TJSP 16/04/2020 - Pág. 1726 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
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extinto o feito, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam
as partes advertidas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente
obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença,
importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC.
Oportunamente, ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP)
Processo 1009752-04.2016.8.26.0362 - Inventário - Sucessões - Fabiano Martini - Francisco Martini Neto - Vistos. Cumpra
o inventariante a decisão de fls. 218. Prazo 10 dias. Decorrido o prazo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV:
GUSTAVO TEIXEIRA MONTAGNER (OAB 263896/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB 135981/SP)
Processo 1009752-04.2016.8.26.0362 - Inventário - Sucessões - Fabiano Martini - Francisco Martini Neto - Vistos. Fls.
231/232: Considerando o teor do ofício de fls. 225, comunicando a impossibilidade de realizar a liberação dos ativo, ações
da Petrobrás, por ora, indefiro o pedido de intimação por oficial de justiça, devendo a parte autora informar-se junto ao Banco
Bradesco qual o procedimento para transferência dos valores relativos às ações para estes autos, bem como se estas deverão
ser vendidas em Bolsa de Valores. Prazo 30 dias. Decorrido o prazo sem informações, aguarde-se provocação em arquivo.
Intime-se. - ADV: GUSTAVO TEIXEIRA MONTAGNER (OAB 263896/SP), ANA PAULA DE CASTRO MARTINI BARBOSA (OAB
135981/SP)
Processo 1010025-12.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Adalton Maurício Rezende - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 252/265. Abra-se vista ao INSS para que
manifeste-se sobre o pedido do autor. Prazo: 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB 239251/SP)
Processo 1010063-24.2018.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Thiago de Oliveira Marchi e outro
- Rodrigo Marchi - Despacho - Genérico - ADV: MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 150570/SP), CLAUDIO HENRIQUE
BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1010063-24.2018.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Thiago de Oliveira Marchi e outro Rodrigo Marchi - Vistos. Remeta-se ao arquivo provisório até que o inventariante cumpra sua obrigação processual. Intime-se.
Mogi Guacu, 27 de março de 2020. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), MARCIO ANTONIO DE
OLIVEIRA (OAB 150570/SP)
Processo 1010079-75.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - F.A.F.J. - J.F.O.F. Certidões de honorários disponíveis para impressão. Providencie os advogados a impressão, instrução e encaminhamento.
Nada mais sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: ADILSON SULATO
CAPRA (OAB 202038/SP), SELMA HONORIO CORREA (OAB 120256/SP)
Processo 1010095-29.2018.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA
- Vistos. 1 - Após o retorno da suspensão nacional em virtude da pandemia do COVID.19, defiro o pedido de aditamento do
mandado inicial e o prazo para recolhimento das despesas necessárias. Aguarde-se o recolhimento da diligência pelo prazo
de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Em caso negativo, cumpra-se
o disposto nos §§ 1º e 2º, do mesmo artigo, expedindo-se carta de intimação. 2 - Int. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO
MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1010133-46.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA
DE CREDITO CREDICITRUS - Pedro Luis Eloi - - Valda Avelino da Silva Eloi - Vistos. Fls. 307/312: Defiro o pedido de penhora
no rosto dos autos com relação aos executados Pedro Luis Elói e Valda Avelino da Silva Elói. Servirá cópia desta decisão como
ofício para penhora no rosto dos autos de valores remanescentes arrecadados em hasta realizada de imóvel dos executados
no processo nº 1010134-31.2015.8.26.0362, em trâmite pela 1ª Vara Cível da Comarca de Mogi Guaçu-SP, para garantia
da execução nos autos em epígrafe, até o limite de R$126.349,65, atualizado até abril de 2020. Providencie o exequente e
encaminhamento desta decisão-ofício, comprovando-se o protocolo no prazo de 15 (quinze) dias. Fica deferido eventual pedido
de levantamento pelos executados das quantias bloqueadas em fls. 276/278 Intime-se. - ADV: FLAVIO REIFF TOLLER (OAB
188968/SP), JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO (OAB 145755/SP)
Processo 1010159-44.2015.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Raul Rodolfo Toso - SERVIÇO
AUTÔNOMO MUNIC. DE ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU - Vistos. Fls. 176/178. Para ver apreciado o pedido de execução
dos honorários sucumbenciais deverá promover o Cumprimento de Sentença digital nos termos do Provimento CG nº 16/2016
Cód. 12078, apresentando planilha de cálculo do valor que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC. Decorridos trinta
dias, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), EMERSON METZKER (OAB
243446/SP), MAURÍCIO DA COSTA FONTES (OAB 169242/SP)
Processo 1010243-45.2015.8.26.0362 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução
/ Cálculo / Atualização - E.V.P.A. - E.L.A. - 1) Manifeste-se a parte exequente nos termos da r. Decisão de fls. 191, trazendo aos
autos o cálculo atualizado do débito. 2) Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação, a parte autora será intimada
pessoalmente para dar andamento ao feito em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, §1º do CPC. Na inércia, os autos subirão
conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. - ADV: LUCIANA DIAS MARCHIORI (OAB 278106/SP),
HOMERO PACOLLA (OAB 110569/SP)
Processo 1010438-93.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Pantanal I - Caixa
Economica Federal - Vistos. Sobre a petição da CEF manifeste-se o exequente em 15 dias. Intime-se. Mogi Guacu, 01 de abril
de 2020. - ADV: PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP), GERALDO GALLI (OAB 67876/SP), THATIANA GELAIN (OAB
352043/SP), LUIZA HELENA MUNHOZ OKI (OAB 324041/SP)
Processo 1010553-51.2015.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Sucessões - Edson Camilo da Silva - Vistos. Fls. 70: Defiro
o pedido. Expeça-se novo formal de partilha, consignando-se que se trata de segunda via. Após, tornem os autos ao arquivo.
Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO MARCHIORO (OAB 178273/SP)
Processo 1010651-31.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO
EDUCACIONAL GUAÇUANA - 1) Ciência às partes do trânsito em julgado da r. Sentença. 2) Manifeste-se a parte interessada
em termos de prosseguimento, requerendo o que entender a bem de seu direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Atente-se que
eventual pedido de Cumprimento de Sentença deverá ser realizado eletronicamente, por dependência ao processo principal,
nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód. 156. 3) No silêncio, estes autos (em fase de conhecimento) serão remetidos ao
arquivo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/SP)
Processo 1010900-84.2015.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Erica Bartmann Vantuir Emílio de Araújo Me e outro - Vistos. 1 - Ante a certidão de fls. 104, nos termos do art. 921, III, do CPC, determino
a suspensão do feito pelo prazo máximo de 01 (um) ano, durante o qual ficará suspensa a prescrição (CPC, art. 921, § 1º).
2 - Destaco que com o final do prazo de 01 (um) ano, sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de cinco (05)
anos de prescrição intercorrente. Decorrido 5 (cinco) dias, aguarde-se provocação em arquivo, ressaltando-se que os autos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º