TJSP 06/04/2020 - Pág. 1719 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
1719
Processo 1000323-62.2019.8.26.0344 - Declaração de Ausência - Intimação / Notificação - Alex Ricardo dos Santos Doralice dos Santos Medeiros - Fica o requerente Intimado para efetuar a distribuição do Ofício acima, devendo comprovar
nos autos a sua distribuição, no do prazo de 05 dias, através da juntada do protocolo ou comprovante de recebimento pelo
destinatário. - ADV: ADILSON DE SIQUEIRA LIMA (OAB 56710/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP),
MATEUS CEREN LIMA (OAB 354198/SP), BRUNO CEREN LIMA (OAB 305008/SP)
Processo 1000338-94.2020.8.26.0344 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.P.M. - - G.F.S.M. - Vistos. Fl. 33: Defiro o
parcelamento das custas em 06 (seis) parcelas nos termos do artigo 98, § 6º, do CPC. Intime-se. - ADV: JESUS ANTONIO DA
SILVA (OAB 118515/SP), PRISCILA LIMA (OAB 438021/SP)
Processo 1000541-56.2020.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Dissolução - Y.I.O. - L.P.O. - Vistos. Fls. 47/50: A
impugnação prevista no artigo 525, § 1º, do Código de Processo Civil somente pode versar sobre: I - falta ou nulidade da
citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou
inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida
de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva
da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença. No
caso dos autos, a autora pretende receber o 13º salário do requerido referente aos anos de 2018 e 2019 (fl. 04). Ocorre que os
documentos de fls. 31 e 54/57 comprovam que o requerido não trabalhou com registro em CTPS após 07 de maio de 2018 (fl.
56), motivo pelo qual não há que se falar em 13º salário em relação ao ano de 2019, até mesmo porque aquele não recebeu esse
benefício trabalhista. Quanto ao ano de 2018, ressalto que o requerido trabalhou com registro em CTPS até 07 de maio de 2018
(fl. 56). Assim sendo, tento em vista o disposto no artigo 1º, §§ 2º, e 3º, inciso I, da Lei 4090/62, a autora faz jus ao recebimento
de 4/12 avos do 13º salário recebido pelo requerido. Nessa linha de raciocínio, acolho parcialmente a impugnação apresentada
pelo executado para reconhecer como indevido o 13º salário em relação ao ano de 2019, devendo a autora apresentar cálculo
de seu crédito na proporção de 4/12 avos do 13º salário recebido pelo requerido no ano de 2018 ou do valor mensal dos
alimentos devidos pelo mesmo. Prazo: 05 dias. Intime-se. Marilia, 01 de abril de 2020. - ADV: MATHEUS DA SILVA DRUZIAN
(OAB 291135/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1000574-46.2020.8.26.0344 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Dirce Mariko Ishibashi Minei - Fls.
55/56: Ciência ao inventariante. - ADV: ATALIBA MONTEIRO DE MORAES (OAB 131126/SP)
Processo 1000627-61.2019.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Penhora / Depósito
/ Avaliação - M.M.T.R. - - M.R.M.T.R. - T.F.M.T.R. - Fls. 305/306: Por primeiro, manifeste-se a parte exequenteacerca da petição
edocumentosde fls. 311/323, informando a existência de eventual débito pendente de pagamentoe apresentando planilha do
cálculo atualizado. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE PROVIN RIBEIRO DA SILVA (OAB 377735/SP),
GABRIEL PADIAL DO NASCIMENTO (OAB 421175/SP), WESLEY RICARDO VITORINO (OAB 377776/SP), ESTEVAN LUIS
BERTACINI MARINO (OAB 237271/SP)
Processo 1000718-54.2019.8.26.0344 - Inventário - Inventário e Partilha - Aguinaldo Bento da Silva - - Adilson Wagner
Silva - - Alexandre Aparecido da Silva - Alaides Maria dos Santos da Silva - Anderson Fernandes da Silva - Providencie o(a)
patrono(a) da parte interessada, através do sistema informatizado, a impressão do Termo expedido e sua assinatura pelo(a)(s)
interessado(a)(s), juntando aos autos o Termo digitalizado devidamente assinado dentro do prazo de 05 dias. Nada Mais. - ADV:
JÉSSICA CHARAMITARA DE BATISTA (OAB 402142/SP)
Processo 1000769-31.2020.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Miriam Regina Mattar Polon - Fls.
251/252: Manifeste-se o inventariante sobre as informações obtidas pela pesquisa SIEL e INFOJUD. - ADV: OSVALDO SOARES
PEREIRA (OAB 337676/SP)
Processo 1001140-92.2020.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marcileia Abadia de Andrade Tiveron
- Beatriz Andrade Tiveron - Fls. 39/40 e 41/51: Ciência ao inventariante. - ADV: JÚLIO CÉSAR PELIM PESSAN (OAB 167624/
SP)
Processo 1001214-20.2018.8.26.0344 - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.C.B. - - M.M.M. - A.M.S. - “Fls. 160/161:
Ciência às partes”. - ADV: CARLOS CAMPANARI (OAB 280761/SP), CIBELE RODRIGUES (OAB 159841/SP), JESSICA
ZACARIN CALDERARO (OAB 407970/SP)
Processo 1002169-80.2020.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Paulo Roberto Alécio - Sandra Regina
Alécio Sgrignoli - - Cristina Alécio - - Denise Aurora Alécio - - Marcelo Rinaldo Alécio - - Valeria Roberta Alecio Santos - - Vagner
Rogério Alécio - Fls. 68/69: Ciência ao inventariante. - ADV: DENIRCELI CRISTINA GAROZI (OAB 281399/SP)
Processo 1002170-65.2020.8.26.0344 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - C.L.C.M. - Vistos. Fl. 341: Proceda
a requerente ao recolhimento dos honorários periciais fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada imóvel, no prazo de
dez dias. Com a juntada da guia de recolhimento, intime-se o senhor perito José Albino Manzano para avaliação dos imóveis
descritos na inicial, situados na Avenida Independência, no. 187, e na Rua São Leopoldo, no. 39, nesta cidade. Fls. 342/343:
Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: EDUARDO ONOFRI PALLOTA (OAB 377619/SP)
Processo 1002282-34.2020.8.26.0344 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.N. - A.P.N. - Vistos. Fls. 55/56: Determino
providências para que Vossa Senhoria informe a este juízo o histórico de rendimentos do requerido, acima qualificado,
referente aos seis últimos meses, a fim de instruir este feito. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
No mais, oficie-se ao empregador de fl. 52 para desconto dos alimentos em folha de pagamento do requerido conforme fixado
provisoriamente às fls. 34/35, mediante depósito na conta informada à fl. 55. Requisite-se informações junto ao Infojud para que
venha aos autos a declaração de imposto de renda do requerido dos três últimos exercícios. Considerando que o oficio para
desconto em folha ainda não foi expedido, intime-se o requerido para que proceda o depósito diretamente em conta da autora da
pensão alimentícia com vencimento no dia 10/04/2020. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: VICTOR HUGO DE SOUZA BUENO (OAB
271865/SP), MAX PAULO LABS (OAB 328255/SP), SIMONE FALCÃO CHITERO (OAB 258305/SP)
Processo 1002309-51.2019.8.26.0344 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Masaru Hamasaki - Erica Yoshie Hamasaki - Vistos. Intime-se o testamenteiro, na pessoa de seu patrono, para no prazo de
05(cinco) dias dar andamento ao presente feito, providenciando o necessário ao atendimento das determinações contidas as
fls.102. Fica ressaltado, que na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo independentemente de nova intimação. Int. - ADV:
ALESSANDRA ASSAD (OAB 268758/SP), DURVAL MACHADO BRANDAO (OAB 46622/SP)
Processo 1002804-61.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - F.R.M. - Ciência à
parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 107. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 381069/SP)
Processo 1003161-41.2020.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.M.M. - - H.M.M. - M.V.C.B.M. - Fls. 33/43: Ciente. Aguarde-se a resposta do ofício pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: TALITA FURLAN LOPES
(OAB 398930/SP)
Processo 1003372-48.2018.8.26.0344 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - A.L. - Vistos. Diante da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º