TJSP 06/04/2020 - Pág. 1514 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1514
Processo 1000166-14.2020.8.26.0681 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.H.P.S.
- - E.C.P.S. - V.S. - Manifeste-se o requerido sobre a petição de fls. 35/36, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV: PAULA FABIANA
IRIE (OAB 250871/SP), JÉSSICA BEDINI (OAB 395456/SP)
Processo 1000178-28.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.S.S. - Defiro os benefícios da Assistência
Judiciária Gratuita à parte autora. Anote-se. Expeça-se MANDADO DE CONSTATAÇÃO, a fim de que o Oficial de Justiça
verifique se o(a) menor E.S.S reside com a(o) requerente, certificando se a(o) menor possui espaço próprio na casa (quarto,
cama, pertences pessoais indicando que reside no local). Após a constatação, vista ao Ministério Público e conclusos para
apreciação do pedido liminar. Intime-se. - ADV: REGINA FLEURY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 117591/
SP)
Processo 1000214-80.2014.8.26.0681 - Inventário - Inventário e Partilha - Ilana Bergl Lewinger - Michel Eskenazy Lewinger
e outro - Vistos. Providencie a serventia o extrato do andamento processual da ação de anulação de testamento nº 100202308.2014. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WANDER RODRIGUES BARBOSA (OAB 337502/SP), EDENOR
OTAVIO TASCA (OAB 59115/SP), MARCIO ALEXANDRE RUSSO (OAB 154599/SP)
Processo 1000311-70.2020.8.26.0681 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.M.V.C.A. - Defiro ao requerente os benefícios
da Justiça Gratuita. Anote-se. Cumpra-se a decisão de fls. 15. Int. - ADV: DANIELE CRISTIANE PINHEIRO ROSARIO (OAB
329509/SP)
Processo 1000386-51.2016.8.26.0681 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - P.B.B. - B.B.F.S.
- Fls. 171: Aguarde-se o cumprimento ou o vencimento do mandado de prisão (fls. 160/161) em arquivo provisório. Ciência ao
Ministério Público. Int. - ADV: PAULA FABIANA IRIE (OAB 250871/SP), ROSANGELA NESPOLI MARTINEZ (OAB 211143/SP)
Processo 1000419-02.2020.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - G.H.R.S. - Defiro ao requerente os
benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Verifico que há outra ação de alimentos c/c com visitas e guarda em andamento neste
Juízo, de número 1000251-97.2020.8.26.0681, movida pela genitora, com pedido liminar deferido, e aguardando contestação.
Por tratarem-se de processos conexos, de modo a evitar decisões conflitantes ou contraditórias, na forma do artigo 55, §3º do
CPC/15, determino a reunião destes autos com o processo nº 1000251-97.2020.8.26.0681, uma vez que aquele fora distribuído
anteriormente, na forma do artigo 59 do CPC/15. CITE-SE E INTIME-SE a requerida para contestar o feito no prazo de 15
(quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC
fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente
instruída, servirá como carta, mandado, ofício ou termo. Intime-se. - ADV: GABRIELA MOSCATINI PINTO (OAB 410741/SP)
Processo 1000430-31.2020.8.26.0681 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.T.S.A. - Providencie a parte autora a emenda da
inicial, esclarecendo a divergência de endereço do requerido entre a qualificação (fls. 1) e a descrição dos fatos na inicial (fls.
3), no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial Int. - ADV: FRANCISCA LORINDA SILVA DE SOUSA (OAB 446234/
SP), RENATA JOSE DOS SANTOS (OAB 116567/SP)
Processo 1000453-74.2020.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - P.L.O.P. - - Y.D.N.P. - Y.F.N.P. - Apresente a requerente P. sua certidão de nascimento e/ou casamento atualizada, bem como esclareça qual o período
da união estável (mês/ano do início e término), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV:
REGINA FLEURY - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 117591/SP)
Processo 1000460-66.2020.8.26.0681 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - I.L.T. - - A.I.F. Nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, emendem os requerentes a inicial, no prazo de quinze (15)
dias, sob pena de indeferimento, para atribuir o valor da causa correspondente à totalidade dos bens adquiridos na constância
do matrimônio, bem como providencie o recolhimento da taxa judiciária faltante, sob pena de cancelamento da distribuição
na forma do disposto no art. 290 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, deverão providenciar, no prazo de quinze (15)
dias, em nome de cada um dos cônjuges e das empresas que porventura integrem: a) certidões atualizadas dos Distribuidores
Criminal das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral e do Trabalho (período de 10 anos); b) certidões e/ou informações atualizadas
do Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC e da SERASA - Centralização de Serviços dos Bancos S/A; c) cópias
reprográficas autênticas de suas últimas declarações de Imposto de Renda e de Bens e daquelas relativas às suas empresas,
se forem sócios. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB 49961/SP)
Processo 1000462-36.2020.8.26.0681 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.H.L.B. - - E.M.L.B. - Considerando
que trata-se de ação de alimentos c/c guarda e visitas e que existem entendimentos jurisprudenciais, acerca dos quais comungo,
no sentido de ser possível a cumulação destes pedidos, evitando a multiplicidade de processos, especialmente se previamente
comprovada, pela parte autora, a “guarda de fato” dos menores, o que já seria o bastante para caracteriza-la como representante
legal das crianças e torna-la parte legítima para pleitear, em nome delas, tanto a guarda quanto os alimentos e regulamentação
de visitas em uma mesma demanda. Sendo assim, a parte legítima para figura no polo ativo deste ação é a genitora dos
menores. Desta forma, determino à parte autora a correção do cadastro processual para retificação da parte ativa, fazendo
constar na qualificação das partes somente a genitora dos menores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da
inicial. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu:
Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro
de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://
www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, deverá a genitora instruir
os autos com a procuração e declaração de hipossuficiência em seu nome, providenciar juntada de cópia de seu CPF e nova
juntada do documento de fls. 18 de forma legível, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV:
MARIA DE CASSIA A CAMPOS DE ALMEIDA (OAB 125496/SP)
Processo 1000545-86.2019.8.26.0681 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - E.D.F. - - A.P.C. - Tendo em
vista a mensagem eletrônica de fls. 52 e em prestígio ao princípio da celeridade processual, deverá o(a) patrono(a) da parte
interessada providenciar o encaminhamento dos documentos faltantes diretamente ao INSS, através do e-mail institucional,
comunicando-se nos autos. Int. - ADV: ROSANGELA NESPOLI MARTINEZ (OAB 211143/SP)
Processo 1000666-76.2020.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.F.S. - Manifeste-se o requerente
sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 101, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: SANDRO SANTOS (OAB 283603/SP)
Processo 1000718-18.2016.8.26.0681 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - R.S.S. - Manifestese o exequente sobre as certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 154, 165 e 174, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: PAULA
FABIANA IRIE (OAB 250871/SP)
Processo 1000955-47.2019.8.26.0681 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - T.M.S.O. - B.P.O. - Vistos. Vista dos autos ao Ministério Publico, para manifestação no prazo legal. Após, tornem
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