TJSP 16/04/2020 - Pág. 1513 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1513
TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1000454-58.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Maria Angélica da
Silva - Alitalia Società Aerea Italiana S.p.a. - Vistos. Nos termos do Provimento CMS nº 2549/2020 (COVID-19), art. 5º, fica
cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 30/04/2020; após, tornem conclusos para designação de audiência,
ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
Processo 1000470-12.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rosa Maria
Alves Carmona Lourenço - Rumo Malha Paulista Sa - Vistos. Nos termos do Provimento CMS nº 2549/2020 (COVID-19), art.
5º, fica cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 30/04/2020; após, tornem conclusos para designação de
audiência, ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: JERONYMO JOSE GARCIA LOURENCO (OAB 119211/SP), MARINA
VILHENA GALHARDO (OAB 322211/SP), ISIS MARINHO PEREIRA (OAB 330753/SP)
Processo 1000495-25.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Willian Cavalheiro
dos Anjos - Vistos. Nos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade é feito em primeiro grau, nos termos do Enunciado
166 do FONAJE. Assim, ante a tempestividade, RECEBO o recurso apresentado pela requerida , no duplo efeito, tendo em vista
o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009, a evidenciar a impossibilidade de execução provisória em sede de Juizados
Especiais da Fazenda Pública. Intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, com as homenagens e cautelas
de estilo. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)
Processo 1000568-94.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - Matheus Luciano Passarini Câmara e Fiel Ltda. (Jm Instalações) - Vistos. Nos termos do Provimento CMS nº 2549/2020 (COVID-19), art. 5º, fica cancelada
a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 30/04/2020; após, tornem conclusos para designação de audiência, ou
ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: MONIZE BARBOZA SALVIONE (OAB 345840/SP), JOSÉ TITO DE AGUIAR JUNIOR
(OAB 305044/SP)
Processo 1000580-11.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aparecida Fatima Marangoni Me
- Eunice de Jesus Andrade - Vistos. Ante a concordância do exequente com a proposta de parcelamento do débito, HOMOLOGO
o acordo e determino a suspensão da execução, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório
pelo prazo do parcelamento (01/04/2021). Após, no prazo de 30 dias, manifeste-se o exequente sobre a quitação. No silêncio,
o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo. Int. e cumpra-se. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/
SP)
Processo 1000637-29.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Valdemar
Muniz Pereira - Pc Bruschi Transportadora-me - Vistos. Nos termos do Provimento CMS nº 2549/2020 (COVID-19), art. 5º, fica
cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 30/04/2020; após, tornem conclusos para designação de audiência,
ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: KELLY CRISTIANE MONECO SILVA (OAB 380005/SP)
Processo 1000707-46.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Marcia Emilia Dela Coletta Valdeir Pereira de Oliveira - Vistos. HOMOLOGO o acordo noticiado a fls. 19/21 e determino a suspensão da execução, na forma
do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório pelo prazo do parcelamento (07/01/2021). Após, no prazo de 30
dias, manifeste-se o exequente sobre a quitação. No silêncio, o processo será extinto, presumindo-se cumprido o acordo. Int. e
cumpra-se. - ADV: VINICIUS BRAZ LOPES (OAB 367523/SP)
Processo 1000789-77.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Mercia Francisca Fuiza
- Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Aguarde-se o seu julgamento. Int. - ADV: ALESSANDRO CHAVES DE
ARAÚJO (OAB 329453/SP)
Processo 1000791-47.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Rbm
Tecnologia S.a. - Tatyana Marçal Zagari - Vistos. Para garantir o contraditório, tendo havido a juntada de documentos com
a contestação, faculto manifestação do autor no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem
conclusos para sentença. Sem prejuízo, eventual proposta de acordo poderá ser apresentada nos autos, por peticionamento
eletrônico. Int. - ADV: FERNANDO CESAR DELFINO DA SILVA (OAB 268049/SP), TATYANA MARÇAL ZAGARI (OAB 192339/
SP), JOÃO RICARDO DELFINO DA SILVA (OAB 420610/SP)
Processo 1000794-02.2020.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Aparecida Fatima Marangoni
Me - Luciana Pires dos Santos - Vistos. Ante a anuência do exequente (fls. 19), HOMOLOGO o acordo noticiado a fls. 16
e determino a suspensão da execução, na forma do art. 922 do Código de Processo Civil, observando-se que serão oito
(08) parcelas no valor de R$ 100,00 e uma última no valor de R$ 87,00. Aguarde-se em cartório pelo prazo do parcelamento
(20/12/2020). Após, no prazo de 30 dias, manifeste-se o exequente sobre a quitação. No silêncio, o processo será extinto,
presumindo-se cumprido o acordo. Int. e cumpra-se. - ADV: PAULO HENRIQUE PIRES (OAB 336541/SP)
Processo 1000822-67.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Lindalva Lopes Nascimento Telefônica Brasil S/A - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação do autor acerca da contestação, no prazo de
15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP), JOSÉ AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)
Processo 1000863-34.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Matheus Dionísio Crippa - Bassk Empreendimento Imobiliarios Spe Ltda - Intimação do autor para providenciar o
cumprimento do ofício expedido às fls. 52, após comprovar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: EVIDET FERREIRA
BARBOSA DOS SANTOS (OAB 118647/SP)
Processo 1000873-78.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Thais Laguna Cury
- À autora: vista dos autos para que se manifeste acerca da proposta de acordo ofertada pela requerida às fls. 70/71. - ADV:
VALERIA MACEDO COSTA (OAB 86581/SP)
Processo 1000881-55.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Servidores Inativos - Maria do Carmo
Maciel Singolani - Vistos. Para garantir o contraditório, faculto manifestação da autora no prazo de 15 dias úteis, nos termos
de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO (OAB 268637/
SP)
Processo 1000899-76.2020.8.26.0358 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 0004271-54.2018.8.26.0541 - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL) - Marcio Aurelio dos Santos - Celia Regina Ramos Marcelino - Vistos Cumpra-se, servindo esta de mandado;
após, devolva-se ao juízo de origem com as homenagens e cautelas de estilo. Int. - ADV: CAMILA MITIKO DE CARVALHO
SAEKI (OAB 387017/SP)
Processo 1000914-79.2019.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Anna
Carolina Trevisan Sumam - Banco Bradesco S/A - Vistos. Deixo de apreciar a petição de fls. 128/1345, uma vez que o processo
de conhecimento está arquivado. Conforme já determinado as fls. 126 , providencie o requerido o redirecionamento de suas
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