TJSP 02/04/2020 - Pág. 2227 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3018
2227
Nº 2029087-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Luiz do Paraitinga - Agravante:
jose do carmo da cruz - Agravado: JOSÉ ALUISIO SBRUZZI PORTELA e outro - Magistrado(a) Cauduro Padin - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE INADMITIU COMO PROVA GRAVAÇÃO
AMBIENTAL RECONHECENDO A NULIDADE DA PROVA E DETERMINANDO O DESENTRANHAMENTO DOS AUTOS.
GRAVAÇÃO REALIZADA POR TERCEIRO, PATRONO DO RÉU. ILICITUDE. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Moisés Fanis Honorio da Silva (OAB: 350171/SP) - Adilson da Silva (OAB: 137232/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 2029853-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Itaú Unibanco
S/A - Agravado: Inger do Brasil Comércio de Produtos Químicos Ltda - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – MULTA COMINATÓRIA -TUTELA PROVISÓRIA – CONTA BANCÁRIA
DE EMPRESA ENCERRADA POR ANTIGO ADMINISTRADOR DESTITUÍDO DE PODERES PARA TANTO, CONTRA A VONTADE
DOS EFETIVOS REPRESENTANTES DA PESSOA JURÍDICA – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM FACE DO BANCO
PARA DETERMINAR A REATIVAÇÃO DA CONTA, SOB PENA DE MULTA, COM POSTERIOR ARRESTO E MAJORAÇÃO DA
“ASTREINTE” – INCONFORMISMO DO RÉU – MEDIDA DE CUMPRIMENTO SIMPLES - PRAZOS ADEQUADOS FIXADOS
PELO JUÍZO, ASSIM COMO O VALOR DA MULTA, EM CADA DECISÃO - TETO, PORÉM, ELEVADO, A MERECER REDUÇÃO
- REDUÇÃO DO TETO DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS), DE MANEIRA A
EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA AUTORA – RECURSO PROVIDO, EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Giovanna Vidonscky Luthold (OAB: 418385/SP) - Páteo
do Colégio - Salas 207/209
Nº 2030439-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Partnership
Serviços Contábeis S/s Ltda - Agravado: Stage Soluções Em Estruturas Metálicas e Alumínios Ltda. - Magistrado(a) Cauduro Padin
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS CONTÁBEIS. AUSÊNCIA DE TÍTULO HÁBIL À ATIVIDADE EXECUTIVA. PREVISÃO DE OBRIGAÇÕES
RECÍPROCAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELA EXEQUENTE, NA FORMA
DO ART. 798, I, “D”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ADITAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL PARA AÇÃO DE CONHECIMENTO
(MONITÓRIA OU COBRANÇA). NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) - Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 207/209
Nº 2037446-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Litoranea
Tranportes Coletivos S/A - Agravado: João Batista da Silva - Magistrado(a) Cauduro Padin - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE
AFASTADA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE
NAS CAUSAS QUE VERSEM SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se
aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019.
- Advs: Bento Oliveira Silva (OAB: 88888/SP) - Joao Luiz Divino (OAB: 117724/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 2041351-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: José
Ferreira do Nascimento - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Cauduro Padin - Deram provimento ao recurso. V.
U. - GRATUIDADE PROCESSUAL. INDEFERIMENTO. PESSOA FÍSICA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DEMONSTRADA.
ELEMENTOS QUE REVELAM A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ALEGADA. IMPOSSIBILIDADE DO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS, SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º