TJSP 06/04/2020 - Pág. 2020 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2020
com SENHA DE ACESSO AOS AUTOS (procedendo-se com as devidas anotações no SAJ), esclarecendo que os relatórios
devem ser remetidos por e-mail, no formato PDF; 3- Providencie-se o cadastro dos autos de Execução de Acolhimento no
Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). 4- Encaminhamento ao Setor Técnico para as devidas anotações, inclusive
FICHA - CADASTRO INDIVIDUAL DE ACOLHIDO (Serviço Social) cientificando-se a Defensoria Pública. 5- Anote-se o nome do
infante na planilha existente em Cartório. Cumpra-se, certificando-se nestes o número dos autos formados e, cientificando-se
o Ministério Público nestes e nos autos referidos. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E
CITAÇÃO - ADV: EDU MONTEIRO JUNIOR (OAB 98688/SP), RAFAEL LUIZ NOGUEIRA (OAB 348486/SP)
Processo 1009550-25.2019.8.26.0361 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - J.R.T.G. - E.A.A.F. - Fl. 218/219: Defiro
o pedido de habilitação nos autos. Providencie-se o necessário, regularizando-se, excluindo-se o patrono anterior. Fl 226/227:
Defiro. Expeça-se certidão. Int. Fl. 231: Ciente. Aguarde-se a juntada dos relatórios (fl. 204 c.c. 207), cobrando-se, se o caso.
Ciência às partes. Cumpra-se, observando-se o despacho anterior. - ADV: VIVIANE MENECUCCI PINTO (OAB 424860/SP),
VANESSA MENECUCCI PINTO (OAB 395184/SP), IRINEU RUIZ MARTINS JUNIOR (OAB 318419/SP)
Processo 1017224-54.2019.8.26.0361 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - J.J.S. - Fl. 183/184: Acolho a
cota ministerial como razão de decidir, ficando mantida, por ora, a guarda provisória da criança Emily em favor do autor.
Oportunamente, após a juntada dos laudos psicossociais, poderá ser revista. Fl. 114/174: Defiro a habilitação nos autos. Anotese. Intime-se o Patrono do autor para apresentar réplica, bem como para se manifestar se possui informações para a localização
da requerida K.. Não sendo apontado novo endereço, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localização da mesma:
IIRGD; pesquisa no sistema VEC/SAP, e, após retornem conclusos, para pesquisa do Juízo junto ao TRE/SIEL, BACENJUD e
INFOJUD. O Ministério Público, caso assina entenda, poderá pesquisar junto ao CAEX. Fl. 175: Recebo a emenda a inicial para
incluir no polo passivo da ação o genitor da infante, H. W. G.E S. Regularize-se o SAJ. Depreque-se a citação do requerido,
dos termos da presente ação, podendo apresentar defesa, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, arrolar testemunhas e produzir
provas, ficando o mesmo ciente de que o não cumprimento do prazo implicará na decretação de revelia, bem como a realização
de avaliação psicossocial. No mais, aguarde-se a juntada do relatório referente à avaliação realizada pelo setor de psicologia (fl.
57), bem como o cumprimento da Carta Precatória expedida com a mesma finalidade, cobrando-se a devolução, devidamente
cumprida, se o caso. Quanto à avaliação agendada pelo setor de serviço social (fl 54), aguarde-se. Ciência às partes. Cumprase, anotando-se a existência dos autos de Medida de Proteção 1003232-26.2019 deste Juízo referente à infante, observando-se
ainda que os autos mencionados a fl. 67 foram extintos - 1021153-95.2019. - ADV: MARGARETH LOPES ROSA (OAB 200471/
SP), FABIO JOSE PETERSEN (OAB 380891/SP)
Processo 1018030-89.2019.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.B.L. - P.M.M.C.
- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu ofereça atendimento na creche Ceic Santo
Agostinho (Ceim Marcus Adalberto Abib), localizado na Av. Benedito Rodrigues de Souza, 975- Jundiapeba, 08750-360, Mogi
das Cruzes, SP, sob pena de ser compelido a custear, desde logo, as mensalidades em entidade equivalente da rede privada,
pelo prazo correspondente à omissão em prestar a assistência devida, ratificando-se a liminar, sob pena de multa diária de R$
500,00 (quinhentos reais). Defiro as benesses da Justiça Gratuita. Condeno o requerido Município ao pagamento de honorários
advocatícios de 20% sobre o valor da causa atualizado. Nos termos do artigo 496, § 4º, inciso II do CPC/2015, inviável o
reexame necessário, pois a sentença está amparada em jurisprudência predominante do STF (ARE 639337 AGR/SP, Rel. Min.
Celso de Mello), como também na Súmula n.63, do TJSP, tratando-se, pois, de matéria pacificada pela Câmara Especial. Após
o trânsito, arquivem-se. P.I.C. - ADV: ROSEMARY ROGINI ROSA (OAB 301004/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/
SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO BRUNO MACHADO MIANO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO KOSLOWSKY
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0330/2020
Processo 0005381-80.2017.8.26.0361 (processo principal 0023190-93.2011.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Ana Maria Elias - Prefeitura do Municiipio de Mogi das Cruzes - Até a presente data não foi
cadastrado incidente de RPV, nos termos da decisão de fls. 50. Em razão disso, ciência ao exequente para que dê prosseguimento
ao feito. - ADV: NIVALDO DE CAMARGO ENGELENDER (OAB 31909/SP), SANDRA REGINA CIPULLO ISSA (OAB 74745/SP),
ANTONIO GOMES DA SILVA (OAB 114716/SP)
Processo 1000227-35.2015.8.26.0361 (apensado ao processo 1002808-23.2015.8.26.0361) - Cautelar Inominada - Liminar
- DESTAQUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - Decorreu o prazo da r. Decisão de fl. 659. Manifestem-se os
requerentes em termos do prosseguimento do feito. - ADV: LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP)
Processo 1000338-43.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Associação Madre
Esperança de Jesus - Município de Mogi das Cruzes - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Bruno Machado Miano Vistos. Dê-se vista
dos autos ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FABIO SIMAS GONÇALVES (OAB 225269/SP),
GRACIELA MEDINA SANTANA (OAB 164180/SP)
Processo 1000446-72.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Jacqueline Consuegra
Romero e Silva - - Edson Augusto da Silva - Intimação da parte interessada para promover o peticionando eletrônico, visando
a distribuição da carta precatória, nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016, fl. 7/9). - ADV:
TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP)
Processo 1001048-63.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Prefeitura Municipal de Mogi
das Cruzes - Intimação da parte interessada para promover o peticionando eletrônico, visando a distribuição da carta precatória,
nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 (Diário da Justiça: 05/12/2016, fl. 7/9). - ADV: FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB
181100/SP)
Processo 1001347-40.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Silas dos Santos Carvalho Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a r. decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Intime-se.
- ADV: RENAN DOS SANTOS CARVALHO (OAB 435881/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º