TJSP 01/04/2020 - Pág. 959 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3017
959
PROCESSO :1002418-90.2020.8.26.0292
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Camila de Moura Couto
ADVOGADO : 365762/SP - Karla Aparecida Ferreira
REQDO
: Espaço Jk Eventos Ltda
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ALEXANDRE AYRES DE CAMARGO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2020
Processo 0000265-04.2020.8.26.0292 (apensado ao processo 1007882-66.2018.8.26.0292) (processo principal 100788266.2018.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Aqualav Serviços de Higienização Ltda - SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE JACAREÍ - Fica o(a) exequente intimado(a) a se manifestar acerca da impugnação apresentada, no
prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL (OAB 138152/SP), CARLA FERREIRA LENCIONI (OAB
244582/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), DANIELA MACEDO (OAB 153006/SP)
Processo 0000759-34.2018.8.26.0292 (apensado ao processo 1005029-26.2014.8.26.0292) (processo principal 100502926.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Thiago da Costa E Silva Lott - CONSTRUTORA ALESVAN
LTDA - Vistos. Aguarde-se eventual manifestação do credor pelo prazo de 10 dias. No silêncio, presumir-se-á a quitação, com
a consequente extinção do processo. Int. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 101330/MG), LUIZ CARLOS PINTO
(OAB 321968/SP), ALANDERSON TEIXEIRA DA COSTA MARQUES (OAB 278882/SP)
Processo 0000907-11.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1003242-59.2014.8.26.0292) (processo principal 100324259.2014.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - M.H.A.Z. - R.C.O. - - C.T.T. - Vistos. P. 213: Diante da
certidão, expeça-se Carta Precatória e, após, intime-se a exequente acerca para que promova a distribuição, comprovando nos
autos em 10 dias, nos termos do Comunicado CG Nº 2290/2016 (Protocolo CPA nº 2015/088481 - PI). Sem prejuízo, providencie
a serventia a pesquisa Renajud conforme já determinado à p. 210. Int. - ADV: TITO RIBEIRO MARQUES FILHO (OAB 344617/
SP), LUCI MARA DE SIQUEIRA MONTEIRO FERREIRA (OAB 218766/SP)
Processo 0005754-90.2018.8.26.0292 (processo principal 1003080-30.2015.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Carlos Henrique Silva dos Santos - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.
Por primeiro, nos termos do comunicado nº 211/2019 (protocolo digital nº 2019/00760), deverá o exequente providenciar o
recolhimento da taxa de desarquivamento, no valor de R$ 32,15 (trinta e dois reais e quinze centavos), e comprovar nos autos.
Após, voltem conclusos para apreciação da petição de pp. 139/140. Int. - ADV: MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB
115832/SP), ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 249109/SP), ELIAS CORRÊA DA SILVA JUNIOR (OAB 296739/SP)
Processo 0008010-40.2017.8.26.0292 (processo principal 4001900-93.2013.8.26.0292) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - FS Transportes Ltda - Vistos. Pp. 315/316: Diante do
formulário MLE juntado aos autos, providencie a serventia o necessário para levantamento do valor. Após, aguarde-se eventual
manifestação do credor pelo prazo de 10 dias. No silêncio, presumir-se-á a quitação, com a consequente extinção do processo.
Int. - ADV: SABRINA DA SILVA PEREIRA (OAB 393450/SP), FRANCINI VERISSIMO AURIEMMA (OAB 186672/SP), CYNTHIA
DUARTE CALABRES (OAB 313669/SP), MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP), NELSON APARECIDO JUNIOR
(OAB 100928/SP)
Processo 0008258-35.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006284-77.2018.8.26.0292) (processo principal 100628477.2018.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivan Carlos Pitoni URBPLAN DESEVOLVIMENTO URBANO S/A - - Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliário Spe - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). PAULO ALEXANDRE AYRES DE CAMARGO Vistos. Pp. 159/161: Diante da informação acerca dos procuradores da coexecutada, proceda a serventia as devidas anotações no sistema, retificando o cadastro atual. Após, republique-se o despacho
de p. 31, para fins de intimação da co-devedora Penteado Faria e Fogaça e aguarde-se o decurso do prazo para impugnação.
Int. - ADV: SOCIEDADE AIRES VIGO - ADVOGADOS (OAB 3293/SP), KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP),
AIRES VIGO (OAB 84934/SP), RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP), HELITON FERNANDO MERLI (OAB 235461/
SP), LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP), PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP)
Processo 0008258-35.2019.8.26.0292 (apensado ao processo 1006284-77.2018.8.26.0292) (processo principal 100628477.2018.8.26.0292) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ivan Carlos Pitoni URBPLAN DESEVOLVIMENTO URBANO S/A - - Penteado Faria e Fogaça Empreendimento Imobiliário Spe - Juiz(a) de Direito:
Dr(a). MARIANA SPERB Vistos. Anote-se como pendência que trata-se de execução provisória de sentença, que corre por
iniciativa e responsabilidade do credor, conforme artigo 520 do Código de Processo Civil. Anote-se como pendência, também,
nos autos do processo principal, que assim que o processo retornar do Egrégio Tribunal, deverá ser informado neste incidente.
No mais, intime-se a executada para que pague o débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento
e honorários advocatícios em 10%, nos termos do artigo 523 do NCPC. Int. - ADV: PAULO MICHALUART (OAB 170089/SP),
LIGIA ARMANI MICHALUART (OAB 138673/SP), KELEY PEREIRA VIEIRA MERLI (OAB 260601/SP), SOCIEDADE AIRES VIGO
- ADVOGADOS (OAB 3293/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), RICARDO SEICHI TAKAISHI (OAB 244361/SP), HELITON
FERNANDO MERLI (OAB 235461/SP)
Processo 1000427-16.2019.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Digex Aircraft Maintenance
Ltda. - Aeq Alianca Eletroquimica Ltda - Papelaria Lumivale Ltda - Vistos. Considerando que estes autos já se encontram
sentenciados, havendo interesse em dar início à fase de execução, deverá ser distribuído incidente de “cumprimento de
sentença” pelo sistema digital (código da movimentação - 156), devendo-se incluir as principais peças da fase de conhecimento
(necessariamente a petição inicial, a contestação, a sentença, eventuais acórdãos e certidão de trânsito em julgado). Em
seguida, deverá a serventia cadastrar o nome do executado e de seu procurador no incidente. Esclareço ao credor que todos
os atos supervenientes deverão ser direcionados e protocolados, exclusivamente, no incidente de “Cumprimento de Sentença”,
pois lá prosseguirá a cobrança. Nada sendo requerido no prazo de 90 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º