TJSP 07/04/2020 - Pág. 1526 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
1526
PIRES SOBRINHO (OAB 137406/SP)
Processo 1000082-92.2017.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Marli Aparecida Galassi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença
fundado em Ação Previdenciária, na qual os valores devidos pela Autarquia, regularmente requisitados, foram integralmente
depositados. Assim, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se o(s) respectivo(s) alvará(s). Cientifiquem-se as partes. Com o
trânsito em julgado, sem custas, ante a gratuidade, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PAULO
HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP)
Processo 1000094-09.2017.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Coisas - Turvinho Participações LTDA - Vara ÚnicaVara
Única EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 100009409.2017.8.26.0333 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Macatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). MAURICIO
MARTINES CHIADO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o)s réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados,
bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Turvinho Participações LTDA ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, alegando em
resumo o seguinte : que exerce posse mansa e pacífica por mais de quinze anos com animus domini sem qualquer interrupção
sobre uma GLEBA DE TERRAS, com área de 12,1011 ha (doze hectares, dez ares e onze centiares), localizada na Fazenda
Corvo Branco, Município e Comarca de Macatuba, Estado de São Paulo, com acesso pela Rodovia Juliano Lorenzetti LEP 060,
no km 04 + 300 metros, com seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice BHG-M-1777 definido pelas
coordenadas geodésicas de longitude -48°48’33,231”, latitude -22°32’20,343” e altitude 611,04 m; situado junto a uma cerca de
arame na margem da Rodovia Juliano Lorenzetti; deste segue por cerca de arame confrontando com terras do Lote 03 Gleba
A, posse de Lwarcel Celulose Ltda. com azimute geodésico de 133°21’ e distância de 632,82 m até o vértice BHG-M-1778
definido pelas coordenadas geodésicas de longitude -48°48’17,128”, latitude -22°32’34,464” e altitude 611,1 m; deste segue
com azimute geodésico de 223°07’ e distância de 150,4 m até o vértice DG3-V-0147 definido pelas coordenadas geodésicas
de longitude -48°48’20,726”, latitude -22°32’38,032” e altitude 611,11 m; deste deflete a direita e pelo limite de município entre
Macatuba e Lençóis Paulista, confrontando com o Lote 01, propriedade de Cia. Agrícola Quatá, objeto da matrícula 1.397,
com azimute geodésico de 296°12’ e distância de 78,93 m até o vértice BHG-V-8965 definido pelas coordenadas geodésicas
de longitude -48°48’23,204”, latitude - 22°32’36,899” e altitude 611,55 m; deste segue com azimute geodésico de 301°31’ e
distância de 83,03 m até o vértice BHG-V-8966 definido pelas coordenadas geodésicas de longitude -48°48’25,681”, latitude
- 22°32’35,488” e altitude 612,01 m; deste segue com azimute geodésico de 291°11’ e distância de 47,39 m até o vértice
BHG-V-6674 definido pelas coordenadas geodésicas de longitude -48°48’27,227”, latitude - 22°32’34,931” e altitude 612,27 m;
deste segue com azimute geodésico de 276°29’ e distância de 59,1 m até o vértice BHG-V-6675 definido pelas coordenadas
geodésicas de longitude -48°48’29,282”, latitude - 22°32’34,714” e altitude 612,6 m; deste deflete e direita e segue pode divisa
seca confrontando a Fazenda Corvo Branco, propriedade de Lwarcel Celulose Ltda, objeto da matrícula 6.479, com azimute
geodésico de 324°13’ e distância de 197,89 m até o vértice BHG-V-6677 definido pelas coordenadas geodésicas de longitude
-48°48’33,330”, latitude -22°32’29,495” e altitude 613,75 m; deste segue com azimute geodésico de 335°01’ e distância de
54,43 m até o vérticeBHG-V-6678 definido pelas coordenadas geodésicas de longitude -48°48’34,134”, latitude -22°32’27,891”
e altitude 613,52 m; deste segue com azimute geodésico de 331°09’ e distância de 56,47 m até o vértice BHG-V-6679 definido
pelas coordenadas geodésicas de longitude -48°48’35,087”, latitude -22°32’26,283” e altitude 613,24 m; deste segue com
azimute geodésico de 316°12’ e distância de 47,52 m até o vértice BHG-V-6680 definido pelas coordenadas geodésicas de
longitude -48°48’36,238”, latitude -22°32’25,168” e altitude 614,88 m; situado junto à margem da Rodovia Juliano Lorenzetti;
deste deflete à direita e segue confrontando com a faixa de domínio da referida rodovia sentido Macatuba, distante 15,00
metros do seu eixo, com azimute geodésico de 30°04’ e distância de 171,51 m até o vértice BHG-M-1777 ponto inicial e final
da descrição deste perímetro. O perímetro acima descrito encerra uma área (Sistema Geodésico Local) de 12,1011 ha. e um
perímetro de 1.579,48 m. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo
como Datum o SIRGAS 2000 ; que referida área não se encontra registrada no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca
de Macatuba; que, desse modo, possuindo como sua a referida área por mais de quinze anos, perfaz o tempo previsto no
artigo 1.238 do Código Civil Brasileiro para aquisição do domínio, pedindo que lhe seja declarada por sentença a propriedade
com a consequente abertura de matrícula na Circunscrição Imobiliária competente e respectivo registro. Que ficam por esse
edital citados os terceiros, ausentes, incertos, interessados e desconhecidos bem como seus cônjuges e/ou sucessores, para
querendo, no prazo legal de 15 (quinze) dias que começará a fluir após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias deste edital,
contestar a ação e acompanhá-la até final sentença. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado e aforado na forma da lei. Também será o presente edital por
extrato, afixado no átrio do Fórum localizado na Rua Sergipe, n.º 1-36, Jardim Panorama - CEP 17290-000 SP. Dado e passado
nesta cidade e Comarca de Macatuba/SP, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o
presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a fluir após o prazo de 30 dias. Não
sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Macatuba, aos 26 de março de
2020. - ADV: JÚLIA ALVAREZ ARANTES (OAB 376103/SP), LUÍS AUGUSTO MATTIAZZO CARDIA (OAB 168682/SP), DANIELE
MEDINA BRAZOLOTO (OAB 184317/SP), ADRIANE JANE FRANCIS RIBEIRO (OAB 186393/SP), BRUNA DIAS DA SILVA (OAB
379846/SP), EDUARDO ALEXANDRE FREZZA (OAB 232406/SP), LAURA ESPIRITO SANTO RAMOS (OAB 309837/SP)
Processo 1000117-81.2019.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Mariza Aparecida de Souza
- Banco do Brasil e outro - Expeça-se mandado de levantamento dos honorários advocatícios parciais, depositados nos autos.
Após, cumpra-se a parte exequente o determinado às fls. 193 Intime-se. - ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB
353135/SP), EVERALDO PERAÇOLI (OAB 341476/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), GIZA HELENA
COELHO (OAB 166349/SP)
Processo 1000129-61.2020.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.F.A. - Defiro o pedido
formulado pelo Ministério Público e, por consequência, determino a redistribuição dos presentes autos à Comarca de Lençois
Paulista. Intime-se. - ADV: GIOVANA APARECIDA FERNANDES GIORGETTI (OAB 324583/SP)
Processo 1000157-29.2020.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.E.S.L. - Em razão do alto risco
de disseminação do novo coronavírus, o Conselho Superior da Magistratura paulista editou, no dia 16 de março de 2020, o
provimento nº 2545/20 que, dentre outras medidas, determinou a suspensão de audiências, salvo casos urgentes expressos.
Posto isso, torno prejudicada a audiência anteriormente agendada, retirando-se da pauta. Oportunamente, após nova deliberação
do Conselho Superior da Magistratura, uma nova data será designada para a audiência em questão. Intime-se. - ADV: PATRICIA
ANITA CAVALHEIRO DA SILVA (OAB 137796/SP)
Processo 1000176-11.2015.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Daiana Aparecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º