TJSP 16/04/2020 - Pág. 1512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1512
Processo 0003448-13.2019.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Renata de Oliveira
Eustaquio Medeiros - Vistos. Diante da quitação do RPV, JULGO EXTINTA a execução em trâmite, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente. Certifique-se o
pagamento no incidente de cumprimento de sentença e arquivem-se os autos. Publique-se, intimem-se e comunique-se. - ADV:
RENATA DE OLIVEIRA EUSTAQUIO MEDEIROS (OAB 339148/SP)
Processo 0003448-13.2019.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Renata de Oliveira
Eustaquio Medeiros - Certifico e dou fé haver expedido mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor
da parte autora, conforme formulário apresentado. O mandado foi encaminhado para conferência e assinatura pelo magistrado,
devendo o interessado acompanhar a efetivação da transferência junto ao banco indicado para recebimento dos valores. - ADV:
RENATA DE OLIVEIRA EUSTAQUIO MEDEIROS (OAB 339148/SP)
Processo 0003542-58.2019.8.26.0358 (processo principal 1002183-56.2019.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Érika Aparecida Matos - A.a. de F. Peres Eventos Eireli Epp (Faz Eventos) - Vistos. Primeiramente
apresente cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: LARISSA NECCHI FIRMINO (OAB 425320/SP),
RENAN ROSA DA SILVA (OAB 424691/SP)
Processo 0003576-33.2019.8.26.0358/02 - Precatório - Licença Prêmio - Julio César Nogueira - Vistos. Tendo em vista que
foi instaurado a requisição de pequeno valor nº 0003576-33.2019.8.26.0358/03, providencie a serventia a baixa do presente.
Intime-se e Cumpra-se. - ADV: ANA CARLA MARTINS (OAB 264392/SP)
Processo 0003687-17.2019.8.26.0358 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Camila Vasconcelos
Santana Prado - Claudia Cristina Ferreira da Silva - Vistos. Fls. 195: Defiro o pedido da executada, para prorrogação das
parcelas de abril e maio para setembro e outubro. Int. - ADV: MARIANA GAMBELLINI GONÇALVES (OAB 372246/SP)
Processo 0004037-05.2019.8.26.0358/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Daniel Vicente
Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Vistos. Os dados da requisição estão
de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório, que será encaminhado eletronicamente à
entidade devedora, nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: JOSEANE QUEIROZ LIMA (OAB 218094/SP), DANIEL VICENTE RIBEIRO DE CARVALHO ROMERO
RODRIGUES (OAB 329506/SP)
Processo 0004353-52.2018.8.26.0358/03 - Precatório - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Maria José Ramos - Vistos. Os
dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua
quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB 224677/SP)
Processo 1000212-66.2016.8.26.0382 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Julia Arce
Caselato - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Em face do silêncio do autor, entende-se cumprida a obrigação, JULGO EXTINTA
a execução em trâmite, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os
autos. Publique-se e intimem-se. - ADV: MARIA TEREZA PIMENTA DA SILVA (OAB 252152/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM
PIMENTA (OAB 226496/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), WILSON DIAS DA SILVA (OAB 230907/SP), FLAVIO
OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP)
Processo 1000253-66.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Julio
Cezar Cossito Principe - Vistos. Para garantir o contraditório, tendo havido a juntada de documentos com a contestação, faculto
manifestação da autora no prazo de 15 (quinze) dias. Depois, voltem conclusos. Int. - ADV: MARCOS EDUARDO MIRANDA
(OAB 306893/SP)
Processo 1000266-65.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cheque - José Henrique Fabri - Vitrossol
Portas e Janelas Ltda.-me - Intimação do autor para apresentar o atual endereço do(a) requerido(a), no prazo de 5 (cinco) dias,
sob pena de extinção - AR devolvido: “não existe número. - ADV: PAULA FERNANDA CHIOCA (OAB 352788/SP)
Processo 1000285-71.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Regissol
Comercio de Materiais para Construção Ltda ME - Nikkon Ferramentas de Corte Ltda - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para
que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes. Em consequência, JULGO resolvido o mérito, com
fundamento no artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao prazo recursal, certificandose o trânsito em julgado. Servirá o presente, por cópia, como OFÍCIO, a ser encaminhado ao Tabelionato pelas partes, para
cancelamento definitivo do protesto (no valor de R$ 431,43, DMI nº 5583/1, em 17/01/2020, a fls. 112, do Livro próprio nº
418-G), mediante o recolhimento de despesas cartorárias pelo requerente, se o caso. O feito fica suspenso até o integral
cumprimento, devendo aguardar o pagamento em arquivo provisório (mov. 61614), nos termos do Comunicado CG 641/2015.
Após, no prazo de 30 dias, independentemente de intimação, deverá o autor se manifestar sobre a quitação. No silêncio, a
pedido da parte requerida, o processo será extinto, presumindo-se cumprida obrigação. Em caso de descumprimento do acordo,
deverá ser apresentado incidente de cumprimento de sentença, arquivando-se definitivamente o processo de conhecimento
(mov. 61615), consoante o Comunicado CG 1789/2017, ficando vedado o peticionamento nestes autos, salvo se a medida não
se relacionar com a execução propriamente dita. Por se tratar de processo eletrônico, nos termos do art. 1.285 das Normas de
Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art.
1.286 (sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, mandado de citação e procurações). Fica consignado que não há
que se falar em fixação de honorários para a fase de execução, à luz do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95, bem como do
Enunciado 97 do FONAJE. Publique-se e intimem-se. - ADV: APARECIDO LESSANDRO CARNEIRO (OAB 333899/SP), LUIZ
ANTONIO GOMIERO JUNIOR (OAB 154733/SP)
Processo 1000389-63.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Silvia Donizeti Bonfim Pinto
- Banco BMG S.A. - Vistos. Para garantir o contraditório, tendo havido a juntada de documentos com a contestação, faculto
manifestação do autor no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos para sentença.
Providencie a serventia a correção do cadastro do requerido. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JOSÉ
AUGUSTO MADI PINHEIRO ALVES (OAB 378642/SP)
Processo 1000414-76.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - M.
Gonçalves - Galvanoplastia - Me - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Nos termos do Provimento CMS nº
2549/2020 (COVID-19), art. 5º, fica cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 30/04/2020; após, tornem
conclusos para designação de audiência, ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: JULIANA MASSELLI CLARO (OAB
170960/SP), EDER FREDERICO BARBOZA RAIA (OAB 200331/SP)
Processo 1000452-88.2020.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Josefina Medeiros
Gervásio Violin - Alitalia Società Aerea Italiana S.p.a. - Vistos. Nos termos do Provimento CMS nº 2549/2020 (COVID-19), art.
5º, fica cancelada a audiência designada nos autos. Aguarde-se até 30/04/2020; após, tornem conclusos para designação
de audiência, ou ulteriores providências. Intimem-se. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FELIPE AUGUSTO
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