TJSP 01/04/2020 - Pág. 3642 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
3642
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Luis Gustavo Sgobi
(OAB: 393368/SP) - Fabiano Neves Macieywski (OAB: 29043/PR) - Fernando Murilo Costa Garcia (OAB: 42615/PR) - Pátio do
Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1028506-96.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Humberto
Geronimo Rocha - Apelado: Associação Recreativa Forsports - Magistrado(a) Nestor Duarte - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS
POR AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
REVOGAÇÃO DO MANDATO E RESILIÇÃO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO INTEGRAL DOS HONORÁRIOS
PACTUADOS. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA ATUAÇÃO PARCIAL DO ADVOGADO. AÇÃO DE CONHECIMENTO NECESSÁRIA
PARA O ARBITRAMENTO DA REMUNERAÇÃO. ILIQUIDEZ DO TÍTULO CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO
NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 147,50 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II,
da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Claudio Roberto Vieira (OAB: 186323/SP) - Antonio Carlos Santos de
Jesus (OAB: 179500/SP) - Claudinei Xavier Souza de Santana (OAB: 324868/SP) - Magna Souza de Santana (OAB: 351222/
SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1031851-10.2018.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Sibele Walkiria Lopes - Embargdo: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GENEVE - Magistrado(a) Tercio Pires - Rejeitaram os embargos. V.
U. - ACLARATÓRIOS EMBARGOS À EXECUÇÃO- DESPESAS CONDOMINIAIS- ASSEVERADA OMISSÃO NO V. ACORDÃO
- INEXISTÊNCIA - INESCONDÍVEL PROPÓSITO DE REDISCUSSÃO - CARÁTER INFRINGENTE INADMISSIBILIDADE HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO EVIDENCIADAS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.
br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Rafael Santos Morais (OAB: 300159/SP) - Danilo de Toledo Cesar Tiezzi
(OAB: 315241/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1032472-28.2018.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Anisio
Ferreira da Silva - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Tercio Pires - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. APELAÇÃO CÍVEL - BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - RENEGOCIAÇÃO DO DÉBITO, COM
PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, OBJETO DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, ANTES DO CUMPRIMENTO DA
LIMINAR - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - EXTINÇÃO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, INCISO
VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EVENTUAL E ULTERIOR INADIMPLÊNCIA A RECLAMAR EMISSÃO DE NOVA
NOTIFICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
DESEMBOLSO, SE A HIPÓTESE, DO VALOR EQUIVALENTE DA COISA MULTA OBJETO DO ARTIGO 3º, § 6º, DO DECRETOLEI N.º 911/69 DESCABIMENTO SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Luiz Fernando Rosa (OAB: 231456/SP) - Fernando Luz Pereira (OAB: 147020/SP) - Moisés Batista
de Souza (OAB: 149225/SP) - Pátio do Colégio, nº 73 - 9º andar - salas 907/909
Nº 1033243-37.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Anhanguera Educacional
Participações S/A - Apelada: Karoliny Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C./C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE
TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE ANALISOU DETIDAMENTE TODO O CONJUNTO
PROBATÓRIO DOS AUTOS DANDO A CORRETA SOLUÇÃO PARA O CASO EM TELA. INADIMPLÊNCIA DAS MENSALIDADES
COBRADAS NÃO COMPROVADA, CUJOS VALORES FORAM EXCLUÍDOS DO SISTEMA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ
APÓS A PROPOSITURA DA DEMANDA, O QUE FOI, INCLUSIVE, CONFESSADO EM SEDE CONTESTATÓRIA. AUSÊNCIA
DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS VALORES RELATIVOS A SERVIÇOS PESSOAIS, NÃO COBERTOS PELO FIES, FORAM
DE FATO SOLICITADOS PELA ALUNA OU EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA UNIVERSIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º,
INCISO VIII, DO CDC. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA
NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO “IN RE IPSA”. VALOR ARBITRADO QUE ATENDE À DUPLA FINALIDADE,
COMPENSATÓRIA E SANCIONATÓRIA, SEM CONSTITUIR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO
EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS
MAJORADOS. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 147,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Amanda Karla Pedroso Rondina Peres
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º