TJSP 01/04/2020 - Pág. 3643 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3643
(OAB: 302356/SP) - Graziela Leslie Magossi (OAB: 392554/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1034218-70.2019.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VIA GRANO PADARIA E
CONFEITARIA LTDA - Apelado: Willian (Não citado) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento ao recurso. V. U. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE BEM MÓVEL (VEÍCULO). SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA
DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL (ART. 485, IV, DO CPC). CASO EM QUE FOI EFETUADA TENTATIVA DE CITAÇÃO NO
ENDEREÇO CONHECIDO DO RÉU, DE QUALIFICAÇÃO IGNORADA. SOLICITADA CITAÇÃO POR EDITAL. DETERMINAÇÃO
PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA PESQUISA DE ENDEREÇO BACENJUD. AUTORA QUE INFORMA A AUSÊNCIA
DE CPF. DECISÃO ANTERIOR MANTIDA PELO MAGISTRADO, DANDO ENSEJO A POSTERIOR EXTINÇÃO DA AÇÃO.
ENQUADRAMENTO INADEQUADO. HIPÓTESE QUE RETRATA, NA VERDADE, EXTINÇÃO POR ABANDONO (ARTIGO 485,
III, DO CPC). INTIMAÇÃO APENAS DO PATRONO VIA DJE. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR (ART. 485,
§1º, DO CPC). SENTENÇA ANULADA. DETERMINAÇÃO PARA QUE SEJA EFETUADA A CITAÇÃO POR EDITAL (ART. 256, I E
II, DO CPC) DIANTE DO DESCONHECIMENTO DA QUALIFICAÇÃO DO RÉU (NOME COMPLETO, CPF E RG), QUE IMPEDE
A PESQUISA POR ENDEREÇO (ART. 256, §3º, DO CPC). RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Meyre Lucy Tereza da Silva Coimbra (OAB: 224283/SP) - Sem Advogado (OAB: SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas
907/909
Nº 1037309-05.2018.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Rodrigues
de Carvalho - Apelado: Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO
OBRIGATÓRIO DE DANOS PESSOAIS DPVAT. PRETENSÃO AO MÁXIMO DE INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM O GRAU
DE LESÃO. PROVA PERICIAL. AUTOR QUE NÃO NEGA QUE TIVESSE CIÊNCIA DA DATA E LOCAL DA PERÍCIA. NÃO
COMPARECIMENTO DO AUTOR. APÓS A DATA, ALEGOU QUE NÃO COMPARECEU POR INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS
PARA DESLOCAMENTO, REQUERENDO NOVA DATA E NOVO LOCAL, ADUZINDO NÃO PODIA SER PREJUDICADO PELA
QUEBRA DO VEÍCULO, FATO NÃO COMPROVADO E NÃO COMPATÍVEL COM ALEGAÇÃO DE FALTA DE RECURSOS PARA
DESLOCAMENTO. AUSÊNCIA SEM JUSTA CAUSA. RECONHECIMENTO DA PRECLUSÃO DA PROVA. ÔNUS DA PROVA
QUE CABIA AO AUTOR (ART. 373, I, DO CPC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS MAJORADOS.
RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Leonard Rodrigo Pontes Fatyga (OAB: 247102/SP) - Celso
de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1040696-67.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: L.
A. A. - Embargdo: C. E. J. - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE
CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS OPOSTOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO TAMBÉM SE SUJEITAM
ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. NÃO É EXIGÍVEL A MENÇÃO EXPRESSA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PARA
FINS DE PREQUESTIONAMENTO, BASTANDO A ANÁLISE DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Sirlei Cristina de Angelis Cortes (OAB:
258592/SP) - Wellington Izidóro (OAB: 275583/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1045004-02.2017.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Elektro Redes S/A - Apelada:
Itaú Seguros de Auto e Residência S.a. - Magistrado(a) Tercio Pires - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO REGRESSIVA RESSARCITÓRIA AJUIZADA
POR SEGURADORA EM FACE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DESCARGAS ELÉTRICAS QUEIMA DE
EQUIPAMENTOS EM UNIDADES CONSUMIDORAS DESFECHO, NA ORIGEM, DE PROCEDÊNCIA INCONFORMISMO DA
SUPLICADA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA QUE NÃO FAZ DESOBRIGAR A DEMONSTRAÇÃO DO
NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O PREJUÍZO E A EVENTUAL FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO FATO CONSTITUTIVO
DO DIREITO A CARGO DA AUTORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DO QUE
NÃO SE DESINCUMBIRA SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 167,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - Pátio do Colégio,
nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º