TJSP 06/04/2020 - Pág. 2518 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2518
Vistos. Digam as Partes se desejam produzir provas, justificando-as. Intime-se. - ADV: MARCIO CALHEIROS DO NASCIMENTO
(OAB 239384/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ TADEU PICOLO ZANONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA REGINA SOUSA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0263/2020
Processo 0005299-09.2020.8.26.0405 (processo principal 1507325-08.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ccdi Jaw Holding Participações Ltda - Vistos. Intime-se a PMO via Portal, nos
termos do Comunicado Conjunto da Presidência do T.J e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, para, querendo, no
prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, diante dos cálculos apresentados pela Autora, fls. 03, nos
termos do artigo 535 do CPC . - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 1000956-84.2019.8.26.0405 (apensado ao processo 1514638-20.2017.8.26.0405) - Embargos à Execução Fiscal
- Extinção da Execução - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras - Vistos. Diante da certidão retro, arquivem-se estes autos com
as anotações de praxe, devendo prosseguir no incidente de cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: HÉLIO SIQUEIRA
JÚNIOR (OAB 62929/RJ), SILVIA ROXO BARJA FALCI (OAB 183959/SP)
Processo 1021832-02.2015.8.26.0405 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Osasco - Wanderley de Alexandre - Dessa forma, aceito o bem oferecido. Decorrido o prazo para interposição de recurso, o
que deverá ser certificado pela Serventia, expeça-se mandado para penhora do imóvel, instruindo-o com a certidão de matrícula
(fls. 15/22), nomeando-se o atual possuidor depositário. Intime-se. - ADV: MARIA MANOELA DE LIMA CAMPOS TORRES (OAB
172007/SP), RENATO MAGALHAES VIANA (OAB 292316/SP)
Processo 1500460-03.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Prefeitura Municipal de Osasco - Maria
Cristina Souza Werner e outro - Paulo Lopes da Silva - Vistos. O documento que instrui o pedido retro tem o nome de pessoa
que não é executada. Esclareça a PMO. - ADV: ROGÉRIO DE CAMPOS TARGINO (OAB 238299/SP)
Processo 1500546-71.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Centro de Cooperação Por Moradia
Popular 1 de Maio - Vistos. Fls. 24/29: Diga a PMO. Int.. - ADV: MONICA CRISTINA PEREIRA DE GODOY (OAB 126224/SP),
MARILIA DE OLIVEIRA NEGRAO (OAB 70332/SP)
Processo 1502461-24.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Jose Bastos Freire Me - Vistos. Diante
do pagamento efetuado nos autos de EXECUÇÃO FISCAL que a Prefeitura Municipal de Osasco, qualificado(s) na inicial,
ajuizou(aram) em face de Jose Bastos Freire Me, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo
Código de Processo Civil. Considerando que o pedido de extinção se deu por pagamento e que a parte contrária não está
representada nos autos, considero tácita a renúncia ao direito de recorrer. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se
os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: JOSE BASTOS FREIRES (OAB 277241/SP), MARCELO AYRES
DUARTE (OAB 180594/SP)
Processo 1503950-33.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Pedro Luiz Sartorio e outros - Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida, caso decorrido. - ADV: SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/
SP)
Processo 1504448-32.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Hamilton Galvao Araujo - Vistos. Defiro o
levantamento de valores. Expeça-se o necessário. Após, diga a PMO. Int.. - ADV: HAMILTON GALVAO ARAUJO (OAB 125909/
SP)
Processo 1504489-96.2016.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Gsm Brasil Ltda - Vistos. Fls. 37/39
- Esta execução cobra TAXAS de 2011 e 2012. A fls. 22/23 foi realizado depósito no valor de R$ 44.274,00 para garantia da
execução, em razão da oposição dos embargos à execução. Referidos embargos foram julgados parcialmente procedentes
(cópia a fls. 28/29), excluindo-se a cobrança da taxa de 2011. A PMO apresentou novo cálculo do débito, deduzindo-se a
taxa de 2011, e requereu penhora on line. A penhora de ativos financeiros restou negativa, conforme detalhamento de fls. 51.
Dessa forma, determino o levantamento pela PMO da quantia de fls. 35. Após o levantamento, a PMO deverá manifestar-se
quanto à satisfação da obrigação, ocasião em que será decidido a respeito do valor remanescente. Intime-se. - ADV: DANIEL
ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP)
Processo 1504725-77.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Sonia Cristina Lourenço e outros - MUNICIPAL,
924, II, CPC - PMO Renuncia ao Direito de Recorrer e Dispensa Ciência - ADV: SIMONE SANDRA DA SILVA FIGUEREDO (OAB
290844/SP)
Processo 1504768-77.2019.8.26.0405 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Clube dos Subtenentes e Sargentos do Ii Exercito
- Vistos. 1 - Defiro a suspensão por 180 (cento e oitenta) dias. 2 - Decorrido o prazo supra manifeste-se a PMO em 30 dias, em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: WALESKA CARIOLA VIANA (OAB 156494/SP)
Processo 1505395-18.2018.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Bk Operacao e Assessoria A Restaurantes
Sa - MUNICIPAL, 924, II, CPC - PMO Renuncia ao Direito de Recorrer e Dispensa Ciência - ADV: ADRIANO BOSCHI MELO
(OAB 312160/SP), DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 292579/SP)
Processo 1505488-15.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Rcn e Godoi Construtora Ltda e outro
- Vistos. Diga a PMO sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Intimem-se. - ADV: CLEBER ANDRADE DA SILVA (OAB
295818/SP)
Processo 1505950-69.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Caio Goncalves Torres - Vistos.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida, caso decorrido. - ADV: GLEISON DA SILVA (OAB 362195/SP)
Processo 1507188-26.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ccdi Jaw Holding Participações Ltda
- Vistos. Defiro o pedido de expedição de mandado de levantamento de valores, se em termos, em favor da PMO. Expeça-se
o necessário. Após, diga a PMO, pleiteando o que de direito. Int.. - ADV: JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR (OAB 152165/SP)
Processo 1507403-02.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Ctl Engenharia Ltda - Diga a PMO sobre
o cumprimento do acordo. - ADV: RODRIGO NALETTO TEIXEIRA. (OAB 271457/SP)
Processo 1507815-30.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Edson de Veque - - Arilda Aparecida
Gomes - Vistos. Cumpra-se fls. 154. Intime-se. - ADV: CLEONICE DA SILVA DIAS SILVEIRA (OAB 138599/SP)
Processo 1508120-14.2017.8.26.0405 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - DERSA - Desenvolvimento Rodoviário
S/A - Sobre a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado, diga a PMO no prazo legal.Intime-se. - ADV: OTONI
FRANÇA DA COSTA FILHO (OAB 280228/SP), FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º