TJSP 03/04/2020 - Pág. 4127 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3019
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Processo 0015958-11.2018.8.26.0482/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Roberto Fernandes
Pereira - PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Vistos. Ante a edição do Comunicado Conjunto nº
749/2019, que ampliou recentemente a utilização do módulo de levantamento eletrônico do Portal de Custas para esta Comarca,
e considerando o depósito efetivado nos autos, INTIME-SE o credor para que providencie a juntada do formulário MLE,
devidamente preenchido para fins de levantamento do valor depositado. O formulário poderá ser obtido no site do TJSP (http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, tornem conclusos para outras deliberações. Int. - ADV:
ALEXIA DOMENE EUGENIO (OAB 389472/SP), ALESSANDRA ERCILIA ROQUE (OAB 165910/SP)
Processo 0016029-76.2019.8.26.0482 (processo principal 1013605-78.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Benedito Alcidio de Lima - Vistos. Sobre a impugnação à execução apresentada,
manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: HÉLIO FERREIRA DE MELO (OAB 284168/SP),
MAURO FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB 363014/SP), MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Processo 0016106-85.2019.8.26.0482 (processo principal 1005306-78.2019.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Ineura Mara Ferreira - Vistos. Sobre a impugnação à execução apresentada,
manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/
SP)
Processo 0016142-30.2019.8.26.0482 (processo principal 1018510-63.2017.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Oswaldo de Godoy Bueno Junior - Vistos.
Sobre a impugnação à execução apresentada, manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: MURILO
TEIXEIRA RAINHO (OAB 425414/SP), THAINÁ MAYUMI CARDUCCI NABETA (OAB 399554/SP)
Processo 0016290-41.2019.8.26.0482 (processo principal 1009976-04.2015.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Odilia Silva Lourenção - Fazenda Pública do Município
de Presidente Prudente - Vistos. Ante a certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias, o início do cumprimento
de sentença, na forma digital, conforme determinação de fls. 75. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda a serventia
a extinção destes autos, arquivando-se, com as devidas anotações. Int. - ADV: LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR
(OAB 161674/SP), SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/SP), VIVIANE GALADINOVIC ARMACOLLO RODRIGUES (OAB
404649/SP)
Processo 0016295-63.2019.8.26.0482 (processo principal 1009886-88.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Claudia Takayama Marques - MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE Vistos. Sobre a impugnação à execução apresentada, manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV:
SONIA CRISTINA DIAS SOUSA (OAB 117865/SP), LUZIMAR BARRETO DE FRANÇA JUNIOR (OAB 161674/SP)
Processo 0016337-15.2019.8.26.0482 (processo principal 4006727-62.2013.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Ireny Santos de Oliveira - Vistos. Sobre a impugnação à
execução apresentada, manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA
SILVA (OAB 381536/SP)
Processo 0016349-29.2019.8.26.0482 (processo principal 1019623-18.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Graciele Campos de Castro - Vistos. Sobre a impugnação à execução
apresentada, manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA
(OAB 381536/SP)
Processo 0016353-66.2019.8.26.0482 (processo principal 1019444-84.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Nelson Rafael Pires Nunes - Vistos. Sobre a impugnação à execução
apresentada, manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA
(OAB 381536/SP)
Processo 0016359-73.2019.8.26.0482 (processo principal 1019016-05.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Ildeberto Rizo - Vistos. Sobre a impugnação à execução apresentada,
manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/
SP)
Processo 0016360-58.2019.8.26.0482 (processo principal 1010518-17.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria das Neves Cavalcante Lira - Vistos. Sobre a impugnação à execução
apresentada, manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA
(OAB 381536/SP)
Processo 0016384-86.2019.8.26.0482 (processo principal 1009946-61.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria de Fátima Calazans Correia Bispo - Vistos. Sobre a impugnação à
execução apresentada, manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA
SILVA (OAB 381536/SP)
Processo 0016403-92.2019.8.26.0482 (processo principal 1002183-09.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Livia Nogueira Brogiatto Baptista - Vistos. Sobre a impugnação à execução
apresentada, manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA
(OAB 381536/SP)
Processo 0016452-36.2019.8.26.0482 (processo principal 1020237-23.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Marina Torquato Monteiro - Vistos. Sobre a impugnação à execução
apresentada, manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA
(OAB 381536/SP)
Processo 0016736-44.2019.8.26.0482 (processo principal 1001753-57.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Acidente de Trânsito - Ana Claudia Dundes - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Vistos. Sobre
a impugnação à execução apresentada, manifeste-se a parte exequente, num prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JOÃO DAVID
FERREIRA LEITE (OAB 384902/SP), VIVIANE DE CASTRO GABRIEL SEGATTO (OAB 165740/SP)
Processo 0016831-74.2019.8.26.0482 (processo principal 1000007-45.2018.8.26.0583) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Fornecimento de Medicamentos - Samira Caroline Lourenti Lopes - Município de Presidente Prudente - Vistos.
Diante da informação da entrega do medicamento à exequente (pág. 203), reputo satisfeita a obrigação imposta em sentença
e, com fundamento no artigo 924, II, combinado com o art. 925, ambos do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o
presente Cumprimento Provisório de Sentença. Tendo em vista que o numerário bloqueado já foi transferido (fls. 202), é o caso
de restituição do valor à requerida. Assim, expeça-se mandado de levantamento em favor da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO. Transitada em julgado, arquive-se o vertente incidente, procedendo-se as devidas anotações. P.I.C. - ADV:
MARCIO DA CUNHA LEOCÁDIO (OAB 270892/SP), ELIZEU PEREIRA DE SOUSA (OAB 314201/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º