TJSP 07/04/2020 - Pág. 1106 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1106
Processo 1003787-14.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - Luis Adriano Bigatão
Scarin - - Luciana Cristina Fornereto Scarin - Vistos. Acatando determinação do Conselho Superior da Magistratura que em
reunião extraordinária tratando de tema relacionado à Saúde (COVID-19) decidiu, além de outros temas, o seguinte: “determinar
a suspensão das audiências entendidasnão urgentespelos magistrados (inclusive aquelas designadas no CEJUSC), pelo prazo
inicial de 30 dias, com a redesignação para o exercício de 2020”. Desse modo aguarde-se o feito em Cartório para deliberação
posterior, em momento oportuno, para designação de nova data. Deixo de redesignar neste momento por não ter ciência de
panorama futuro que poderá afetar nova data. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MIGUEL BUAINAIN NETO (OAB 364790/SP)
Processo 1003836-55.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Valdecir Massoni - Vistos. Fl.
24: Defiro a realização de pesquisa on-line pelo sistema SIEL (TRE). Providencie a serventia. Int. - ADV: VALENTIM DE JESUS
MACHADO JUNIOR (OAB 314182/SP)
Processo 1003856-46.2019.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Gleison Lucio Rossi CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da
Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica a parte exequente intimada a indicar bens penhoráveis da parte
executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1003876-37.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - SUPERMERCADO FRIOS
CARVALHO LIMITADA EPP - 3. À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a parte
requerida a pagar a parte autora a importância de R$ 367,27 (trezentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos),
atualizada pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde o ajuizamento da ação e acrescida de
juros de mora em 1% a. m. a contar da citação, extinguindo-se o processo, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487,
I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.I.C.
- ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 1003946-54.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos
Arlindo dos Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Fls. 67/68: Manifeste-se o Autor, no prazo
de 05 (cinco) dias, em concordância com o cumprimento do acordo, conforme noticiado pela Requerida. Int. - ADV: CLAUDIA
RENATA DA SILVA (OAB 124827/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SENIVALDO DOS REIS JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SEBASTIÃO CESAR LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2020
Processo 0000009-19.2020.8.26.0306 (processo principal 1002045-51.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Duplicata - Paulo Cesar Guimaraes- Epp - Vistos. Fl. 09: Defiro a realização de pesquisa on-line pelo sistema BACENJUD.
Providencie a serventia. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0000136-54.2020.8.26.0306 (processo principal 1003051-93.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Cheque - Gleison Lucio Rossi - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o decurso do prazo sem que
a parte executada efetuasse o pagamento do débito, fica a parte exequente intimada a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias,
cálculo de atualização do débito, acrescido da multa de 10% prevista no artigo 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil,
requerendo o que de direito. - ADV: ELISANGELA ZANURÇO (OAB 251797/SP)
Processo 0000409-33.2020.8.26.0306 (processo principal 1000738-62.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Guilherme Junio Volpi - Oi Móvel S/A - Vistos. Fls. 27/49: Tendo em vista que
o STJ firmou o entendimento de que é do Juízo em que se processa a recuperação judicial a competência para promover os
atos de execução do patrimônio da empresa, evitando-se, assim, que medidas expropriatórias possam prejudicar o cumprimento
do plano de soerguimento, oficie-se ao Juízo da Recuperação Judicial comunicando-se a necessidade do pagamento do crédito
discutido nestes autos, devendo o Administrador Judicial, receber o ofício e o organizar em ordem cronológica de recebimento,
comunicando-se na sequência à recuperada para efetuar o depósito diretamente nestes autos. Int. - ADV: RODRIGO FACHIN
DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), GUSTAVO GALHARDO (OAB 269629/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/
SP)
Processo 0000438-83.2020.8.26.0306 (processo principal 1002135-59.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Leandro Dionísio - Vistos. Tratando-se de Execução de Título Extrajudicial, não há que se falar em
Cumprimento de Sentença, atentando-se a parte exequente que eventual prosseguimento do feito deverá ser feito através
de simples petição nos autos principais. Desse modo, arquivem-se o presente incidente de Cumprimento de Sentença, pois
protocolizado pela parte exequente, por equívoco. Int. - ADV: JEFFERSON FERREIRA DE REZENDE (OAB 228632/SP)
Processo 0001659-72.2018.8.26.0306 (processo principal 1000982-25.2018.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michele Fernanda Bastos - Mirai - Tkn Motos e Artigos Nauticos Eireli - Vistos.
Efetivada pesquisa on-line através da ARISP, conforme cópia que segue, aguarde-se resposta pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int.
- ADV: MARIANA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 255541/SP), MARCELO HENRIQUE CORREIA (OAB 295913/SP)
Processo 0001806-64.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Telefônica Brasil S/A - - Claro
S.A. - Vistos. Fls. 199/201: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE FONSECA
DE MELLO (OAB 222219/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA
COSTA (OAB 182165/SP)
Processo 0002132-24.2019.8.26.0306 (processo principal 1002064-57.2019.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Duplicata - Paulo Cesar Guimaraes- Epp - Vistos. Fl. 28: Defiro a realização de pesquisa on-line pelo sistema ARISP. Providencie
a serventia. Int. - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 0002141-54.2017.8.26.0306 (processo principal 1000951-39.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Petrucio Araujo da Silva - Vistos. Fl. 101: Diante do teor da certidão de fl. 71, indique a
parte exequente, no prazo de 30(trinta) dias, o local onde o veículo poderá ser encontrado, desde que não tenha sido alienado a
terceiro de boa-fé. Int. - ADV: RICARDO MARTINEZ (OAB 283131/SP), RAFAEL YUKIO FUJIEDA (OAB 336811/SP)
Processo 0002519-39.2019.8.26.0306 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - OI Móvel S.A. - Vistos.
Vistos. Tendo em vista o reconhecimento pela OMS de pandemia em relação ao COVID-19 e que é iminente a possibilidade de
disseminação da doença no Brasil, afigura-se arriscada a aglomeração de pessoas em locais fechados, sobretudo pequenos.
Nessa perspectiva, dada a excepcionalidade acima referida, a fim de serem evitadas possíveis contaminações e à vista do
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