TJSP 16/04/2020 - Pág. 1727 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1727
serão desarquivados para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis. 3 - Sem
prejuízo, servirá a presente decisão de ALVARÁ, com prazo de validade de 06 (seis) anos, autorizando a parte exequente (acima
qualificada) a buscar diretamente informações sobre a existência de bens de propriedade da PARTE EXECUTADA (acima
qualificada), mediante mera apresentação de cópia digitalmente assinada desta decisão. Tal alvará poderá ser direcionado para:
- ADV: NELSON MATIAS DOS SANTOS (OAB 127518/SP), ADILSON SULATO CAPRA (OAB 202038/SP)
Processo 1011244-31.2016.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Valor da Execução / Cálculo / Atualização
- J.P.S.B. - J.B. - Para expedição da certidão conforme determinado na r. Decisão retro, providencie o exequente a juntada
de cálculo atualizado do débito, no prazo de 15 dias. - ADV: FABIANO ANDRADE DE SOUZA (OAB 248116/SP), MARCOS
VINICIUS DE MELLO (OAB 422066/SP)
Processo 1014892-19.2016.8.26.0362 - Monitória - Obrigações - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - ) Ciência
às partes do trânsito em julgado da r. Sentença. 2) Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento, requerendo
o que entender a bem de seu direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Atente-se que eventual pedido de Cumprimento de Sentença
deverá ser realizado eletronicamente, por dependência ao processo principal, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - Cód.
156. 3) No silêncio, estes autos (em fase de conhecimento) serão remetidos ao arquivo, nos termos do Comunicado CG nº
1789/2017 - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP)
Processo 1134775-96.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - OMNI BANCO S.A. - Nos termos
da Portaria deste Juízo nº 003/2019, fica a parte autora intimada do deferimento do prazo de trinta (30) dias para recolhimento
da despesa necessária para citação/intimação dos requerido no novo endereço fornecido as fls. 66, nos termos do disposto
no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a
omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação do autor no pagamento de despesas processuais
e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB
260678/SP)
Processo 4000291-59.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) José Donizete Calegari - Vistos. Fls. 171/172: O advogado executado/devedor, alvo da penhora, nunca atuou nestes autos de
cumprimento de sentença. Assim, não há honorários de sucumbência a penhorar. Posto isso, cancele-se a penhora no rosto dos
autos formalizada a fls. 166/168, procedendo-se às anotações necessárias. Comunique-se o juízo que determinou a penhora no
rosto destes autos. Intime-se. - ADV: RAFAELA MARIA AMARAL BASTOS (OAB 318136/SP)
Processo 4001909-39.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Vistos. 1 - Diante da manifestação de fls. 215, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito,
com fundamento no artigo 775, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2 - Proceda-se à baixa de eventual restrição
pendente sobre o veículo objeto da ação. 3 - Fica deferido eventual pedido de levantamento em favor do executado da quantia
bloqueada por meio do sistema Bacenjud. 4 - Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 5 - P.R.I.C. - ADV: GIULIO
ALVARENGA REALE (OAB 270486/SP)
Processo 4001983-93.2013.8.26.0362 - Procedimento Sumário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ADEMIR FERNANDO MELO Ciência à parte autora do decurso do prazo de quatro meses sem comunicação pela APSADJ de eventual alteração do benefício
já implantado as fls. 190; decorridos trinta (30) dias, sem o ajuizamento do cumprimento de sentença, no qual poderá também
ser requerida a documentação pertinente, o presente processo será remetido ao arquivo. - ADV: ANDRE LUIS PONTES (OAB
123885/SP)
Processo 4002247-13.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.S. - - G.A.S. - Éverton Fabrício Batista
Sbrana - Vistos. Primeiramente abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO ALVES VALLIM (OAB
111576/SP), ROBERTA WOLFF MENDES STABILE (OAB 322888/SP)
Processo 4002606-60.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Giovanni Rosa dos
Anjos - Riwenda Construções e Negócios Imobiliários S/A - Caixa Economica Federal - Ciência ao exequente que foi emitido
MLE, conforme formulários de fls. 291 e 292, o MLE será enviado sistemicamente para pagamento. Ciência ainda dos depósitos
referente à primeira e segunda parcela do acordo conforme, comprovante de fls. 294 e 297 respectivamente, devendo preencher
o formulário próprio para levantamento. - ADV: TIAGO FELIX PRADO (OAB 263539/SP), FLÁVIO RICARDO FERREIRA (OAB
198445/SP), PAULA VANIQUE DA SILVA (OAB 287656/SP)
Processo 4003147-93.2013.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Arruda e Ortiz LTDA. ME - - Maria Magali Arruda - - Ana Paula Ortiz Barbosa - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - Vistos.
Com o propósito de evitar eventual alegação de nulidade, indefiro o pedido formulado em fls. 277/278. No mais, ao que se
depreende dos autos, a executada Ana Paula Ortiz Barbosa reside no imóvel que se pretende levar a hasta (fls. 67), além disso,
o endereço em que foi intimada da penhora de dinheiro (fls. 122) sequer fora diligenciado. Neste sentido, com o fim de suprir a
falta de intimação, manifeste-se o executado no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de suspensão do processo nos termos do
artigo 921 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), GERALDO GALLI (OAB
67876/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP)
Processo 4003726-41.2013.8.26.0362/03 - Precatório - Licitações - AUTO SANTOS DUMONT COMERCIO DE PEÇAS E
ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA/ME - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Vistos. Oficie-se
ao gestor - DEPRE - para que informe a previsão para pagamento do precatório tendo em vista o atraso de mais de um ano
em relação ao cronograma de pagamento inicial. Intime-se. - ADV: SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), SONIA
CRISTINA PEDRINO PORTO (OAB 140606/SP)
Processo 4005762-56.2013.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL
GUAÇUANA - D.V.M. - Vistos. Fls. 178 - trata-se de petição temerária (reiteração de penhora de bem que já foi determinado o
praceamento mas o exequente não promoveu o que lhe cabia para sua realização), que desrespeita o andamento processual até
o momento e não atende o determinado às fls. 170/171. Na reiteração, será cominada multa ao exequente por ato atentatório à
dignidade da Justiça. Tornem ao arquivo. Intime-se. Mogi Guacu, 22 de março de 2020. - ADV: MIRIAM PAVANI (OAB 234042/
SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP), OLÍVIA CARNEIRO VASCONCELOS SILVA (OAB 388371/SP)
Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO ROGERIO MALVEZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WAGNER TAROSSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º