TJSP 01/04/2020 - Pág. 3625 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3625
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Diego Doretto (OAB: 317776/SP) - Diego Francisco Rodrigues Fleck
(OAB: 378727/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1006264-46.2018.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: João Roberto Bomnome
Filho (Justiça Gratuita) - Apelado: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Magistrado(a) Carlos Henrique
Miguel Trevisan - Não conheceram do recurso. V. U. - SEGURO DPVAT - LESÃO CORPORAL - PAGAMENTO PARCIAL
DA INDENIZAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELO DO AUTOR PRETENSÃO RECURSAL DIVERSA DAQUELA FORMULADA NA INICIAL - INOVAÇÃO INADMISSÍVEL - APELAÇÃO NÃO
CONHECIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Diego Doretto (OAB: 317776/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB:
178033/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1010821-98.2014.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: RONALDO SILVA CRESPO
- Apelado: Winicius Salles das Neves (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Não
conheceram do recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL - MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR - ATROPELAMENTO
DE CRIANÇA APÓS DESEMBARQUE DO ÔNIBUS ESCOLAR CONDUZIDO PELO RÉU - LESÕES CORPORAIS - AÇÃO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - APELO DO RÉU - PEDIDO
DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO NA FASE RECURSAL - CONCESSÃO DE PRAZO PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS
ATUALIZADOS E COMPROBATÓRIOS DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DESCUMPRIMENTO - CONCESSÃO DE PRAZO
PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL - PREPARO NÃO EFETUADO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE
RECURSAL NÃO ATENDIDO - DESERÇÃO - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Pedro Siqueira Herth de Melo (OAB: 316904/SP) - Camila de Camargo (OAB: 292104/SP) - João Luiz Garcia Comazzetto (OAB:
215794/SP) - Antonio Carlos Ferreira Garcia Jr (OAB: 84699/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1013495-24.2015.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Embratel Tvsat
Telecomunicações S.a. - Apelada: Ana Célia Carneiro de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Airton Pinheiro de Castro Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. INDEVIDA INSCRIÇÃO DESABONADORA NOS
ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ALEGAÇÕES DA RÉ DE QUE HOUVE EFETIVA CONTRATAÇÃO E
DEVIDA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS A CORROBORAREM AS TESES DEFENSIVAS. RÉ QUE
NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO IMPOSTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 373, II, DO CPC E 14, § 3º, III
DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. DANO MORAL CARACTERIZADO IN RE IPSA
NAS CIRCUNSTÂNCIAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO (40 SALÁRIOS MÍNIMOS), CUJA REDUÇÃO EQUITATIVA
SE IMPÕE, POR INOBSERVÂNCIA DA DIRETRIZ DA RAZOABILIDADE. MODERAÇÃO NECESSÁRIA, AINDA QUANDO
CONSIDERADO O DUPLO ESCOPO, COMPENSATÓRIO/PUNITIVO DA REPARAÇÃO PECUNIÁRIA A TAL TÍTULO.RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rui Nogueira Paes Caminha Barbosa (OAB: 274876/SP) Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB: 98709/SP) - Thomás de Figueiredo Ferreira (OAB: 197980/SP) - Rodrigo Ferreira
da Costa Silva (OAB: 197933/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1015215-86.2016.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: A Fernandez Engenharia e
Construções Ltda - Apelado: Betel Locação de Máquinas Eireli - Magistrado(a) Carlos Henrique Miguel Trevisan - Não conheceram
do recurso. V. U. - LOCAÇÃO - BENS MÓVEIS - INADIMPLEMENTO DA LOCATÁRIA - AÇÃO DE COBRANÇA PROPOSTA
PELA LOCADORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL - APELO DA RÉ - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO
NA FASE RECURSAL - CONCESSÃO DE PRAZO PARA JUNTADA DE DOCUMENTOS ATUALIZADOS E COMPROBATÓRIOS
DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DESCUMPRIMENTO - CONCESSÃO DE PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DO
PREPARO RECURSAL - PREPARO NÃO EFETUADO - REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL NÃO ATENDIDO DESERÇÃO - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB:
164556/SP) - Laedes Gomes de Souza (OAB: 110143/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1029411-72.2016.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante:
José Ronaldo da Silva - Apelado: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Não citado) e outro - Magistrado(a) Neto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º