TJSP 07/04/2020 - Pág. 3410 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
3410
SOBRINHO (OAB 264420/SP)
Processo 0002150-29.2018.8.26.0452 (processo principal 1000634-59.2015.8.26.0452) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Moreira Camacho - - Josmar Alves Palmeira
- Prado e Prado Serralheria Ltda - - André Cunha Prado - - Pedro do Prado - Os autos encontram-se aguardando manifestação
da(o) autor(a)/exequente, no prazo legal, sobre a precatória cumprida negativa. - ADV: HÉLIO GUSTAVO ASSAF GUERRA
(OAB 159494/SP)
Processo 1000228-38.2015.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Carriel - Ademir Carriel - - Dirceu Carriel - - Geovani da Silva Carriel - - Pedro Carriel - - Zilda Aparecida Carriel Alexandre - Banco do
Brasil S/A - Vistos. Tendo em vista que a matéria controvertida versa sobre os cálculos apresentados pelas partes, bem como
o constante na decisão de fl.128, remetam-se os autos ao Contador Judicial, que, na qualidade de auxiliar do juízo, poderá
oferecer maiores subsídios para a apreciação da matéria. Após, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de dez (10)
dias. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JOAO SILVESTRE SOBRINHO (OAB 303347/SP), NEI CALDERON (OAB
114904/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), DALTON NUNES SOARES (OAB 228554/SP)
Processo 1000272-52.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Adelço Donizeti Vetrone - - Avelina
Del Bel Vetrone - Valdomiro Salvador - Providencie o autor, no prazo de dez (10) dias, o depósito da taxa postal ou diligências
para apreciação do pedido de fls. 88. - ADV: MARCOS ROBERTO PIRES TONON (OAB 154108/SP)
Processo 1000309-11.2020.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Sebastião Franco BANCO BMG S/A - Vistos. Esclareça o requerente a razão da distribuição da ação perante este Juízo, vez que seu endereço
não está situado nos lindes da Comarca de Piraju e a ação está endereçada à Comarca de PIRAJUÍ (S). Prazo:- Quinze (15)
dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: RENAN GONÇALVES ANTUNES (OAB 332729/SP), VANDA CRISTINA
VACCARELLI MARINI (OAB 103822/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP)
Processo 1000590-06.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil - Antônio José Magdalena Companhia de Luz e Força Santa Cruz - Cpfl Santa Cruz - Vistos. O pedido de fls. 186/187 deve ser indeferido. Isso porque,
conforme jurisprudência sedimentada pelo C. STJ, o prazo para formulação de quesitos e indicação de assistente técnico não
é preclusivo, podendo ser formulado a qualquer tempo, desde que antes de iniciados os trabalhos do expert. Nesse sentido:
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO
VERIFICADA. PROVA PERICIAL. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNICO. TRABALHO DO
PERITO JÁ INICIADO. PRECLUSÃO. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O recurso especial não se
viabiliza pela indicada violação do artigo 535, I e II, do CPC, pois, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em
exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em
sentido contrário à pretensão dos agravantes. 2. De acordo com firme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o prazo
para indicação do assistente técnico e formulação de quesitos não é preclusivo, de modo que podem ser feitos após o prazo de
5 (cinco) dias previsto no art. 421, § 1º, do CPC, desde que antes do início dos trabalhos periciais. 3. Na hipótese dos autos,
todavia, a Corte de origem assentou que os trabalhos periciais já foram iniciados, sendo forçoso reconhecer a ocorrência da
preclusão para a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, resguardada a possibilidade de formulação de
quesitos suplementares após a entrega do laudo pericial. 4. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no AREsp: 775928
RJ 2015/0222837-2, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 01/03/2016, T4 - QUARTA TURMA, Data
de Publicação: DJe 15/03/2016). Ademais, o perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e acompanhamento
das diligências e exames a realizar, com prévia comunicação, comprovado nos autos, com antecedência mínima de cinco dias
(art. 466, §2º, CPC), o que não foi feito na perícia realizada no 09.05.2019. A não intimação da data da realização da perícia
pode gerar futura nulidade do processo por cerceamento de defesa, como já ocorrido nesta 1ª Vara Judicial, conforme julgado
abaixo: APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. Vazamento. Rede de esgoto. Indenização. Dano material e
moral. AGRAVO RETIDO. ATO JUDICIAL IMPUGNADO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. CERCEAMENTO
DE DEFESA. Configuração. Prova pericial. Falta de intimação da data de sua realização. Não é possível afastar o contraditório
e mitigar a participação da parte na produção do meio de prova simplesmente porque se trata de perícia indireta. Significativo
prejuízo para a parte decorrente da impossibilidade de acompanhamento do trabalho desempenhado pelo perito. Violação ao
art. 431-A do Código de Processo Civil. Inviabilização de impugnação sobre os métodos empregados “in loco” pelo expert.
Precedentes do STJ e desta Corte. Análise do mérito prejudicada. Anulação da sentença. Retomada da marcha processual.
RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - APL: 00035058920098260452 SP 0003505-89.2009.8.26.0452, Relator: José Maria Câmara
Junior, Data de Julgamento: 14/10/2015, 9ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 14/10/2015) Assim, de rigor indeferir
o pedido de fls. 186/187. No mais, acolho a indicação de Assistente Técnico e os quesitos formulados pelo requerido (fls.
183/184). Por fim, intimem-se o perito e o requerido que o equipamentos estarão a disposição no endereço indicado nas fls. 185.
Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP)
Processo 1000685-65.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Ferreira Rubens - Ativos
S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem decisão/sentença, tendo em vista que
cessou minha designação para responder por esta 1ª Vara Judicial de Piraju (DJE - 11/12/2019 - pág.18). Int. - ADV: ROSANGELA
DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), MARIA CLÁUDIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 281327/SP)
Processo 1000685-65.2018.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daniela Ferreira Rubens - Ativos
S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Vistos. Ante o não atendimento da determinação judicial contida no ofício de fls.
69 e 76, manifeste-se a requerente em prosseguimento, no prazo de quinze (15) dias, haja vista que a providência requerida
poderá ser obtida diretamente na agência bancária, por força da cessão do crédito em discussão junto aos presentes autos. Int.
- ADV: MARIA CLÁUDIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 281327/SP), ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1000805-45.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nagila Camargo Souza - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Baixo os autos em Cartório, sem decisão/sentença, tendo em vista que cessou
minha designação para responder por esta 1ª Vara Judicial de Piraju (DJE - 11/12/2019 - pág.18). Int. - ADV: FERNANDO MURILO
COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), ANDRÉ LUIZ FERNANDES PINTO (OAB 237448/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB
29043/PR)
Processo 1000805-45.2017.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Nagila Camargo Souza - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fls. 215/216:- Ciente o Juízo. O cadastro processual já foi regularizado pela
serventia. Cumpra a serventia na forma da decisão de fls. 204, em seu último parágrafo. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ FERNANDES
PINTO (OAB 237448/SP), FERNANDO MURILO COSTA GARCIA (OAB 42615/PR), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB
29043/PR)
Processo 1000808-34.2016.8.26.0452 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Antonio Carlos
da Silva - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. O autor foi intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, suprindo a falta
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