TJSP 01/04/2020 - Pág. 3225 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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Expeça-se MLE do numerário depositado nos autos em favor do exequente, sem retenção de imposto de renda, observando-se
o formulário apresentado (fls. 50). Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCELO AUGUSTO DE SOUZA GARMS (OAB
212791/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
Processo 0000712-54.2019.8.26.0412 (processo principal 1000019-87.2018.8.26.0412) - Cumprimento de sentença
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ailton Francisco Rosa - - Maria Cristina dos Santos Rosa - Palestina
Empreendimentos Imobiliários Ltda - Impugnação e documentos de fls. 100/108: manifeste-se o exequente. - ADV: PAULO
CEZAR DE OLIVEIRA (OAB 219467/SP), SERGIO JOSÉ VINHA (OAB 205926/SP)
Processo 0000880-27.2017.8.26.0412 (processo principal 1000674-30.2016.8.26.0412) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Cpfl Total Serviços Administrativos Ltda - Carlos César Folieti - Me - Vistos. Fls. 65: manifeste-se o exequente
em termos de quitação do débito, tornando-me os autos conclusos oportunamente. Int. - ADV: CAMILO FRANCISCO PAES
DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB 349501/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB
224730/SP)
Processo 0000880-27.2017.8.26.0412 (processo principal 1000674-30.2016.8.26.0412) - Cumprimento de sentença Inadimplemento - Cpfl Total Serviços Administrativos Ltda - Carlos César Folieti - Me - istos. Estando cumprida a obrigação (fl.
67), julgo extinta a fase executiva do presente feito. Certifique-se a existência de eventuais custas ainda remanescentes. Em
havendo custas pendentes, intime-se a parte ré para recolhimento no prazo de dez dias. Se não houver o recolhimento, expeçase certidão para inscrição em dívida ativa (remetendo-se a certidão para a Procuradoria do Estado). Com fundamento no art.
1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Sem prejuízo, proceda
ao levantamento de eventuais penhoras realizadas nos autos. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: NATÁLIA PAULON
PEREIRA (OAB 349501/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), FABIO PERES BAPTISTA
(OAB 224730/SP)
Processo 1000041-77.2020.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Figueira de
Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Fls. 39: certifique a Serventia eventual decurso de prazo sem oferecimento de resposta
do réu. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), JEAN CARLOS PEREIRA (OAB 259834/SP)
Processo 1000041-77.2020.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Figueira
de Oliveira - Banco Bradesco S.A. - Contestação de fls. 41/48: manifeste-se a autora. - ADV: JEAN CARLOS PEREIRA (OAB
259834/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1000047-21.2019.8.26.0412 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
S.A. - Providencie o requerente o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Int. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB
91473/SP)
Processo 1000078-46.2016.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Marcelo Thomé Cecchini - Vistos. Fls.
205: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias). Int. - ADV: GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE (OAB
197740/SP), LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP)
Processo 1000085-96.2020.8.26.0412 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Júlia Maria Vicente - Concreplan Concreteira Planalto Ltda - Vistos. Recebo a emenda da inicial. Defiro os benefícios da
assistência judiciária, diante da comprovação de hipossuficiência financeira. Anote-se. Cite-se a embargada por intermédio de seu
advogado para que, querendo e no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação e especifique as provas que efetivamente
pretende produzir (justificando seu alcance e pertinência, sob a pena de serem desconsideradas menções genéricas). Decorrido
o prazo ou apresentada a impugnação, manifeste-se a parte embargante. Sem prejuízo, anote-se a oposição destes embargos
nos autos da execução nº 1001828-15.2018.8.26.0412. Intimem-se. - ADV: PAULO FRANCO GARCIA (OAB 54698/SP), VALÉRIA
BOLOGNINI (OAB 131155/SP), ALINE SANTOS MOREIRA (OAB 355473/SP)
Processo 1000089-75.2016.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Marcelo Thomé Cecchini - Vistos.
Fls. 184: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Int. - ADV: GUSTAVO FERREIRA CASSANDRE (OAB 197740/
SP), LUCIANO MACRI NETO (OAB 230096/SP)
Processo 1000098-95.2020.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valdmir
Soares Borges - Vistos. Fls. 44/45 e 46/47: comprove o autor a situação de desempregado, juntando a respectiva carteira de
trabalho. Int. - ADV: ALINE SANTOS MOREIRA (OAB 355473/SP), PAULO FRANCO GARCIA (OAB 54698/SP)
Processo 1000132-70.2020.8.26.0412 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Milton Dias de Olivera
- - Maria das Graças Oliveira Dias - Vistos. Fl. 32: intime-se o Município para que em 24 horas esclareça o motivo do não
cumprimento da liminar concedida às fl. 24-25, tendo em vista a certidão de citação ocorrida em 09 de março do corrente ano.
Via desta decisão assinada digitalmente servirá como mandado/ofício. Intimem-se. - ADV: FERNANDA ANCHIETA GABRIEL
(OAB 384970/SP)
Processo 1000147-73.2019.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marco
Antônio Maioli - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos do Tribunal. Informe o exequente se houve cumprimento do acordo
homologado, tornando-me conclusos para extinção, em caso positivo. Intime-se. - ADV: NATÁLIA PAULON PEREIRA (OAB
349501/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FABIO PERES BAPTISTA (OAB 224730/SP)
Processo 1000149-09.2020.8.26.0412 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0002807-74.2000.8.26.0072
- 1ª Vara) - A Massa Falida do Banco Crefisul Sa, Representada Pelo Síndico Dr. Manoel Antonio Angulu Lopes - Vistos.
Cumpra-se servindo de mandado. Após as comunicações ao Juízo Deprecante, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: DANIELA DA
SILVA FRANCO (OAB 302041/SP)
Processo 1000161-23.2020.8.26.0412 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001152-19.2020.8.26.0664 - JUÍZO DE
DIREITO DA 4ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE VOTUPORANGA-SP) - A.R.S. - Vistos. Cumpra-se servindo de mandado.
Após as comunicações ao Juízo Deprecante, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: LUIZ THIAGO RIBEIRO BUTIGNOLLI (OAB
226175/SP)
Processo 1000164-75.2020.8.26.0412 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico (nº 1000668-30.2019.8.26.0412 - Vara
Única) - L.F.M.G. - Vistos. Defiro a realização de estudo psicossocial com o autor e seus filhos. Encaminhem-se os autos ao setor
social, bem como oficie-se ao setor de psicologia de São José do Rio Preto para designação de Psicóloga. Relatório no prazo
de 20 dias. Agendada a data da entrevista psicológica, intimem-se o autor e seus para comparecimentos. Entretanto, tendo em
vista a determinação do e. Tribunal de Justiça para suspensão das entrevistas pelo Setor Técnico, aguarde-se até 16/04/2020.
Comunique-se ao Juízo Deprecante. Após, cumpra-se a determinação supramencionada. Juntado o relatório, devolva-se ao
Juízo Deprecante e arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: NEURA CALDEIRA DE OLIVEIRA (OAB 412915/SP)
Processo 1000179-83.2016.8.26.0412 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Diogo Gonçalves
- Vistos. Considerando que o exequente desistiu expressamente da execução (fl. 110), julgo extinto o processo sem resolução
de mérito, nos termos do artigo 775, do Código de Processo Civil. Isento o exequente das custas processuais, bem como não
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