TJSP 06/04/2020 - Pág. 2324 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2324
265633/SP), AGAIR PLÁCIDO (OAB 35257/GO)
Processo 1004744-24.2019.8.26.0400 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - T.C.C.M. - - J.E.M.J. AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em sua maior parte a pretensão deduzida
por TATIANE CORSI DE CARVALHO MORAIS e JOSÉ ELIAS MORAIS JUNIOR em face da requerida AZUL LINHAS AÉREAS
BRASILEIRAS S.A para o fim de condenar a requerida a pagar a cada um dos autores a importância de R$ 2.000,00 (dois
mil reais) a título de indenização por danos morais. O montante da indenização por danos morais, conforme a orientação
predominantemente no Superior Tribunal de Justiça será corrigido monetariamente a partir desta sentença, segundo os índices
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Os juros, porém, retroagirão à citação, por se tratar de responsabilidade
contratual, ainda segundo a jurisprudência daquele Superior Tribunal a contrario sensu: “Indenização. Acidente no interior do
veículo. Dano moral e dano estético. Juros de mora. Prequestionamento. Precedentes da Corte. 1. A jurisprudência da Corte
assentou ser possível a cumulação do dano moral com o dano estético decorrentes do mesmo fato e, ainda, a revisão do
valor do dano moral apenas quando absurdo, exagerado ou mesmo irrisório. 2. Na responsabilidade contratual os juros de
mora contam-se da citação. 3. Recurso especial conhecido e provido, em parte” (STJ - REsp: 595338 RJ 2003/0168245-4,
Relator: Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Data de Julgamento: 28/10/2004, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de
Publicação: DTPB: 20050221, DJ 21/02/2005 p. 177). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55,
caput, da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: GABRIELA DE SOUZA LIMA (OAB 301857/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES (OAB 98709/SP), MATHEUS GARCIA LOMBARDI (OAB 377711/SP), YAGO BROCANELLO (OAB 376930/SP)
ORLÂNDIA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0224/2020
Processo 0000311-45.2020.8.26.0404 (processo principal 0004826-07.2012.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Maria Lucia Nunes - Sérgio Ricardo Teixeira - NC: Fls. 16/19: manifeste-se a parte exequente, em 05
dias. - ADV: MARIA LUCIA NUNES (OAB 96458/SP), THIAGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP)
Processo 0003637-52.2016.8.26.0404 (processo principal 0004826-07.2012.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Sérgio Ricardo Teixeira - Eliete de Almeida Reis - - Elder de Almeida Reis - Vistos. Fls. 503/503: Traga
a exequente cálculo atualizado do débito. Vindo cálculo, conclusos para análise da penhora no rosto dos autos postulada à
fl. 502/503. Int. - ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP), ANTONIO DE PADUA CARDOSO NETO (OAB 253190/
SP), JULIA DE ALMEIDA REIS (OAB 24277/CE), GUSTAVO DE ALMEIDA SILVA OLIVEIRA (OAB 330450/SP), THIAGO DOS
SANTOS CARVALHO (OAB 309929/SP), MARIA LUCIA NUNES (OAB 96458/SP)
Processo 1001063-34.2019.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sul America Cia
Nacional de Seguros - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Milena Pirágine - Para levantamento do depósito, deverá
a parte requerida proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.
br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de Levantamento
Eletrônico), conforme Comunicado Conjunto nº 1514/2019 - DJE 10/09/2019 - páginas 01/02). - ADV: MILENA PIRÁGINE (OAB
178962/SP), EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), LEANDRO FERREIRA BORGES (OAB 245854/SP), JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOACY DIAS FURTADO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ FERNANDO DE FREITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0225/2020
Processo 0000017-90.2020.8.26.0404 (processo principal 1000523-25.2015.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Penhora / Depósito / Avaliação - C.A.R.O. - S.F. - NC: Sobre a certidão de fls. retro, manifeste-se a parte exequente, em 05 dias.
- ADV: LEONARDO JOSÉ ROCHA (OAB 119094/MG), ALEXANDRE DE ANDRADE CRISTOVÃO (OAB 306689/SP), ABRAHAO
ISSA NETO (OAB 83286/SP), JOSE MARIA DA COSTA (OAB 37468/SP), JOSE JORGE MARCUSSI (OAB 17933/SP), RUY
VICENTE DE PAULO (OAB 90894/MG), RAFAEL FERREIRA SILVA (OAB 98146/MG), WENDEL BARBOSA DE PAULO (OAB
136517/MG)
Processo 0001435-05.2016.8.26.0404 (processo principal 0003267-64.2002.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Ademar Antonio da Silva - - Zander Jose Torres Filho - Netcom Sc Ltda Me Orlatec
Microlins - F. 209: manifeste-se a parte exequente sobre o prosseguimento, no prazo de 5 dias. - ADV: MARCELA GOMES DE
CAIADO CASTRO (OAB 276325/SP), RENATO VIEIRA BASSI (OAB 118126/SP), JULIANA CRISTINA PAZETO BATISTA (OAB
165176/SP), RENE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP), LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA (OAB 120906/SP)
Processo 0002206-46.2017.8.26.0404 (processo principal 0003267-64.2002.8.26.0404) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ademar Antonio da Silva - - Zander Jose Torres Filho - Olavo
Pazeto - - Gesnara Pazeto Ducatti - - Sandro Cubas de Siqueira - Vistos. F. 382/412: Agravo de Instrumento negado provimento.
Anote-se o trânsito em julgado (f. 411). Cumpra-se a determinação de f. 369. Int. - ADV: LUIZ EUGENIO MARQUES DE SOUZA
(OAB 120906/SP), MARCELA GOMES DE CAIADO CASTRO (OAB 276325/SP), JOÃO LUIS MENDONÇA SCANAVEZ (OAB
197097/SP), RENE ARAUJO DOS SANTOS (OAB 135245/SP), RENATO VIEIRA BASSI (OAB 118126/SP)
Processo 0002603-08.2017.8.26.0404 (processo principal 1000516-62.2017.8.26.0404) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º