TJSP 13/04/2020 - Pág. 11 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
11
VAGNER DA SILVA SANTOS (OAB 337723/SP)
Processo 0000806-54.2019.8.26.0233 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - C.F.C. - Indefiro o pedido de
liberdade provisória. O réu foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo simples. A prisão foi apreciada pela decisão de
fls. 68/70, proferida em audiência de custódia. Não houve alteração da situação de fato que ensejou a prisão do réu. A decisão
está adequadamente fundamentada e enfrentou os argumentos apresentados pela defesa. Ressalta-se que o tempo de prisão
do acusado é compatível com a gravidade do crime que responde não havendo excesso de prazo na segregação cautelar. Fls.
104/105: Na fase do artigo 397 do Código de Processo Penal observa-se que a matéria sustentada pela defesa diz respeito
ao mérito da ação penal, demandando regular instrução para apreciação da pretensão acusatória. Ausentes as hipóteses de
absolvição sumária, ratifico o recebimento da denúncia. Em razão do Provimento CSM nº 2549/2020, que estabeleceu o sistema
remoto de trabalho em 1º Grau, e seu artigo 5º que determinou a suspensão dos prazos e das audiências, como forma de
contenção do avanço do Covid19, deixo de designar a audiência. Oportunamente, voltem os autos conclusos. - ADV: DANIEL
BENEDITO MENDES (OAB 73558/SP)
Processo 1501372-26.2019.8.26.0233 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins RAUL VITOR PEREIRA ASSIS - Intime-se o advogado do réu para apresentar razões recusais no prazo legal. - ADV: MARCOS
MORENO BERTHO (OAB 97823/SP)
IBITINGA
Cível
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WELLINGTON URBANO MARINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REINALDO DE PAULA RAMOS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0193/2020
Processo 0000146-51.2019.8.26.0236 (processo principal 1003797-79.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Jean Fernando Saidneuy Me - - Valdelicio Valdivino dos Santos - - Roseli Aparecida
Vilela dos Santos - Vistos. Fls. 174: Indefiro o sobrestamento pretendido, posto que já havia determinado a suspensão do feito,
bem como o seu arquivamento, às fls. 161, o que não impede que o exequente diligencie em busca de bens dos executados,
bastando requerer o desarquivamento do feito, caso obtenha sucesso em encontrar patrimônio passível de expropriação. Fls.
175: Deixo de analisar a petição em tela, posto que se presta a carrear comprovante de recolhimento de custas de diligencias
que não foram deferidas. No mais, cumpra-se a r. Decisão de fls. 161, remetendo-se o feito ao arquivo. Intimem-se. - ADV:
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), EDUARDO FERNANDES CANICOBA (OAB 104461/SP), JOSE ALEXANDRE
ZAPATERO (OAB 152900/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0000484-93.2017.8.26.0236 (processo principal 0005650-19.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Esbulho
/ Turbação / Ameaça - AES TIETÊ ENERGIA S/A - Paulo Roberto Nigro Mazzo - Fls. 417/421: Manifeste-se a exequente. - ADV:
LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 335116/SP), BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 0000920-47.2020.8.26.0236 (processo principal 1001743-38.2019.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Batistela & Silva Ltda Me - - Rosemeire Batistela - Vistos. Na forma do artigo 513,
§ 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso o executado seja representado por advogado indicado através do
Convênio DPE/OAB-SP deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do CPC. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de
honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias,
independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas
informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei
Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0000939-53.2020.8.26.0236 (processo principal 1002758-18.2014.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - JOSETE JOSÉ FIRMINO REBELLO - - CLAUDEMIR REBELLO - LOCALIZA RENT A CAR S/A
- Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso o executado seja representado por
advogado indicado através do Convênio DPE/OAB-SP deverá ser intimado pessoalmente, nos termos do artigo 513, §2º, II, do
CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se
o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua
impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por
cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15
(quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto
aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.
XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Intimem-se. - ADV: CAMILA CEOLIN LIMA (OAB
152308/MG), MARCOS AUGUSTO LEONARDO RIBEIRO (OAB 405153/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/
SP), ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP)
Processo 0001621-42.2019.8.26.0236 (processo principal 1002566-17.2016.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Liminar - Paulo Roberto Joaquim dos Reis Advogados Associados - Jean Fernando Saidneuy Me - - Jean Fernando Saidneuy
- Ciência às partes sobre o ofício recebido, disponível para consulta junto ao sistema informatizado. - ADV: JOSE ALEXANDRE
ZAPATERO (OAB 152900/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0001636-79.2017.8.26.0236 (processo principal 0008085-63.2011.8.26.0236) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º