TJSP 07/04/2020 - Pág. 1714 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
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se. - ADV: TACIANA JUSFREDO PINTO CARRICONDO (OAB 243615/SP), FERNANDA AUGUSTA HERNANDES CARRENHO
(OAB 251942/SP)
Processo 0001924-17.2019.8.26.0346/01 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Martins &
Percinoto Ltda - Vistos. Determino ao patrono requerente a correção do termo de declaração de fls. 11/13, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, a fim de: A) Fazer constar a data correta do ajuizamento do processo de
conhecimento (feito 1000207-50.2019.8.26.0346), qual seja, 19/02/2019. B) Fazer constar a data correta do trânsito em julgado
do processo de conhecimento (feito 1000207-50.2019.8.26.0346), qual seja, 29/08/2019 (fl. 8). Cumpridas as determinações
acima e tendo em vista que os demais dados estão corretos, tornem conclusos para determinação da expedição do competente
ofício requisitório. Int. - ADV: RODOLFO CENTEIO FIGUEIREDO (OAB 392156/SP)
Processo 0001986-57.2019.8.26.0346 (processo principal 1001533-50.2016.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Obrigações - Katia Isabel do Nascimento Góis - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Nos termos do COMUNICADO CONJUNTO
nº 1.744/2019, publicado no DJE - 04/10/2019, item “2” é vedado funcionário do Juizado realizar cálculos em processos
assistidos por advogados. Neste diapasão, ante a divergência de cálculos apresentado e, ante a discordância da executada,
hei por bem nomear a Perita Contábil Ana Lúcia Batista do Lago, cadastrada no portal do TJSP “auxiliares da justiça”. Arbitro
os honorários provisórios no valor de R$ 800,00, devendo a executada realizar o depósito nos autos no prazo de 10 dias, sob
pena de preclusão, com a consequente homologação do cálculo apresentado pelo exequente. Intime-se. - ADV: RODRIGO
CARDOSO RIBEIRO DE MOURA (OAB 259278/SP), ANA ROSA RIBEIRO DE MOURA (OAB 205565/SP), CARLOS EDUARDO
LEME ROMEIRO (OAB 138927/SP)
Processo 0002059-29.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes - Nextel Telecomunicação Ltda - Lido - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), SIQUEIRA
CASTRO ADVOGADOS (OAB 266894/SP)
Processo 0002070-58.2019.8.26.0346 (processo principal 1001009-82.2018.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Descontos Indevidos - Roberto Decanine - - Claudio Aparecido de Souza - - Wilson José Silvestrini - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Fl. 91 - Ante a concordância expressa feita pelo exequente,
HOMOLOGO para que surta os devidos efeitos jurídicos o cálculo apresentado às fls. 57, 72/80 no valor total de R$ 6.160,10
, base de cálculo novembro/2019. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 dias a parte credora realizar o cadastramento da
(RPV) por meio eletrônico. Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO DE GODOY PERETTI (OAB 266583/SP)
Processo 0002117-32.2019.8.26.0346 (processo principal 1001454-03.2018.8.26.0346) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Marcelo Ananias de Souza - “Fica o advogado do exequente intimado para distribuir a carta
precatória expedida as fls.25/26 e, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a distribuição nos autos.” - ADV: CESAR AUGUSTO
HENRIQUES (OAB 172470/SP)
Processo 0002221-24.2019.8.26.0346 (processo principal 1000230-93.2019.8.26.0346) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Indenização por Dano Ambiental - Amanda Marson Batista - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS
- Vistos. Fl. 28 - Ante a concordância expressa feita pela exequente, HOMOLOGO para que surta os devidos efeitos jurídicos o
cálculo apresentado às fls.25 no valor de R$ 4.229,74, base de cálculo FEVEREIRO/2020. Aguarde-se em cartório pelo prazo de
60 dias a parte credora realizar o cadastramento da (RPV) por meio eletrônico. Intime-se. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT
CRUZ (OAB 119745/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 0003001-32.2017.8.26.0346/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Joaquim
de Jesus Botti Campos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante do pagamento integral do valor do crédito
cobrado nesta RPV, providencie-se a serventia a certificação nos autos de conhecimento e, do cumprimento de sentença, o
pagamento, tornando-se aqueles autos conclusos para as providencias de extinção e arquivamento. Proceda-se nestes autos, a
movimentação obrigatória no SAJ-PG5 para a baixa e, o arquivamento (código 61615), enviando para a fila adequada (processo
arquivado). Intimem-se. - ADV: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP)
Processo 1000084-18.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Sidnei
Borges de Lima - Via Varejo S/A e outro - Vistos, Nos termos do Comunicado do Conselho Superior da Magistratura publicado no
DJE nesta data (16 de março) e, da decretação da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), a fim de evitar a exposição
dos profissionais do direito (Juiz, membros do Ministério Público, advogados, e servidores), partes e testemunhas, determino
a suspensão das audiências designadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data. Apesar da urgência com que
devem ser tratados alguns processos e atos a eles relacionados, verifica-se que as circunstâncias atuais, com a decretação de
pandemia pela Organização Mundial da Saúde, são excepcionais, e, portanto, aptas a autorizar a suspensão das audiências
para preservar a saúde pública dos perigos da disseminação da doença, que se mostra altamente contagiosa e com grande
potencial de colapsar o sistema de saúde nacional, a exemplo do que ocorreu na Itália recentemente, que, por não adotar
medidas preventivas, está a enfrentar situação caótica com falência da capacidade de atendimento do sistema de saúde. Neste
diapasão, fica cancelada a audiência designada. Decorrido o prazo de suspensão, ou eventual nova deliberação do Conselho
Superior da Magistratura ou do TJSP, tornem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: PRISCILA PICARELLI
RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 205730/
RJ), DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES (OAB 387540/SP)
Processo 1000207-16.2020.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Celio da Silva Vanderlei
- Vistos, Nos termos do Comunicado do Conselho Superior da Magistratura publicado no DJE nesta data (16 de março) e,
da decretação da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), a fim de evitar a exposição dos profissionais do direito
(Juiz, membros do Ministério Público, advogados, e servidores), partes e testemunhas, determino a suspensão das audiências
designadas pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente data. Apesar da urgência com que devem ser tratados alguns
processos e atos a eles relacionados, verifica-se que as circunstâncias atuais, com a decretação de pandemia pela Organização
Mundial da Saúde, são excepcionais, e, portanto, aptas a autorizar a suspensão das audiências para preservar a saúde pública
dos perigos da disseminação da doença, que se mostra altamente contagiosa e com grande potencial de colapsar o sistema de
saúde nacional, a exemplo do que ocorreu na Itália recentemente, que, por não adotar medidas preventivas, está a enfrentar
situação caótica com falência da capacidade de atendimento do sistema de saúde. Neste diapasão, fica cancelada a audiência
designada. Decorrido o prazo de suspensão, ou eventual nova deliberação do Conselho Superior da Magistratura ou do TJSP,
tornem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP)
Processo 1000217-94.2019.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Piso Salarial - Jaqueline Marioto Guerhardt
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLIS - Vistos. Fls. 418/420 - Ciência a parte autora. Sem prejuízo, manifeste-se a
parte autora no prazo de 10 dias, em termos de prosseguimento da ação, em fase de cumprimento de sentença, sob pena de
arquivamento. Intime-se. - ADV: ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ (OAB 119745/SP), LEONARDO POLONI SANCHES (OAB
158795/SP)
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