TJSP 06/04/2020 - Pág. 2018 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2018
VISTA
Nº 0012333-96.2018.8.26.0278/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itaquaquecetuba - Embargante:
Multi Recebíveis II - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios, na pessoa de seu sócio Ricardo Augusto Meira Pedro Embargada: Comercio Varejista de Moto Pecas Sete Galo Ltda Me - Embargado: Bay Fomento Comercial Ltda - Embargos de
declaração: Fica(m) o(a/s) embargado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre
os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (art. 1023, §2º do CPC).
- Advs: Jose Luis Dias da Silva (OAB: 119848/SP) - Isaac Pereira Gomes (OAB: 399025/SP) - Débora Daniel Tunes Forgerini
(OAB: 267109/SP)
Nº 1007868-35.2019.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Renato da Mata da Silva - Recurso Extraordinário: Vista à parte
contrária para contrarrazões em 15 dias. - Advs: Tatiana Sarmento Leite Melamed (OAB: 430736/SP) - Marinete Silveira
Mendonça Carlucci (OAB: 110145/SP)
Nº 1011592-81.2018.8.26.0361/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargante:
Conceição Aparecida Sandoval Lourenço - Embargado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargos de declaração:
Fica(m) o(a/s) embargado(a/s) intimado(a/s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos
opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada (art. 1023, §2º do CPC). - Advs: Clelia
Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP)
DESPACHO
Nº 1014941-92.2018.8.26.0361 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mogi das Cruzes - Recorrente: Jonathan
Samuel Lopez Munaretto - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifestem-se as partes, em 05 dias, eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral, nos termos da Resolução nº 772/17, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Giuliano Oliveira
Mazitelli (OAB: 221639/SP) - Igor Fortes Catta Preta (OAB: 248503/SP)
DESPACHO
Nº 2054716-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Ferraz de Vasconcelos - Agravante: Mariselma
Gomes da Silva - Agravante: William Paes Valvasori - Agravado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 1.Não se mostram
presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela antecipada recursal, especialmente a probabilidade do direito.
Com efeito, o Decreto Estadual nº 64.864, de 16.3.2020, não implementou, por si só, o teletrabalho, dependendo da edição
de resolução, portaria ou ato do dirigente máximo da entidade. Note-se, ademais, que os agravantes integram o quadro do
serviço de saúde, o qual, conforme noticiado diariamente, passa por substanciais dificuldades, diante da pandemia de COVID19, mostrando-se prudente o aguardo do contraditório. Assim sendo, indefiro a tutela antecipada recursal. 2.Às contrarrazões
3.Diligências necessárias. Intime-se; - Magistrado(a) Eduardo Calvert - Advs: Matheus Marco Polo Consani (OAB: 435831/SP)
-
VISTA
Nº 1002489-91.2018.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Vconnect Telecom Ltda
Me - Recorrido: Artur de Souza Cavalcante - Embargos de Declaração: Dispõe o art. 9º da Resolução 551/2011 que a correta
formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências,
carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares, em conformidade
com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de
acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. Assim, fica o embargante intimado a providenciar o correto
peticionamento dos “Embargos de Declaração”, como “Recurso Interno”, “Embargos” e “Código 1689”, para seu regular
processamento, instruindo-o, para fins de comprovação da tempestividade, com a cópia do primeiro protocolo efetuado como
“Petições Diversas”. Prazo: 5 dias. - Advs: Wagner Braga Cardoso de Oliveira Nunes (OAB: 272007/SP) - Andreia Aparecida da
Silva (OAB: 249364/SP)
VISTA
Nº 1006625-14.2019.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Fazenda
do Estado de São Paulo - Recorrida: Linara Marinho Rocha de Souza - Recurso Extraordinário: Vista à parte contrária para
contrarrazões em 15 dias. - Advs: Marcel Felipe Moitinho Torres (OAB: 430727/SP) - Cinthia Aoki Mello (OAB: 124701/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001230-92.2018.8.26.0278 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaquaquecetuba - Recorrente: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo - CBPM - Recorrido: Genivaldo dos Santos - Magistrado(a) Ana Carmem
de Souza Silva - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO – CONDENAÇÃO CONTRA A FAZENDA
PÚBLICA DE NATUREZA NÃO-TRIBUTÁRIA – CORREÇÃO MONETÁRIA APLICAÇÃO DO IPCA-E PARA TODO O PERÍODO –
JUROS DE MORA PELO ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA – TEMA 810 DO STF – TESE FIXADA SEM MODULAÇÃO
DOS EFEITOS - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. A FAZENDA PRETENDE AINDA QUE SOBRE OS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º