TJSP 03/04/2020 - Pág. 2024 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
2024
Processo 1004688-84.2018.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos. Trata-se de ação
monitória requerida por Fundação Santo André contra Débora de Jesus Evangelista, aduzindo ser credora do réu pela quantia
de R$ 13.253,43 oriunda de anuidade escolar. Citado, deixou o réu de efetuar o pagamento ou apresentar embargos (fls. 408).
Relatados. Passo a Decidir. O réu foi regularmente citado (fls. 408) e não efetuou o pagamento da quantia reclamada na petição
inicial. Tampouco apresentou embargos como lhe faculta a lei. Dessa forma, não cumprido o mandado ou oferecidos embargos,
constitui-se ex vi legis o título executivo judicial pelo valor expresso na petição inicial (cálculo de fls. 04). Desde então, haverá
atualização monetária pela tabela do TJSP, com juros moratórios de um por cento ao mês. Prossiga-se na forma prevista no
Livro I, Parte Especial, Título II, Capítulo I do Novo Código de Processo Civil, procedendo o autor na forma preconizada no
artigo 513, do mesmo Diploma legal. Para o caso de pagamento incidirão honorários advocatícios ora fixados em dez por cento
do débito atualizado. Intime-se. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP), LUCIANA FERNANDA DE
AZEVEDO BATISTA (OAB 264971/SP)
Processo 1005445-44.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio
Jade - Vistos. Fl. 139: concedo o prazo de trinta dias. Intime-se. - ADV: MARCOS LOMBARDI SANT’ANNA (OAB 278607/SP)
Processo 1005670-98.2018.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Maria Amarante
- - Claudemir Jose de Souza - Abc Imoveis - Fls. 191: Expeça-se nova certidão de honorários na forma requerida. Após, tornem
ao arquivo. Int. - ADV: ELIAS SCHUINDT DO CARMO (OAB 328152/SP), JULIO FRANCISCO ANTONIO DE LIMA (OAB 138543/
SP)
Processo 1005763-27.2019.8.26.0348 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fundação do AbcHospital de Clinicas Dr Radames Nardini - Comercial 3 Albe Ltda - Fls. 397/398: Manifeste-se o embargante acerca do depósito
efetuado pelo réu para pagamento da condenação, em cinco dias. Int. - ADV: GILVANDERSON DE JESUS NASCIMENTO (OAB
374685/SP), LEANDRO JOSÉ TEIXEIRA (OAB 253340/SP)
Processo 1005998-91.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Reserva
Itaunas - Fls. 72/76: Homologo o acordo celebrado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas nele existentes. Suspendo a
execução pelo prazo necessário ao cumprimento do acordo. Decorrido o prazo necessário o(a) exequente deverá se manifestar
sobre o prosseguimento, em cinco dias. Não haverá nova intimação para tal finalidade, sendo que, no silêncio, entender-se-á
que o acordo foi integralmente cumprido e a execução será extinta. - ADV: AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB
282019/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP)
Processo 1006730-43.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco GMAC S/A - Vistos,
Ante o pagamento integral da condenação noticiado pelo exequente, julgo extinta a execução de título extrajudicial, entre as
partes supra, com fundamento no artigo 924, II, do novo Código de Processo Civil. Custas devidas em razão da satisfação
da execução a cargo do executado. Calcule-se o valor e intime-se para pagamento em dez dias, sob pena de inscrição do
débito na dívida ativa. LevanteM-se as restrições lançadas nos autos (SERASAJUD e RENAJUD). Oportunamente, expeça-se o
necessário e arquivem-se os autos baixando-o no SAJ. PIC. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP)
Processo 1006774-91.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Jose Severino de Lima MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE S.A. - Vistos, Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para que
se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 177/196; após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. - ADV: ALESSANDRA
MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), TATIANE GUILARDUCCI DE PAULA OLIVEIRA (OAB 282726/SP)
Processo 1006959-03.2017.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Koniz
Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Fls. 220: O valor bloqueado através do BACEN-JUD foi levantado em favor do
exequente, conforme determinação de fls. 205, em decorrência do acordo celebrado nos autos. Desse modo, inexiste qualquer
quantia a ser levantada em favor da executada. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: MAICON DE ABREU HEISE (OAB
200671/SP), RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1008059-22.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcia Dias Luiz Ferrari
- Nelson Izidoro e outro - Fls. 89/99: Manifeste-se a exequente acerca da impenhorabilidade alegada pelo executado. Int. ADV: MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP), JOAO FELICIO ALVES (OAB 137176/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB
195168/SP)
Processo 1008059-22.2019.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcia Dias Luiz Ferrari Nelson Izidoro e outro - Ciência à exequente acerca do ofício Serasajud, juntado às fls. 101 dos autos. - ADV: JOAO FELICIO
ALVES (OAB 137176/SP), MARCELO FRATIN (OAB 193427/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 195168/SP)
Processo 1008122-47.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Laura Souza de Assis
- Uninove - Universidade Nove de Julho - Não havendo mais juízo de admissibilidade no primeiro grau (art. 1.010, § 3º, Código
de Processo Civil), e como os efeitos da apelação decorrem da lei (art. 1.012, Código de Processo Civil), vista à parte contrária
para responder à apelação interposta pelo réu, no prazo legal. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo. - ADV: TATTIANA CRISTINA MAIA (OAB 210108/SP), CLAUDIO COSTA VIEIRA AMORIM JUNIOR (OAB
324382/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES (OAB 276165/SP)
Processo 1008195-19.2019.8.26.0348 - Monitória - Prestação de Serviços - Luan Turismo e Locação de Veículos Ltda Me
- Vistos. Fl. 102: cumpra-se o despacho de fl. 100. Intime-se. - ADV: REBECCA GONÇALVES FRESNEDA (OAB 387381/SP),
VINICIUS PARMEJANI DE PAULA RODRIGUES (OAB 299755/SP)
Processo 1008946-45.2015.8.26.0348/01 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - José Roberto Brísida - Camila
Andrade de Oliveira Lima e outros - Vistos. Fl. 131: autorizo a utilização da tabela FIPE para avaliação do veículo, devendo o
exequente apresenta-la e se manifestar em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: LACIDES APARECIDO DE SOUZA
(OAB 78038/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP)
Processo 1008994-62.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Wagner de
Souza Costa - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Não havendo mais juízo de admissibilidade no primeiro
grau (art. 1.010, § 3º, Código de Processo Civil), e como os efeitos da apelação decorrem da lei (art. 1.012, Código de Processo
Civil), vista à parte contrária para responder à apelação interposta pelo réu, no prazo legal. Após, os autos serão remetidos
ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), MARYKELLER DE MELLO (OAB 336677/SP)
Processo 1009417-22.2019.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Acougue A.f. de Andrade LtdaMe - - Erik de Andrade Bernardo - Ticket Serviços S/A - Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre a contestação apresentada.
Em cinco dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir sob pena de preclusão. - ADV: MARTILEIDE VIEIRA
PERROTI (OAB 203711/SP), ROGÉRIO ALEX ROMEIRO (OAB 350886/SP)
Processo 1009445-63.2014.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - COOPERCEC - Cooperativa
de Prestadores de Serviços na Área de Condominios, Empresas e Colégios - Condominio Residencial Parque Ipê - APOEX
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º