TJSP 06/04/2020 - Pág. 2613 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
2613
148/149: ficam os patronos intimados a tomar ciência do ofício do Juízo deprecado, informando designação de nova data para
entrevista com a requerida e o(a) menor. - ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP), MARIZA APARECIDA LEAL
IDE (OAB 182009/SP)
Processo 1000148-97.2020.8.26.0420 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.A.P. - M.V.T.H. - Ciência à parte
autora acerca de fls. 43/51. - ADV: RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 277344/SP)
Processo 1000298-49.2018.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.A.L. - - L.C.L. - V.F.C.L. - J.A.F.D. Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: CRISTIANE DE PAULA MATIAS (OAB 265541/SP), FELIPE OLIVEIRA SANTOS (OAB
371844/SP)
Processo 1000298-49.2018.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - C.A.L. - - L.C.L. - V.F.C.L. - J.A.F.D. Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de15 dias. - ADV: CRISTIANE DE PAULA MATIAS
(OAB 265541/SP), FELIPE OLIVEIRA SANTOS (OAB 371844/SP)
Processo 1000332-87.2019.8.26.0420 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.S.S. - J.B.S.S. - Considerando
o resultado das pesquisas realizadas bem como certidão de fls. 57, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento
do feito no prazo de 15 dias, - ADV: BRUNA INACIO ALVES (OAB 306719/SP)
Processo 1000582-23.2019.8.26.0420 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.D.C. - - L.M.D.C. - - J.G.D.C.
- V.C. - Fl.50.Manifeste-se o requerente, no prazo de 15 dias. - ADV: XIMENA OVANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 405655/
SP)
Processo 1000666-58.2018.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.G.D. - J.V.O.L. I.C.D. - Intimação da parte autora para que, nos termos da r. Sentença proferida, informe o nome que a infante possuirá e
o nome dos avós paternos, em 15 dias. - ADV: PEDRO VALTER CLIMENI JUNIOR (OAB 246404/SP), VINICIUS PERES DE
ALBUQUERQUE (OAB 229891/SP)
Processo 1000673-16.2019.8.26.0420 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.C. - C.R.S.C. - Considerando o resultado das
pesquisas realizadas (fls. 55/58), manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. - ADV:
BRUNA INACIO ALVES (OAB 306719/SP)
Processo 1000749-40.2019.8.26.0420 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.C.O.C.P. - R.A.P.F. - Vistos. Nos termos do § 1º
do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, intime-se o autor/credor a dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, caso
mantenha interesse na demanda. Na inércia, poderá o feito ser extinto, sem julgamento do mérito. Servirá a presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: JANELI DE MORAES MACHADO (OAB
284843/SP)
Processo 1000758-07.2016.8.26.0420 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V.C.S.C. D.S.C. - Vistos. Fls. 138: ciência ao exequente, que fica intimado a se manifestar em termos de prosseguimento no prazo de 15
dias. Int. - ADV: JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE (OAB 248876/SP)
Processo 1000852-47.2019.8.26.0420 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.P.C. - J.D.C. - Vistos. Fls. 47:
Sem prejuízo. Certifique-se o Trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: FRANCIELE FERREIRA VETERE
ROSIM (OAB 249031/SP)
Processo 1000894-96.2019.8.26.0420 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.P.A. - - J.G.P.S. - A.D.S. - Vistos. Em atenção ao
comunicado exarado no dia 16 de março de 2020, pelo Conselho Superior da Magistratura, suspendo a realização da audiência
designada neste feito. Em razão do indigitado comunicado, estão suspensos também os prazos processuais, por trinta dias.
Anoto, por oportuno, que nada obsta que as partes se componham e tragam a composição à apreciação judicial. Em razão do
comunicado acima descrito, ficam desde já autorizadas as diligências por meio eletrônico - telefone/e-mail, certificando-se nos
autos. Intime-se. - ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO HENRICHS FAVERO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WELLINGTON DE ALMEIDA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0184/2020
Processo 0000124-86.2020.8.26.0420 (processo principal 1000474-62.2017.8.26.0420) - Cumprimento de sentença Liquidação / Cumprimento / Execução - Gustavo Gomes Silva - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que, querendo,
apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO.
Int. - ADV: GUSTAVO GOMES SILVA (OAB 389617/SP)
Processo 0000146-47.2020.8.26.0420 (processo principal 1000174-03.2017.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mirlei Federici da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARANAPANEMA - Vistos. Defiro a concessão de AIG.Anote-se Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que
dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Int. - ADV: JULIANO PERES DE ALBUQUERQUE
(OAB 248876/SP), PATRÍCIA DOS SANTOS MENDES MARTINS (OAB 172009/SP)
Processo 0000539-06.2019.8.26.0420 (processo principal 1000229-17.2018.8.26.0420) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Nunes Ferreira Sobrinho - Instituto Nacional do Seguro Social
- INSS - Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias, sobre os termos da impugnação de fls. 29/31. Int. - ADV:
MARCELO BASSI (OAB 204334/SP), ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
Processo 1000159-29.2020.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Leni Aparecida
de Camargo - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAPANEMA - Vistos. Determino de ofício - por se tratar de matéria de ordem
pública (competência absoluta) -, o processamento e julgamento pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, considerando o
recente posicionamento dos Tribunais Superiores em que reconhecem a incompetência absoluta da Vara da Fazenda Pública,
determinando que seja processado pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, por expressa disposição de lei (Lei nº 12.153/09).
Saliento que o valor da causa é inferior a sessenta salários mínimos. Portanto, está na alçada dos Juizados Especiais da
Fazenda Pública (art. 1º, §2º da Lei 12.153/09). Sendo assim, redistribua-se o feito para o Juizado Especial desta Comarca,
com urgência independentemente de preclusão. Com a redistribuição, tornem os autos conclusos. Providencie a z. serventia o
necessário. Int. - ADV: ELIANA ARAUJO DE CAMARGO (OAB 125908/SP)
Processo 1000162-81.2020.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º