TJSP 16/04/2020 - Pág. 1791 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1791
PROCESSO :1500285-81.2020.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3031249/2020 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: JULIANO ANTONIO RAMOS
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500286-66.2020.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3031253/2020 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTORA DO FATO
: ELISABETE DOS REIS CARNEIRO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500287-51.2020.8.26.0368
CLASSE
:TERMO CIRCUNSTANCIADO
TC : 3031266/2020 - Monte Alto
AUTOR
: Justiça Pública
AUTOR DO FATO
: EVANDRO BARROMEO
VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO :1500288-36.2020.8.26.0368
CLASSE
:BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA
BO : 5010412/2020 - Monte Alto
AUTOR
: J.P.
ADOLESCENTE
: B.S.G.
VARA:2ª VARA
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0359/2020
Processo 1500244-95.2019.8.26.0612 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - R.R.M.
- REMERSON RICARDO MARTINS opõe embargos de declaração em face da decisão de fl. 339, alegando que por ocasião
de sua prisão, a Autoridade Policial arbitrou fiança que foi satisfeita, sendo ele colocado em liberdade. Aduz que, depois de
prestada a fiança, o parquet pleiteou a sua cassação, sendo a mesma deferida pelo Juízo Plantonista, decretando, assim, a
prisão preventiva do embargante (fls. 23/26) e, nesse contexto, a fiança depositada perdeu seu objeto (fls.361/363). É o relatório.
Fundamento e decido. Recebo os embargos, eis que tempestivos. Tenho que razão assiste ao embargante, uma vez que com a
cassação da fiança e a decretação da prisão preventiva do embargante à época (fls. 23/26), o valor recolhido deveria lhe ter sido
restituído. Dessa forma, o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público não tem o condão de impedir o levantamento
da fiança. Assim, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO. Intime-se o advogado do réu, através do dje, para
que apresente nos autos o formulário próprio, previsto no Comunicado Conjunto nº 1519/2019, disponibilizado no D.J.E., de
10/09/2019, página 01/02, a fim de possibilitar a expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor anteriormente
recolhido a título de fiança, com juros e correção monetária. Após apresentado o formulário respectivo, expeça-se o mandado
de levantamento eletrônico correspondente, assinalando-se o campo “com correção”. Aguarde-se a oportuna subida dos autos à
Instância Superior. Int. - ADV: ANTONIO DONATO (OAB 45278/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO GILSON MIGUEL GOMES DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO ROBERTO PARISI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0371/2020
Processo 1500244-95.2019.8.26.0612 - Ação Penal de Competência do Júri - Decorrente de Violência Doméstica - R.R.M.
- Ciência à Defesa de que o mandado de levantamento eletrônico já foi expedido e assinado nos autos. - ADV: ANTONIO
DONATO (OAB 45278/SP), ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SUELLEN ROCHA LIPOLIS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSELI APARECIDA RIBEIRO DE ARAÚJO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0203/2020
Processo 0000201-91.2019.8.26.0368 (processo principal 1004396-73.2017.8.26.0368) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º