TJSP 15/04/2020 - Pág. 2022 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3025
2022
de São Paulo S/A - TELESP/TELEFONICA/VIVO S/A - Agravado: Vanderlei Alves de Almeida - Agravado: Paulo Sergio de Almeida
e outros - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
ENVOLVENDO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA NO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA DESPACHO
SANEADOR QUE DETERMINA CRITÉRIOS DE CÁLCULO A SEREM OBSERVADOS PELO PERITO INCONFORMISMO
DA TELEFÔNICA CRITÉRIOS DE CÁLCULOS QUE DISPENSAM A PROVA TÉCNICA, PODENDO O VALOR DEVIDO SER
APURADO MEDIANTE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS CONTUDO, SEM OPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA, MANTÉM-SE
A PERÍCIA, DESONERANDO A TELEFÔNICA DO PAGAMENTO CASO EM QUE O CONTRATO DO PLANO DE EXPANSÃO
FOI ADQUIRIDO DURANTE O PERÍODO DELIMITADO PELA AÇÃO CIVIL PÚBLICA CONFIRMAÇÃO DOS CRITÉRIOS
ADOTADOS NA DECISÃO, CONTUDO, RECONHECENDO A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS
- PROVIMENTO, EM PARTE, AO AGRAVO PARA DESONERAR A RECORRENTE DO PAGAMENTO DA PERÍCIA E PARA
DEFERIR A INCLUSÃO DOS EVENTOS SOCIETÁRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2164428-72.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão
- Embargte: Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Luiz Carlos Miranda - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II E
II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. O FATO DE A CONTRATAÇÃO TER SIDO BASEADA NA PORTARIA MINISTERIAL
86/91 NÃO ELIDE O DIREITO DA PARTE. - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/
SP) - Pátio do Colégio, sala 315
Nº 2253608-02.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Americana - Embargte:
Telefônica Brasil S/A - Embargdo: Eletrônica Phimar Ltda. - Me - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS, DEVIDO A NÃO TER O ACÓRDÃO OS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, I, II
E II DO CPC E SEU PARÁGRAFO ÚNICO. DIVIDENDOS, JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO E DOBRA ACIONÁRIA NÃO
SÃO ENCARGOS INDEPENDENTES, MAS, SIM, PRODUTO DAS AÇÕES OU ESSENCIAIS AO CAPITAL APLICADO. SE O
ACIONISTA POSSUI DIREITO DE SER REMUNERADO PELA SUBTRAÇÃO DOS VALORES QUE LHE FORAM PROMETIDOS
E NÃO CONTEMPLADOS, OS ADJETIVOS INTEGRAM O CAPITAL E SÃO INCLUÍDOS, PORQUE SE NÃO FOR ASSIM
RECEBEM MEIA AÇÃO E NÃO A AÇÃO INTEGRAL. - REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro
Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Jose Antonio Franzin (OAB: 87571/SP) - Pátio do Colégio, sala 315
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1004327-87.2016.8.26.0073/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Avaré - Embargte: Telefônica
Brasil S/A - Embargdo: Izaltino Roque de Moraes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDENAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO,
DEVIDO A ESTRATÉGIA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO PARA PREJUDICAR AQUELES QUE FORAM CONTEMPLADOS
COM PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS E NUNCA RECONHECIDOS. INADMISSIBILIDADE DE SE COGITAR DE SENTENÇA
ALTERNATIVA. A OBRIGAÇÃO DA RÉ É PAGAR OS VALORES E NÃO PROMETER ENTREGA DE AÇÕES NUNCA SUBSCRITAS.
OS ACIONISTAS PREJUDICADOS NÃO SÃO OBRIGADOS A PERMANECER COMO ACIONISTAS E SÃO INDENIZADOS
COM TODOS OS BENEFÍCIOS E PREMIAÇÕES DAS AÇÕES, PORQUE A REPARAÇÃO HÁ DE SER INTEGRAL. O VOTO
PREENCHE OS REQUISITOS PARA PERMITIR RECURSOS CONSTITUCIONAIS.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 104,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do
STF de 28/02/2019. - Advs: Fabiano de Castro Robalinho Cavalcanti (OAB: 321754/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB:
226496/SP) - João Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Pátio do Colégio, sala
315
Nº 1017190-37.2018.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: A. T.
(Justiça Gratuita) - Embargda: E. G. T. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU OBSCURIDADE A SEREM SANADOS - O EFEITO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º