TJSP 16/04/2020 - Pág. 1790 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1790
Faria de Avelar - Laudo pericial juntado corretamente as fls. 495-505, manifestem-se as partes. - ADV: MARCO ANTONIO DA
SILVA FILHO (OAB 365072/SP)
3ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2020
Processo 3000867-51.2013.8.26.0368/03 - Requisição de Pequeno Valor - Penhora / Depósito / Avaliação - Jose Luiz Matthes
- FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos 1) Fls.104/105: trata-se de pedido de levantamento de valor bloqueado através
do BacenJud. Defiro a expedição de mandado de levantamento do valor total bloqueado a fls.97/99 (R$1.036,49), em favor do
advogado exequente JOSÉ LUIZ MATTHES, por se tratar de honorários advocatícios, o qual deverá ser acrescido dos juros e da
correção monetária devida até o efetivo levantamento. Com a juntada do Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico,
expeça-se imediatamente o respectivo mandado de levantamento. 2) Consigno que houve quitação dos débitos existentes neste
incidente processual e no incidente nº 4, ambos provenientes do cumprimento de sentença nº 3000867-51.2013.8.26.0368/01,
que tramita fisicamente. Assim, por se tratar de processo físico, com o término do Sistema Remoto de Trabalho (pandemia do
COVID-19) e retomada dos serviços presenciais, tragam-me conclusos os autos do cumprimento de sentença para extinção.
Intime-se. - ADV: JOSE LUIZ MATTHES (OAB 76544/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LORENA DANIELLY NOBREGA DE ALMEIDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0135/2020
Processo 0003783-02.2019.8.26.0368 (processo principal 0000224-47.2013.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Antonio Carlos de Souza - - Fabricio Assad - Banco do Brasil Sa - Vistos. 1) Fls.
117/118: atente-se a serventia ao grave equívoco ocorrido no cumprimento do levantamento de depósito judicial determinado
na sentença de fls. 109/110, atentando-se, inclusive, à urgência do caso neste momento. Nessa linha de raciocínio, servirá a
presente deliberação judicial como ofício ao BANCO DO BRASIL S/A, para que proceda à reversão imediata do valor integral
de R$ 2.041,75, depositados equivocadamente na agência 0512, conta 0006942-6, de titularidade de “SILVANI NOGUEIRA DE
CARVA”, CPF. 833.529.961-72, pagamento ocorrido em 03.04.2020, para a seguinte agência/conta: * agência: 6942-6; conta:
512-6, do Banco do Brasil S/A (banco 001), de titularidade do exequente ANTONIO CARLOS DE SOUZA, CPF. 056.471.158-61
(dados constantes no formulário de fls. 107 dos autos, que deverá seguir anexo ao presente). Prazo de resposta: urgente (24
horas após o recebimento do presente despacho/ofício), salientando-se que, nada obstante a suspensão deliberada na Res. CNJ
313/2020, o ato aqui determinado deve ser cumprido de imediato, vez que se encontra na exceção prevista na segunda parte
do art. 314 do CPC (compete ao Juiz determinar a realização de atos urgentes a fim de evitar dano irreparável). 2) A entrega
do ofício à agência do Banco do Brasil onde depositada a cifra de modo equivocado (preferencialmente) ou a qualquer outra
agência do Banco do Brasil S/A (a ser conversado a respeito do cumprimento com o gerente geral da agência correspondente)
ficará na incumbência da parte exequente, por conta das suspensões de expedientes forenses em decorrência, dentre outras, da
Norma do CNJ supracitada, que estabeleceu no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário para uniformizar
o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19, e garantir o
acesso à justiça neste período emergencial. Prazo para comprovar a entrega: 24 horas. 3) Com a resposta do ofício, intime-se a
parte exequente a se manifestar a respeito, com urgência. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/
SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP), PAULA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221271/SP), FABRICIO ASSAD
(OAB 230865/SP), RENATA LARISSA SARTI COMAR (OAB 304850/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MONTE ALTO EM 14/04/2020
PROCESSO :0008160-20.2019.8.26.0496
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2122588/2019 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
EXECTDO
: Edilson Ribeiro
ADVOGADO : 412206/SP - Flavio Aparecido de Oliveira
VARA:3ª VARA
PROCESSO :1500284-96.2020.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3031247/2020 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: ALEX FABIANO MARTINS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
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