TJSP 02/04/2020 - Pág. 1724 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
1724
documentos seguintes. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
Processo 1504747-27.2018.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Couto Rosa
Empreendimentos Imobiliarios Spe2 Ltda - Intime-se o patrono do executado para promover a juntada da taxa da OAB, a fim de
regularizar sua representação processual. - ADV: IAGO DO COUTO NERY (OAB 274076/SP)
Processo 1505179-46.2018.8.26.0344 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Espolio de Kazuko Fukumore - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Pagas eventuais custas em
aberto, arquivem-se os autos, anotando-se. P. I. C. - ADV: RODRIGO ABOLIS BASTOS (OAB 194271/SP), EDUARDO ONOFRI
PALLOTA (OAB 377619/SP)
Processo 1505649-14.2017.8.26.0344 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MARÍLIA - Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intime-se o patrono do(a) executado(a) para, no prazo
de dez dias, promover a juntada aos autos do recolhimento da taxa da OAB. - ADV: FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB
200085/SP)
Processo 1508189-64.2019.8.26.0344 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Editora D Marilia e Comunicaçao Eireli - Intime-se o patrono do(a) executado(a) para promover a juntada da taxa da OAB, a fim de regularizar sua representação
processual. No mais, manifeste-se a exequente sobre a exceção de pré-executividade e documentos seguintes. - ADV: ROGERIO
MENDES BAZZO (OAB 146091/SP)
Processo 1510094-07.2019.8.26.0344 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARÍLIA - Itau Unibanco S.a - Vistos. Considerando que o executado interpôs Embargos à Execução Fiscal, ainda pendentes
de recebimento (processo 1017368-79.2019.8.26.0344), diga o exequente se o depósito efetivado pelo executado é suficiente
para completa garantia da presente execução, inclusive de honorários. No mais, regularize o representante do Banco sua
representação processual quanto à taxa da OAB. Int. - ADV: LEONARDO FRANCISCO RUIVO (OAB 203688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2020
Processo 0000616-83.2018.8.26.0344 (processo principal 1007232-28.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA e outro - Vistos. Fls. 274:
Expeça-se o necessário para intimação da requerente para promover os atos necessários ao prosseguimento da ação no prazo
de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, nos termos do artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil. Intimese. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 0002045-85.2018.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Marlene
Lancarovici Alves - Fls. 34/35: Manifeste-se a requerente. - ADV: JOSÉ OTÁVIO DE CAMARGO ROSSETTI (OAB 384444/SP),
RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP)
Processo 0002630-69.2020.8.26.0344 (processo principal 1008951-40.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Ana Silvia Netto Cirino - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Vistos. Tratase de ação que tramita perante o Juizado Especial da Fazenda Pública e o cumprimento da sentença com trânsito em julgado
deverá obedecer o que dispõe o artigo 13 da Lei nº 12.153/2009. Assim, intime-se a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA,
mediante mandado, para manifestar-se acerca do cálculo apresentado, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos trinta dias sem
manifestação, tornem conclusos para homologação. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP), LUCIA
HELENA NETTO FATINANCI (OAB 118875/SP), VALCIR EVANDRO RIBEIRO FATINANCI (OAB 123642/SP)
Processo 0003752-25.2017.8.26.0344 (processo principal 1001164-62.2016.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Heitor Roberto de Oliveira - Instituto de Previdência do Município de
Marília Ipremm - Vistos. Manifeste-se a parte executada acerca da petição de fls. 49, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem
os autos conclusos para deliberação. Intime-se. - ADV: RAFAEL MARTINS JORDAO (OAB 355225/SP), MONICA REGINA DA
SILVA (OAB 235458/SP)
Processo 0004017-90.2018.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Oliveiro Pessoa
Zamaio - Emdurb - Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marilia Sp - Ante o trânsito em julgado e o pedido de
fls. 225/226, arbitro os honorários do Dr. João Vítor Ferracini Fornasier, inscrito na OAB/SP sob nº 384-176, em 100% (código
116), expedindo-se a certidão isenta de emolumentos. Após, arquivem-se os autos, comunicando-se. Intime-se. (CERTIDÃO DE
HONORÁRIOS DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO) - ADV: JOAO VITOR FERRACINI FORNASIER (OAB 384176/SP), JULIANA
CRISTINA ALEIXO DE SOUZA (OAB 354328/SP)
Processo 0004905-25.2019.8.26.0344 (processo principal 1006506-54.2016.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Servidor Público Civil - Gláucio Rogério de Morais - Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Gláucio
Rogério de Morais em face de UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP. Intimada a se
manifestar, a UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP não apresentou impugnação
aos cálculos, conforme certidão de fls. 83. Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo
apresentado às fls. 42, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 3.376,21 (11/2018), que deverá
ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento
eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015. Aguardem-se
as providências necessárias por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação
em arquivo. Ausente interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado. Intime-se. - ADV: ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB
131126/SP)
Processo 0005167-72.2019.8.26.0344 (processo principal 3002989-12.2013.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mara Lucia de Araujo Tovo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Mara Lucia de Araujo Tovo em face de Fazenda Pública do
Estado de São Paulo. Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou
os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 60). Houve concordância do autor com os
cálculos apresentados (fls. 63). Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às
fls. 60, que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento. Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º