TJSP 13/04/2020 - Pág. 1976 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
1976
64/2015, publicado em 23/10/2015, deverá a parte interessada proceder a solicitação de ofícios requisitórios exclusivamente por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal. Após,
aguarde-se a comunicação do cumprimento do incidente. Intime-se. Cerquilho, 01 de abril de 2020. - ADV: SIDNEI PLACIDO
(OAB 74106/SP), ANDERSON APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP)
Processo 0002166-89.2017.8.26.0137 (processo principal 0001689-81.2008.8.26.0137) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Regime Estatutário - LAURINDA CENIRA ESTEFANI AJAR - PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
- Ante o exposto, ACOLHO a IMPUGNAÇÃO e HOMOLOGO os cálculos de fls. 180/186. Diante do COMUNICADO SPI nº
64/2015, publicado em 23/10/2015, deverá a parte interessada proceder a solicitação de ofícios requisitórios exclusivamente
por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independentemente do formato da tramitação do processo principal.
Após, aguarde-se a comunicação do cumprimento do incidente. Intime-se. Cerquilho, 01 de abril de 2020. - ADV: ANDERSON
APARECIDO RODRIGUES (OAB 271104/SP), SIDNEI PLACIDO (OAB 74106/SP)
Processo 0003295-13.2009.8.26.0137/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - Sebastião Cardoso
dos Santos - Vistos. O ofício de fls. 50 foi encaminhado. Por ora, aguarde-se a resposta do DEPRE Intimem-se - ADV: FLAVIO
RICARDO MELO E SANTOS (OAB 108905/SP)
Processo 1001952-18.2016.8.26.0137 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Ineli Aparecida Fogaça Leite - Vistos. Por ora, intime-se o executado para manifestar-se acerca da informação de
cancelamento da aposentadoria da exequente. Intimem-se - ADV: ANA CAROLINA FERREIRA CORRÊA LIMA (OAB 233296/
SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE CHIOCHETTI FERRARI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FERNANDA APARECIDA PEREIRA DE MESSIAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0092/2020
Processo 0000355-39.2018.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas J.M.S. e outros - Vistos. 1. Homologo a desistência ao direito de recorrer apresentada pelos réus Danilo Abras e José Milson
da Silva (fls. 733). 2. Certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 641/651 para os acusados
Danilo e José Milson e seus defensores, prosseguindo-se no cumprimento da mesma. 3. Fls. 702: procedam-se às anotações
e comunicações de praxe. 4. Cumpra-se a decisão de fls. 696. 5. Após, ao MP para apresentação de contrarrazões recursais.
Intime-se. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), EVANDRO OLIVETTI (OAB 365427/SP), TIAGO LEARDINI
BELLUCCI (OAB 333564/SP), JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 65196/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/
SP)
Processo 0000355-39.2018.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas J.M.S. e outros - Vistos. Defiro o requerimento de fls. 741 e determino a expedição de certidão de honorários advocatícios em
favor do(a) Defensor(a) nomeado(a) nos autos. Cumpra-se a decisão de fls. 738. Int.. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB
100360/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 65196/SP), EVANDRO
OLIVETTI (OAB 365427/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP)
Processo 0000355-39.2018.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas J.M.S. e outros - Vistos. Em complementação à decisão de fls. 738, expeça-se mandado de prisão em desfavor dos autos Danilo
Abras e José Milson da Silva, em razão do regime inicial para cumprimento da pena (regime aberto). Int.. - ADV: AMANDO
CAMARGO CUNHA (OAB 100360/SP), JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 65196/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB
333564/SP), EVANDRO OLIVETTI (OAB 365427/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP)
Processo 0000355-39.2018.8.26.0629 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas J.M.S. e outros - Fica o(a) Dr(a). Evandro Olivetti intimado(a) de que a Certidão de Honorários de fls. 760 encontra-se disponível
para impressão junto ao Sistema SAJ do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: AMANDO CAMARGO CUNHA (OAB
100360/SP), JAIR CASSIMIRO DE OLIVEIRA (OAB 65196/SP), TIAGO LEARDINI BELLUCCI (OAB 333564/SP), EVANDRO
OLIVETTI (OAB 365427/SP), MATEUS BURANI DE CAMPOS (OAB 371124/SP)
Processo 1001890-41.2017.8.26.0137 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - R.A.S.M.O. e outro - S.F.B. e outro Ficam os Patronos das partes intimados a se manifestar quanto aos estudos psicossociais juntados às fls. 224/229 e 231/237,
no prazo de 05 dias. - ADV: ADEMAR ROBLES BUENO (OAB 56607/PR), JULIANA LUVIZOTTO (OAB 224786/SP)
Processo 1002118-16.2017.8.26.0137 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional
- C.A.A. e outro - Vistos. 1. A fim de atender ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, com redação dada pela Lei
nº 12.010/09, bem como às determinações específicas contidas no Provimento nº 32 da Corregedoria do Conselho Nacional de
Justiça, designo o 14 de maio de 2020, às 15 horas, na sede deste Juízo, para realização de audiência concentrada, a fim de
que seja revista a situação de acolhimento do(s) menor(es) tratado(s) nos autos. 2. Comuniquem-se aos órgãos abaixo descritos
para que participem da audiência acima designada, com o comparecimento de um representante com poder de decisão: a)
Entidade acolhedora (Casa da Criança de Cerquilho), que deverá ser representada por TODA a sua equipe interdisciplinar; b)
Conselho Tutelar; c) CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social); d) Secretaria Municipal de Saúde e
Promoção Social; e, finalmente, e) Secretaria Municipal de Educação. 3. Intimem-se pessoalmente os requeridos, bem como a
irmã Jenyffer Cristina Barbosa Silva. 4. À entidade acolhedora caberá verificar a conveniência da participação do(s) menor(es),
conforme idade e capacidade de discernimento, o que deverá ser informado nos autos antecipadamente. 5. Cumpridas todas
as determinações acima, remetam-se os autos ao Setor Social pelo prazo de 10 (dez) dias para elaboração ou eventual
complementação do Plano Individual de Acompanhamento (PIA). 6. No que se refere ao acolhimento institucional da adolescente,
este, por ora, deverá ser mantido. Geani possui 16 anos. Em audiência concentrada anterior, já foi ponderada a necessidade de
ser incentivada a concentrar-se em seus estudos e trabalho, bem como buscar cursos profissionalizantes, visando à transição
para a fase adulta. Não possibilidade de seu desacolhimento, o que poderá ser melhor discutido em audiência concentrada
com toda a rede. 7. Cobre-se a devolução da carta precatória expedida a fls. 320, devidamente cumprida. Caso necessário, a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º