TJSP 13/04/2020 - Pág. 2015 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3023
2015
PROCESSO :1500401-03.2020.8.26.0396
CLASSE
:EXECUÇÃO FISCAL
EXEQTE
: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE
EXECTDA
: Lc Prestadora de Servicos Rurais Ltda - Me
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000588-68.2020.8.26.0396
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Leticia Vicente Cardoso
ADVOGADO : 416065/SP - João Batista de Matos Júnior
REQDO
: Claro S.A.
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL FARACO NETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS ANTONIO LIMA DE CASTRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2020
Processo 0000272-09.2019.8.26.0396 (processo principal 0001563-54.2013.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Rafael Pires Borges - Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação
e, no entanto, determino o recálculo do débito pelo INSS com atualização monetária conforme o INPC. Deixo de condenar o
impugnante ao ônus de sucumbência, tendo em vista que ao exequente também não assiste razão quanto ao índice que alega
ser aplicável ao caso. Assim, providencie o INSS, no prazo de 20 dias, novos cálculos nos exatos termos desta sentença, dando
vista à parte exequente para manifestação em 5 (cinco) dias. No mesmo prazo acima, deverá o INSS esclarecer o motivo pelo
qual ainda não implantou o benefício previdenciário concedido ao autor, conforme alegado à folha 128. Intime-se. - ADV: LUIS
ENRIQUE MARCHIONI (OAB 130696/SP)
Processo 0002788-36.2018.8.26.0396 (processo principal 0001291-31.2011.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Jose Piera Coll - Aguarde-se a comunicação o trânsito em julgado, inicialmente
por 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MATEUS DE FREITAS LOPES (OAB 209327/SP), EDSON RENEE DE PAULA (OAB 222142/SP)
Processo 0002795-91.2019.8.26.0396 (processo principal 0003052-92.2014.8.26.0396) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Reajustes e Revisões Específicos - JOSE VALDIR NERI - Vistos. 1.Diante da concordância do INSS,
HOMOLOGO o cálculo de liquidação apresentado pela parte autora à folha 5, declarando devida a quantia total de R$ 40.597,54
(quarenta mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e quatro centavos), atualizada até dezembro de 2019, valendo essa
decisão como decurso do prazo sem impugnação. 2.Requisitem-se as quantias ao Tribunal Regional Federal na modalidade
RPV, separando-se principal e honorários sucumbenciais e, após, aguarde-se em cartório por 90 (noventa) dias. Autorizo a
requisição dos honorários em nome da sociedade de advogados. 3.Após a requisição dos valores, nos termos do artigo 11 da
Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 458, de 4 de outubro de 2017, intimem-se as partes para manifestação acerca do
inteiro teor dos ofícios requisitórios, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio ou concordando as partes com o valor requisitado,
providencie a serventia autorizada a validação do ofício e, aguarde-se o pagamento. 4.Intime-se. - ADV: LUPÉRCIO PEREZ
JUNIOR (OAB 290383/SP)
Processo 1001349-36.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Guiomar Aparecida
Rodrigues - Vistos. 1.Presentes as condições e os pressupostos processuais, não há preliminar ou qualquer outra questão
pendente de apreciação, razão pela qual declaro o feito saneado. 2.O caso requer a realização de prova pericial médica,
motivo pelo qual nomeio perito médico do trabalho o Dr. MARCELLO TEIXEIRA CASTIGLIA (ortopedista). Fixo os honorários
no valor mínimo da tabela nos termos da Resolução nº 305/2014 do Conselho da Justiça Federal e do Provimento nº 4, de 22
de agosto de 2018 do Conselho da Justiça Federal, sem embargo de elevação se houver motivo idôneo. Laudo em 20 (vinte)
dias. 3.Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, para a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos,
querendo. Observem os quesitos já apresentados pelo requerido à fl. 40-42. Após, intime-se o perito, preferencialmente via e-mail,
cientificando-se as partes. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente para comparecimento. 4.Com a juntada do laudo intimem-se as
partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5.Após, não havendo pedidos de esclarecimentos e complementação de
laudo, requisitem-se os honorários periciais ao Juízo do Foro da Seção Judiciária de São Paulo - Justiça Federal, via eletrônica.
6.Por fim, conclusos para sentença. 7.Intimem-se. - ADV: ADRIELE APARECIDA SEMENSATO DO PRADO (OAB 391823/SP)
Processo 1001560-09.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Concessão - Jose Benedito Candido - Intime-se o
perito, via eletrônica, para complementar o laudo pericial, a fim de colher o ruído presente em todas as atividades exercidas
pelo autor e calcular a média existente em sua jornada de trabalho, conforme solicitado pela Autarquia às fls. 304/307. Laudo
em 20 (vinte) dias. Após, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. O pedido de majoração dos honorários
periciais será analisado após a complementação. Int. - ADV: LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), THIAGO BAESSO
RODRIGUES (OAB 301754/SP)
Processo 1002244-94.2019.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Nair Belentani - Vistos.
1.Deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC/2015), eis que a autarquia
requerida não transige. 2.CITE-SE o réu, por meio do Portal Eletrônico, para os termos da ação em epígrafe, conforme petição
inicial e demais documentos que se encontram disponíveis para consulta na internet, ficando advertido do prazo de 30 (trinta)
dias para apresentar defesa (art. 183, caput, NCPC), sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados
na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 3.Diante da comprovação da renda, defiro os benefícios da
gratuidade da justiça ao(à) autor(a). Anote-se. 4.Intime-se. - ADV: EMERSOM GONÇALVES BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1002363-89.2018.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões
Específicas - Eva Rascaglia Magalhães - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da complementação do
laudo (fl.82). - ADV: FRANCISCO NOGUEIRA NETO (OAB 125873/SP)
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