TJSP 06/04/2020 - Pág. 2832 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
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pedido(s) para busca de ativos a serem penhorados e bloqueados, junto ao BACENJUD, até o limite do valor de R$ 25.601,64,
conforme protocolos que seguem. 2- No caso da ordem ser positiva, nos termos do art. 854 § 2º do CPC, intime-se a parte
devedora, na pessoa de seu procurador, para no prazo de 15(quinze) dias (art. 525 § 1º do CPC), se manifestar sobre o bloqueio,
sob pena da referida quantia ser levantada pela parte credora. 3- Caso o resultado seja negativo ou havendo manifestação da
parte devedora, intime-se a parte credora para manifestar no prazo legal, sendo que, decorrido o prazo, sem manifestação da
parte credora, os autos deverão aguardar provocação em arquivo. Int. (Ciência do ofício de fl. 116, bem como das pesquisas
realizadas) - ADV: VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP),
RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)
Processo 0004123-85.2019.8.26.0451 (processo principal 1018299-91.2015.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Obrigações - Elaine Cristina Ferreira Fernandes - Silvinha Célia Greter - Fls. 36/54: manifeste-se a parte executada. - ADV:
SILMARA SABADIN NAZATTO (OAB 202001/SP), LUCAS GERMANO DOS ANJOS (OAB 323810/SP)
Processo 0004800-18.2019.8.26.0451 (processo principal 1007313-10.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Ana Carolina Correa Leite - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Parque Piazza Venezia
Incorporações Spe Ltda - Vistos. Fls. 62/68: Ao contador do Juízo. Int. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA
(OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 40077/DF), DANTAS & MAESTRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
20078/SP), JACQUELINE MAESTRO DOS SANTOS (OAB 343764/SP), JÉSSICA APARECIDA DANTAS (OAB 343001/SP)
Processo 0009573-09.2019.8.26.0451 (processo principal 1010373-54.2018.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Condomínio - Condomínio Residencial Torres do Jardim Iii - API SPE 75 - Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Vistos. Fl. 569: esclareça o exequente seu pedido, uma vez que, S.M.J., o imóvel indicado não pertence à
executada. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JURANDIR JOSÉ DAMER (OAB 215636/SP), FABIO
RIVELLI (OAB 297608/SP)
Processo 0010289-70.2018.8.26.0451 (processo principal 1013435-39.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Cas Fernandes Hotel Me - Projelpi Instalações Elétricas Industriais Ltda - Vistos. Defiro o pedido de
bloqueio na circulação do veículo de Placa FXG 6947, junto ao RENAJUD, em nome da parte requerida, conforme protocolos que
seguem. Intime-se para manifestação do(s) resultado(s) obtido(s), no prazo de 05(cinco) dias. Decorridos, sem manifestação da
parte interessada, aguarde-se os autos, provocação em arquivo.(Ciência do bloqueio do veículo) - ADV: MICHELLI FERNANDES
FERRARI MIRANDA (OAB 322854/SP)
Processo 0010606-34.2019.8.26.0451 (processo principal 1015996-41.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Alexandre Augusto Gualazzi - - Celia Margarida Schiavuzzo Gualazzi - Febeliano SPE
Empreendimentos Imobiliários Piracicaba LTDA - - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - - Rio Verde Holding Ltda. Vistos. Defiro a dilação do prazo em 15 dias, para as providências necessárias. Decorridos sem manifestação, aguarde-se
provocação em arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), ERICA SCHIAVUZZO GUALAZZI SIGUIN
(OAB 286994/SP), ALEXANDRE AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI (OAB 332931/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB
27500/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
Processo 0010606-34.2019.8.26.0451 (processo principal 1015996-41.2014.8.26.0451) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Alexandre Augusto Gualazzi - - Celia Margarida Schiavuzzo Gualazzi - Febeliano SPE
Empreendimentos Imobiliários Piracicaba LTDA - - Rio Verde Engenharia e Construções Ltda - - Rio Verde Holding Ltda. Vistos. Fls. 64/67: Defiro os pedidos (fl. 64/67) para inclusão das empresas mencionadas no polo passivo. Conforme consta dos
documentos juntados, todas as empresas mencionadas pelos credores estavam estabelecidas no mesmo endereço, qual seja,
Avenida Carlos Kuntz Busch, nº 601 - Limeira - São Paulo. O que as separavam eram apenas as numerações das respectivas
salas que ocupavam. Além disso, consta do cabeçalho do instrumento de procuração da devedora (fl. 28), o logotipo “Rio
Verde”, o que denota que tal logotipo representa o nome do grupo. Consta ainda do rodapé o nome “Rio Verde Engenharia
e Construções Ltda”, o que comprova a intima ligação com a devedora. Por fim, os administradores da devedora Febeliano
SP (Sr. Nelson Peres e Daniel Giuffrida Peres) também são responsáveis pela administração da Rio Verde Engenharia e da
Rio Verde Holding Ltda, bem como das demais empresa do grupo (SPE’s). Vale salientar ainda que ambas as empresas de
nome Rio Verde são as únicas sócias e controladoras das demais empresas de propósito específico, embora tal controle se
dê através de administradores. A devedora Febeliano SPE não tem capacidade econômica para solver o débito, uma vez que
não efetuou o pagamento e mantém conta bancária com saldo irrisório de R$12,77. Nota-se claramente a concentração da
administração das empresas do grupo Rio Verde. Assim, seja pelo olhar do instituto do grupo econômico ou da desconsideração
da personalidade jurídica, certo é que existe confusão patrimonial entre as empresas. Tais fatos levam à conclusão da existência
de grupo econômico entre a devedora e as empresas mencionadas às fls. 66/67. Diante do exposto, reconheço a existência de
grupo econômico para que todas as empresas do grupo Rio Verde venham responder solidariamente pela dívida da Febeliano
SPE Empreendimentos Imobiliários Piracicaba Ltda. No entanto, em razão do grande número de empresas e pelo fato de que
somente duas das empresas mencionadas figuram como sócias das demais, deverá ser incluído no polo passivo, inicialmente,
somente as empresas Rio Verde Engenharia e Construções Ltda, Rio Verde Holding Ltda, podendo as outra serem incluídas
futuramente, independentemente e nova decisão, caso haja impossibilidade de satisfação do crédito através dessas duas
empresas Proceda-se, de imediato, ao bloqueio de ativo, Rio Verde Engenharia e Construções Ltda (CNPJ 47.769.120/0001-11)
e de Rio Verde Holding Ltda (CNPJ 10.984.612/0001-10), até o limite de R$273.037,84, via Bacenjud. Int. - ADV: ALEXANDRE
AUGUSTO SCHIAVUZZO GUALAZZI (OAB 332931/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP), ERICA SCHIAVUZZO
GUALAZZI SIGUIN (OAB 286994/SP), NOEDY DE CASTRO MELLO (OAB 27500/SP), JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB
254914/SP), DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP)
Processo 0013004-22.2017.8.26.0451 (processo principal 1012563-58.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Maria de Lourdes Delabio Bernardo - Djanira Maria Venancio - Expedir mandado. - ADV: ANDRE FERREIRA
ZOCCOLI (OAB 131015/SP), FERNANDO CESAR BARBOSA (OAB 288735/SP), FABIO RICARDO DIONISIO (OAB 299620/
SP), TAMILIS SANTOS PIO (OAB 352319/SP)
Processo 0013405-21.2017.8.26.0451 (processo principal 1001333-82.2017.8.26.0451) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Manoel Roberto Bezerra - Ailton da Silva Leme - Vistos. Intime-se o executado, via postal (fl. 192), para que
no prazo de 05 dias indique quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, sob pena de
sua omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, e aplicação de multa, nos termos do artigo 774, V, e seu §
único. Int. - ADV: MARCELO ROSENTHAL (OAB 163855/SP), IVAN POMPERMAYER LOPES (OAB 368617/SP)
Processo 0014185-87.2019.8.26.0451 - Carta de Ordem Cível - Citação (nº 2116266-75.2019.8.26.0000 - Serviço de
Processamento do 7º Grupo de Câmara de Direito Privado) - Auto GT Ltda - Moacir Valentim Brandini - Intimação à parte autora
para que proceda o recolhimento da taxa de extração de cópias (guia FEDTJ, no valor de R$0,70 (cada folha) - cód. 201-0). ADV: FERNANDO VICTORIA (OAB 192202/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º