TJSP 01/04/2020 - Pág. 3324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
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permaneçam paralisados em cartório até que o interessado promova o seu competente ato, determino que os mesmos sejam
arquivados com base no comunicado 328/91 da Egrégia Corregedoria Geral, esclarecendo que esta determinação não restringirá
o direito da parte que poderá, sem prejuízo, desarquivá-lo a qualquer tempo, promovendo seu devido prosseguimento. Int. ADV: CACILDA VADILHO (OAB 111786/SP), LUCIANO AMORIM DA SILVA (OAB 182047/SP), FERNANDA CORREA DA SILVA
BAIO (OAB 248857/SP), RITA DE CÁSSIA FALSETTI NEGRÃO (OAB 110125/SP)
Processo 1006443-68.2016.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Acr Franquias Ltda Me - Manifeste-se o
requerente acerca do A.R. Recebido às folhas 178. - ADV: LUIS AUGUSTO SBROGGIO LACANNA (OAB 323065/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO MARTA BRANDÃO PISTELLI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO FERREIRA GOMES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0478/2020
Processo 0003405-60.2019.8.26.0428 (processo principal 1005275-94.2017.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Rosangela Reis dos Santos - Import Express Comercial Importadora Ltda
- Vistos. Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de trinta (30) dias, ulterior manifestação do interessado. Sem a manifestação
necessária para regular andamento e para que os autos não permaneçam paralisados em cartório até que o interessado promova
o seu competente ato, determino que os mesmos sejam arquivados com base no comunicado 328/91 da Egrégia Corregedoria
Geral, esclarecendo que esta determinação não restringirá o direito da parte que poderá, sem prejuízo, desarquivá-lo a qualquer
tempo, promovendo seu devido prosseguimento. Int. - ADV: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (OAB 128462/SP), MARCIO
DA SILVA LIMA (OAB 295031/SP)
Processo 0004170-31.2019.8.26.0428 (processo principal 1005004-51.2018.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Edson Rigolin - - Olinda Pereira Marinho Rigolin - Abeguar Empreendimentos Imobiliários Ltda.
- Destarte, indefiro o pedido de penhora do imóvel indicado pelo executado. No mais, certifique a z. serventia o decurso de prazo
para impugnação da penhora realizada às fls. 91. Com o decurso, fica deferido o levantamento do valor depositado (fl. 91) em
favor da parte exequente. Expeça-se a Guia de Levantamento Eletrônico, após a apresentação do formulário MLE devidamente
preenchido. Defiro, ainda, a penhora via Bacenjud, após o recolhimento das custas para realização da diligencia. Int. Paulinia,
17 de março de 2020. - ADV: MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB 174441/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB
112506/SP)
Processo 0004494-21.2019.8.26.0428 (processo principal 1004045-51.2016.8.26.0428) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Mútuo - Br Railparts Ind. e Com. de Mat. Ferroviarios Ltda. - Vistos. Tendo em vista que o AR de fls.
23 foi recebido por terceiro estranho a demanda, a quem não se aplica a Teoria da Aparência, bem como a devolução do AR
de fls. 28/29 com a informação que o requerido mudou-se, as citações são inválidas. Manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: FERNANDO SAMPAIO LINS (OAB 235388/SP)
Processo 0004715-04.2019.8.26.0428 (processo principal 1000837-59.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Locação de Móvel - IGB Construção e Incorporação Ltda.epp - Luiz Carlos Pereira - Vistos. Aguarde-se, em Cartório, pelo
prazo de trinta (30) dias, ulterior manifestação do interessado. Sem a manifestação necessária para regular andamento e
para que os autos não permaneçam paralisados em cartório até que o interessado promova o seu competente ato, determino
que os mesmos sejam arquivados com base no comunicado 328/91 da Egrégia Corregedoria Geral, esclarecendo que esta
determinação não restringirá o direito da parte que poderá, sem prejuízo, desarquivá-lo a qualquer tempo, promovendo seu
devido prosseguimento. Int. - ADV: IBRAHIM MIRANDA GORAIEB (OAB 121646/SP), MARCELO HENRIQUE DO NASCIMENTO
(OAB 181703/SP)
Processo 0005791-34.2017.8.26.0428 (processo principal 0000835-43.2015.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Empreendimentos Imobiliários Cidade de Paulínia Ltda. - Cristiano Luis Bento Trindade - - Dilma
Bezerra de Arruda - Vistos. Intime-se o perito acerca da manifestação do exequente. Int. - ADV: PATRICIA ELAINE GARUTTI
(OAB 134276/SP), VALÉRIA CIPRIANA APARECIDA FINICELLI (OAB 218364/SP)
Processo 1000297-69.2020.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Vanderlei Kestring
- Recolha o requerente as custas de citação. - ADV: JULIO CESAR FERREIRA PESSOA (OAB 417948/SP)
Processo 1001058-03.2020.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - Banco
Daycoval S/A - Vistos. O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico esperado, que não é só o montante da
dívida, e sim o valor total financiado, pois a presente ação objetiva a busca e apreensão do veículo, cuja aquisição é oriunda
de um contrato firmado entre as partes. O entendimento deste Juízo caminha no sentido de que o valor do contrato deve
ser interpretado em sua totalidade, o que inclui juros e encargos financeiros contratados. Assim, emende o autor a inicial,
adequando-a ao correto valor da causa, recolhendo as custas remanescentes sobre o total do produto, no prazo de 15 dias, sob
pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP)
Processo 1001316-52.2016.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos. Fls. 270: Aguarde-se resposta dos ofícios de fls. 242 e 253. Após, manifeste-se o exequente em termos de
prosseguimento. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP)
Processo 1002107-16.2019.8.26.0428 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Débora de Souza Serafini - Arctest
Serv Tec Insp Man Ind Ltda - - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria - Eireli - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, certificando a
sujeição do crédito da habilitante nos autos da Recuperação Judicial. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se estes os
autos. Int. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), KARLA COELHO NUNES GONÇALVES (OAB 187671/RJ),
DÉBORA DE SOUZA SERAFINI (OAB 78767/RS), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP)
Processo 1002958-55.2019.8.26.0428 - Monitória - Compra e Venda - Turismo Romero Esteves Ltda. - Auto Viação Estilo
Limitada - Epp - Vistos. Havendo a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para oferecimentos de
contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos observadas as formalidades
legais, ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as devidas homenagens. Int. - ADV: MARCELO BACCETTO (OAB 103478/
SP), GUILHERME RODRIGUES TRAPE (OAB 300331/SP), FELIPE TOLEDO MARTINS BACCETTO (OAB 331001/SP)
Processo 1003688-03.2018.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Nhac Produtos Alimentícos Milho
Doce Ltda - Companhia Ultragaz S/A - Vistos. Havendo a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida
para oferecimentos de contrarrazões, no prazo legal. Decorrido o prazo com ou sem as contrarrazões, remetam-se os autos
observadas as formalidades legais, ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as devidas homenagens. Int. - ADV: GABRIEL
COPPI AQUINO DE OLIVEIRA (OAB 300783/SP), MARIANGELA MOLINA BOTÓ (OAB 84693/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º