Vieira de
Andrade (Justiça Gratuita) - Apelado: Msm Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Rogério Murillo
Pereira Cimino - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE
EXTINÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA SOBRE O CRÉDITO PERSEGUIDO
NA EXECUÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. FUNGIBILIDADE COM
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Francisca Crivo Padovan da Silva (OAB: 21773/SP) - Marcia Bueno (OAB: 53673/SP) - Helaine Mari
Ballini Miani (OAB: 66507/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1038490-73.2015.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: APARECIDO
GRACIA - Apelado: Onório Coelho (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Prado Neto - Não conheceram
do recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO DE DIVISÃO E EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA
AÇÃO INCONFORMISMO DOS RÉUS - PREPARO NÃO RECOLHIDO DESERÇÃO CARACTERIZADA RECURSO NÃO
CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rui Xavier Ferreira (OAB: 153335/SP) - Laerte Bustos Moreno (OAB:
107543/SP) - 6º andar sala 607
Nº 1039168-43.2016.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Vci Construtora
e Incorporadora Ltda (vegus) - Apelada: Simone dos Santos Henriques (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Angela Lopes Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - RESILIÇÃO CONTRATUAL CUMULADA
COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - AUTORA QUE PLEITEIA A RESILIÇÃO DO CONTRATO EM RAZÃO DE DIFICULDADES
FINANCEIRAS - POSSIBILIDADE DE RESILIÇÃO DO CONTRATO COM A RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, COM
RETENÇÃO DE PERCENTUAL EM FAVOR DA VENDEDORA - SÚMULA 01-TJSP - RÉ APELANTE QUE INVOCA A APLICAÇÃO
DE CLÁUSULA PENAL, QUE NA PRÁTICA, REDUZ A RESTITUIÇÃO À QUANTIA IRRISÓRIA OU NENHUMA, A DEPENDER
DO VALOR PAGO PELO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR, UMA VEZ QUE O PERCENTUAL É CALCULADO SOBRE O
VALOR DO CONTRATO E NÃO SOBRE OS VALORES PAGOS - RETENÇÃO FIXADA EM 10% SOBRE OS VALORES PAGOS,
QUE SE MOSTRA ADEQUADA AO CASO, NÃO TENDO A RÉ DEMONSTRADO QUE TAL MONTANTE SEJA INSUFICIENTE
PARA FAZER FRENTE ÀS DESPESAS ADMINISTRATIVAS - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS - SENTENÇA MANTIDA
- HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.
br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Rodrigo Alexandre Coutinho (OAB: 260669/SP) - Leandro Bonini Farias (OAB: 258513/SP) - Patricia Rodrigues Soares Sabino
(OAB: 368010/SP) - Isis Marques Alves David (OAB: 277227/SP) - 6º andar sala 607
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º