TJSP 01/04/2020 - Pág. 4101 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
4101
- Rejeitaram os embargos. V. U. - ACIDENTÁRIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR REANÁLISE DO MÉRITO
EMBARGOS REJEITADOS. NÃO SE RESSENTE DE QUAISQUER DOS VÍCIOS A QUE ALUDE O ART. 1.022, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL EM VIGOR, A DECISÃO QUE CONTENHA ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA JUSTIFICAR A CONCLUSÃO
ADOTADA.REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - Advs: Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Edison Ribeiro dos Santos
(OAB: 140690/SP) - Marcio Scariot (OAB: 163161/SP) - Diego Scariot (OAB: 321391/SP) - Veridiana Bertogna (OAB: 210268/
SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001220-16.2014.8.26.0587 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Sebastião - Recorrente: Juízo Ex
Officio - Recorrido: DANIEL DE SOUZA CASTILHO - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO ACIDENTE TÍPICO - AMPUTAÇÃO DO
POLEGAR ESQUERDO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE
DA CAPACIDADE LABORATIVA RECONHECIDA - NEXO CAUSAL ESTABELECIDO AUXÍLIO-ACIDENTE, NA FORMA
LEGAL VIGENTE À ÉPOCA DO INFORTÚNIO, DEVIDO A PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE AO DA ÚLTIMA ALTA MÉDICA,
RESSALVADA EVENTUAL NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TERMO INICIAL AOS PARÂMETROS QUE VIEREM A SER
DEFINIDOS PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO JULGAMENTO DOS RECURSOS SELECIONADOS COMO
REPRESENTATIVOS DA CONTROVÉRSIA (RESP 1.786.736 E RESP 1.729555, STJ - TEMA 862) JUROS DE MORA DEVIDOS
A PARTIR DA CITAÇÃO APURADOS DE FORMA ENGLOBADA SOBRE O MONTANTE ATÉ AÍ DEVIDO E, DEPOIS, MÊS A MÊS,
DE FORMA DECRESCENTE - APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, PORÉM APENAS NO QUE CONCERNE AOS
JUROS - VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS POR ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA, INCIDINDO
O IGP-DI, INPC E O IPCA-E, OBSERVADOS OS PRECEDENTES DOS COLENDOS TRIBUNAIS SUPERIORES A RESPEITO
DO TEMA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE, IN CASU, DEVERÃO SER FIXADOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DECISÃO
SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO - ADEQUAÇÃO DA SENTENÇA AOS TERMOS DESTE JULGAMENTO - RECURSOS
OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDO, MANTENDO-SE, PORÉM, A CONDENAÇÃO DO ENTE AUTÁRQUICO, OBSERVADOS
OS PARÂMETROS DEFINIDOS NESTE ACÓRDÃO. - Advs: Rodrigo César Vieira Guimarães (OAB: 172960/SP) - Juan de
Alcantara Soares (OAB: 330133/SP) - Gláucia Regina Trindade (OAB: 182331/SP) - Lucilene Queiroz O’ Donnell Alván (OAB:
234568/SP) (Procurador) - Humberto Aparecido Lima (OAB: H/AL) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001265-27.2019.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Elaise Bianchi Moreno Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO MONTADORA DE CELULARES DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) MEMBROS
SUPERIORES BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO LAUDO CONCLUSIVO PARA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA
PERÍCIA NÃO CONTRARIADA POR NENHUM OUTRO TRABALHO TÉCNICO-CIENTÍFICO TRABALHO SUFICIENTEMENTE
FUNDAMENTADO DESNECESSIDADE DE QUALQUER COMPLEMENTAÇÃO OU NOVA PERÍCIA PRELIMINAR DE
NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E RENOVAÇÃO DA PROVA AFASTADAS - SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. - Advs: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP)
- Rosalia Messias Palazzo (OAB: 385910/SP) - Adriano Katsurayama Fernandes (OAB: 246927/SP) (Procurador) - Priscila
Maria Colla (OAB: 254385/SP) - Erica Sabrina Borges (OAB: 251800/SP) - Luciana de Fatima Antunes (OAB: 359915/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001340-44.2017.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Vanderlei Cardoso
- Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso. V. U. ACIDENTÁRIA - LESÕES NO OMBRO DIREITO E COLUNA - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL AFASTADOS
PELA PERÍCIA - IMPROCEDÊNCIA. “ATESTADO PELA PROVA MÉDICA, DE FORMA CABAL E TAXATIVA, QUE O AUTOR NÃO
OSTENTA NENHUMA SEQUELA INCAPACITANTE DECORRENTE DE MOLÉSTIA DE ORIGEM OCUPACIONAL, NÃO HÁ QUE
SE COGITAR DE INDENIZAÇÃO NO ÂMBITO DA INFORTUNÍSTICA”. - Advs: Marta Silva Paim (OAB: 279363/SP) - Gustavo
Duarte Nori Alves (OAB: 196681/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1001474-31.2017.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Indaiatuba - Apelante: Aparecida de Oliveira Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Não conheceram do recurso.
V. U. - PROCESSUAL CIVIL - COMPETÊNCIA RECURSAL - AÇÕES ACIDENTÁRIAS CONEXAS JULGAMENTO ANTERIOR
DE APELAÇÃO EM PROCESSO DIVERSO CONEXO A ESTE PELA C. 17ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - PREVENÇÃO
- INTELIGÊNCIA DO ART. 105 DO RITJ/SP RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO.
- Advs: Otavio Antonini (OAB: 121893/SP) - Marcos Ferreira da Silva (OAB: 120976/SP) - Vinicius Camata Candello (OAB:
232478/SP) (Procurador) - Ana Paula Ferreira Serra Specie (OAB: 130773/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 404
Nº 1001486-65.2019.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Mauá - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Rodinei Cordibelli Nogueira - Magistrado(a) João
Antunes dos Santos Neto - Deram provimento em parte aos recursos. V. U. - ACIDENTE DO TRABALHO OPERADOR DE
FORMULAÇÃO EM EMPRESA QUÍMICA DOENÇA OCUPACIONAL COLUNA VERTEBRAL BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NEXO
CAUSAL ESTABELECIDO - LAUDO CONCLUSIVO - REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA
COMPROVADA AUXÍLIO-ACIDENTE NA FORMA LEGAL VIGENTE À ÉPOCA DO INFORTÚNIO, DEVIDO A PARTIR DA
DATA DA LIBERAÇÃO DO LAUDO PERICIAL NOS AUTOS DIGITAIS - JUROS DE MORA DEVIDOS A PARTIR DO INÍCIO DO
BENEFÍCIO, MÊS A MÊS, DE FORMA DECRESCENTE - APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09, PORÉM APENAS NO
QUE CONCERNE AOS JUROS - VALORES EM ATRASO QUE DEVEM SER ATUALIZADOS POR ÍNDICES DE CORREÇÃO
MONETÁRIA, INCIDINDO O IGP-DI, INPC E O IPCA-E, OBSERVADOS OS PRECEDENTES DOS COLENDOS TRIBUNAIS
SUPERIORES A RESPEITO DO TEMA - HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE, IN CASU, DEVERÃO SER FIXADOS NA FASE
DE LIQUIDAÇÃO SENTENÇA SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO - RECURSO VOLUNTÁRIO AUTÁRQUICO E OFICIAL
PARCIALMENTE PROVIDOS. - Advs: Rodrigo da Motta Neves (OAB: 355643/SP) (Procurador) - Maria Tereza Castellucci Ribeiro
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º