TJSP 16/04/2020 - Pág. 1296 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
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Acolho a cota Ministerial de fls. 126. No prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as requeridas quanto às petições de fls.
109/110 e 121/122. Após, ao Ministério Público. Int. Marilia, 07 de abril de 2020. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI
LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 1002524-90.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Alimentação - Y.A.A. - Pelo presente,
fica o requerente intimado a manifestar-se sobre a contestação apresentada pelo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
NESSANDO SANTOS ASSIS (OAB 167638/SP)
Processo 1004110-65.2020.8.26.0344 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.M.D. - Vistos. Ao Ministério Público.
Int. Marilia, 08 de abril de 2020. - ADV: RICARDO CARRIJO NUNES (OAB 322884/SP), LAILA MARTINA DE PAULA BORGES
(OAB 443566/SP)
Processo 1500262-76.2019.8.26.0593 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - K.N.A. e outro - Nos
termos do art. 198, VII do ECA. e diante das razões do recurso, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.
Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas de rotina. Ciência às partes. Intimem-se. - ADV:
ROMULO RONAN RAMOS MOREIRA (OAB 120945/SP), ANDRÉ TORRES PINHEIRO DE SOUZA (OAB 412684/SP), LETÍCIA
REZENDE SANTOS (OAB 423946/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA NASCIMENTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULA PEREIRA DE MELLO ROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2020
Processo 0000158-95.2020.8.26.0344 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas P.H.S.G. - Assim, considerando que o argumento trazido pela Defesa se trata de matéria de mérito já discutida e repelida pela
decisão embargada, DEIXO DE CONHECER dos presentes embargos declaratórios, eis que possuem, na verdade, absoluto
caráter infringente. - ADV: SERGIO ARGILIO LORENCETTI (OAB 107189/SP)
Processo 0000728-81.2020.8.26.0344 (processo principal 1009294-70.2018.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - P.M.M. e outro - No prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se as
requeridas quanto a petição de fls. 127. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP), DOMINGOS
CARAMASCHI JUNIOR (OAB 236772/SP)
Processo 0009033-88.2019.8.26.0344 (processo principal 1012587-48.2018.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.F.G. - C.P.F.L. - Vistos. Fls. 331/334: Defiro. No mais, aguarde-se por 15
(quinze) dias a resposta do expediente administrativo eletrônico encaminhado pela Fazenda Pública Estadual à Secretaria
de Saúde para que comprove os demais depósitos. Int. - ADV: CAMILA GUELFI DE FREITAS (OAB 252288/SP), ANGELO
SERNAGLIA BORTOT (OAB 264858/SP), AMANDA KARLA PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP), WILLIAN ALEX
MOTA (OAB 307003/SP), PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP)
Processo 1002109-10.2020.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Não padronizado - P.M.M. e outro Vistos. Ante o parecer Ministerial de fls. 130, bem como, tendo em vista a receita médica de fls. 126, a qual dá conta de que
houve necessidade de aumentar a dose do medicamento RSHO Blue Label 1000mg CBD, acolho o requerimento formulado pela
Defensoria Pública para determinar que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo forneça à parte autora os medicamentos
conforme a prescrição médica. Expeça-se mandado de intimação à DRS IX para que entregue à parte autora a quantidade
descrita na receita médica. No mais, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 101/103, ou eventual
interposição de recurso. Int. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 1014753-19.2019.8.26.0344 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - Fornecimento de Medicamentos - P.M.M.
e outro - Nos termos do art. 198, VII do ECA. e diante das razões do recurso, mantenho a decisão recorrida por seus próprios
fundamentos. Remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas de rotina. Ciência às partes. Intimem-se.
- ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 1016279-21.2019.8.26.0344 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Alimentação - P.M.M. e outro - Tendo
em vista que o adolescente B.A não necessita mais da dieta enteral pleiteada, acolho a manifestação das partes (fls.112/113,
114, 116), ratificada pelo Ministério Público (fls.120) e, assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,
nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, dada a perda superveniente do objeto. Com a extinção do feito,
REVOGO a liminar concedida às fls.27/28. - ADV: MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO WALMIR IDALENCIO DOS SANTOS CRUZ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRÍCIA TEMPORIN BUENO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0095/2020
Processo 0000543-77.2019.8.26.0344 (processo principal 1014919-27.2014.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licença Prêmio - JOÃO CARLOS SPROESSER MATHIAS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante
o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, determino o prosseguimento da execução, homologando o
cálculo de fls. 30/31 devendo o credor apresentar seu pedido de expedição de Ofício Requisitório/Precatório em formato digital
através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado 394/2015, publicado no DJE aos 02/07/2015. Intime-se. - ADV: CARLOS
CAMPANARI (OAB 280761/SP)
Processo 0000608-38.2020.8.26.0344 (processo principal 1007491-18.2019.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Maria Alice Igino da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
e outro - Vistos. Dado o tempo decorrido, manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventual cumprimento
da obrigação pelas requeridas. Intime-se - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
MARCELO AUGUSTO LAZZARINI LUCCHESE (OAB 185928/SP)
Processo 0000780-14.2019.8.26.0344/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sustação de Protesto - Roberto Sabino FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 12/13, a petição do requerente de fls. 16/17
e com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução de sentença, movida por Roberto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º