TJSP 07/04/2020 - Pág. 3918 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3021
3918
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0986/2020
Processo 1001723-82.2019.8.26.0483 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Virginia Ferreira Neves
Rodrigues - ALVARÁ À DISPOSIÇÃO para IMPRESSÃO no site do TJSP. - ADV: JOAO NUNES NETO (OAB 108580/SP)
Processo 1004523-83.2019.8.26.0483 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Levantamento de Valor
- Geraldo Aparecido de Souza - Vistos. Apelação interposta pelo(a) AUTOR: Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código
de Processo Civil, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, certifique a
serventia quanto a regularidade do recolhimento da taxa de preparo, nos termos do Provimento CG nº 01/2020 e remetam-se
os autos ao Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público, independentemente do juízo de admissibilidade. Int. - ADV: RAFAEL
BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL KENNEDY FERNANDO PAIXÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0987/2020
Processo 1003702-16.2018.8.26.0483 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Vistos. Promova a exequente, no prazo de cinco dias, o regular andamento do
processo. Persistindo a inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: DANILO VITOR SEGURA DE OLIVEIRA (OAB
282064/SP), DANILO GUILHERME CARBONARO SCALA (OAB 288713/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DEYVISON HEBERTH DOS REIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE SILVA NAPONOCENO LÍRIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0244/2020
Processo 0000006-18.2020.8.26.0483 (processo principal 1004659-51.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Aparecido Carneiro - Euclides Renato Garbuio - - Adriano Marcos de Arruda - - COMPANHIA
MUTUAL DE SEGUROS - Vistos. Anote-se, inclusive no sistema SAJ. Recolha o advogado da requerida a taxa devida em
razão da juntada de procuração (CPA). Prossiga-se, no mais, nos termos da decisão anterior. Intime-se. - ADV: BRUNO SILVA
NAVEGA (OAB 354991/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP), YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA
(OAB 375173/SP), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ), CELIO AMARAL (OAB 80931/SP)
Processo 0000420-16.2020.8.26.0483 (processo principal 0006153-41.2012.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - M.R.R.C. - - A.S.A.A. - A.R.S. - Vistos. Fls. 42/43: Inclua-se o escritório de advocacia no polo
ativo deste incidente. Anote-se os advogados que o representam. Considerando que o acordo apresentado é assinado por
pessoas não cadastradas neste incidente (que inicialmente foi cadastrado pela advogada Dra. Mariana Romano Rangel Chaves),
em especial pelo advogado que representa o executado, o qual não possui procuração neste incidente, promovam as partes a
devida regularização, no prazo de 15 dias, a fim de possibilitar a homologação do ajuste. Intime-se. - ADV: SIDNEY MORAES
FILHO (OAB 112933/SP), PEDRO ANTONIO GOUVÊA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 230650/SP), MARIANA ROMANO
RANGEL CHAVES (OAB 336333/SP), ELEN CECILIA DA SILVA (OAB 392246/SP), MIGUEL FRANCISCO DE OLIVEIRA FLORA
(OAB 103410/SP)
Processo 0000496-40.2020.8.26.0483 (processo principal 1004659-51.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Celio Amaral - Aparecido Carneiro - Vistos. Sobre a petição do executado, manifeste-se o
exequente em cinco dias, desde já advertido de que seu silêncio gerará presunção de aquiescência e consequente extinção do
incidente, mediante levantamento de parte do valor depositado no incidente processual em que o executado é credor. Intime-se.
- ADV: CELIO AMARAL (OAB 80931/SP), ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB 214880/SP)
Processo 0005660-20.2019.8.26.0483 (processo principal 1004659-51.2017.8.26.0483) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Material - Yara Oliveira Florencio da Hora - Aparecido Carneiro - Vistos. À vista da concordância
do executado, determino a imediata expedição de MLE do valor penhorado nos autos do incidente processual nº 000000618.2020.8.26.0483, em favor da nobre advogada exequente. Para tanto, deverá a credora apresentar o respectivo formulário
para o levantamento. Desnecessária a transferência da quantia a estes autos, por se tratar de incidente processual derivado
do mesmo processo principal. Junte-se cópia desta sentença naqueles autos. Por conseguinte, com fulcro no artigo 924, II, do
Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal. Concordes, o trânsito em julgado se dá nesta data.
Desnecessária a certificação. Anote-se no sistema SAJ. Dou por levantada/s eventual/is penhora/s existente/s nos autos. Sem
custas finais. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P. Int. - ADV: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB
214880/SP), YARA OLIVEIRA FLORENCIO DA HORA (OAB 375173/SP)
Processo 0005724-30.2019.8.26.0483 (processo principal 1000492-20.2019.8.26.0483) - Cumprimento de sentença Apuração de haveres - Nilson Yugi Moribe - Wellington Carlos Pronunciati - Vistos. Nesta data promovi o cancelamento do MLE
expedido nestes autos. Assim procedi em razão da representação processual da parte exequente, até o momento sem poderes
para receber e dar quitação. Explico. O exequente outorgou poderes em favor de terceira pessoa para representá-lo no Brasil
e, inclusive, especifica este processo no instrumento de mandato. Ocorre que a procuração copiada na pág. 46 diz respeito a
poderes outorgados PELO TERCEIRO em favor do advogado Wilson Ferreira, quando por certo faz-se necessária a juntada de
procuração DO EXEQUENTE, REPRESENTADO PELO TERCEIRO, em favor do advogado, autorizando que este possa receber
e dar quitação em seu nome. O terceiro não dispõe de qualquer direito nestes autos, tão somente representa os interesses
do exequente e, como tal (representante daquele) é que deve outorgar procuração, não por si. Aguarde-se a apresentação de
procuração em corretos termos. Intime-se. - ADV: JULIO GELIO KAIZER FERNANDES (OAB 284997/SP), DENISE CRISTINA
INOUE (OAB 278568/SP), WILSON FERREIRA (OAB 167786/SP)
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