TJSP 16/04/2020 - Pág. 1815 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1815
processual, recolhendo a taxa respectiva. - ADV: RENATA GUEDES GARRONES MACHADO (OAB 265591/SP), JULIO
HENRIQUE CORRÊA GOMES (OAB 272126/SP), MARCUS VINICIUS ALBINO DAMASCENO (OAB 372222/SP)
Processo 1001592-57.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Casa de Parafusos Ferraretto Ltda Vistos. Fls. 154: defiro. Com efeito, ante a ausência de manifestação do terceiro adquirente (fls.155) e respeitados os termos
do art. 792 , § 4º do CPC, reconheço a fraude em execução e desconsidero a venda, efetuando-se a penhora e bloqueio
do veículo, via RENAJUD. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a
presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra
formalidade. Registre-se a penhora junto ao Renajud. Intime-se o executado, pessoalmente, acerca da penhora. Para fins de
avaliação, nos termos do artigo 871, IV, do CPC, deverá a exequente comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada
a utilização das tabelas de preço prático pelo mercado. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte
exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a
respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá
manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de
inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. (AUTOR, RECOLHER CUSTAS PARA O REGISTRO DA
PENHORA NO RENAJUD) - ADV: CARLOS ROGÉRIO BERTI (OAB 201892/SP)
Processo 1001612-77.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - PLANO HOSPITAL SAMARITANO
LTDA - Às partes, ciência do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital,
observando o Provimento CG Nº 16/2016 do dia 04/04/2016. - ADV: ANA MARIA FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB
102019/SP), PATRICIA JORGE TANNUS (OAB 372325/SP)
Processo 1001626-61.2018.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - PLANO HOSPITAL SAMARITANO
LTDA - Às partes, ciência do trânsito em julgado. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital,
observando o Provimento CG Nº 16/2016 do dia 04/04/2016. - ADV: PATRICIA JORGE TANNUS (OAB 372325/SP), ANA MARIA
FRANCISCO DOS SANTOS TANNUS (OAB 102019/SP)
Processo 1001644-87.2015.8.26.0372/01 - Cumprimento de sentença - Medida Cautelar - Fernando Aparecido de Andrade
- Agro Plant Ltda - Vistos. Ante a certidão retro, reitere-se o ofício de fls. 38. Intime-se. - ADV: DERLI DOS RAMOS REIS (OAB
137241/MG), RODRIGO KIYOSHI AGUIRRA KUTEKEN (OAB 345599/SP), JOAO ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 58266/SP),
DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB 58946/SP)
Processo 1001671-02.2017.8.26.0372 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rodovias do Tietê S/A - Autor, manifestar-se, em 15 dias, sobre o decurso de prazo sem apresentação de
contestação. - ADV: ALANA ANGÉLICA FERREIRA BRAGA (OAB 323293/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/
SP)
Processo 1001763-09.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Seguro - André Luís da Silva Santos - - Ana Caroline
da Silva Gusmão - - Ozires Gomes dos Santos - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos.
Fls.175: nada a prover. Já foi determinada a providência em sede de sentença a fls.173, procedendo a Seventia a expedição
consoante a ordem cronológica de cumprimento, bem como observando as respectivas prioridades. Intime-se. (MLE SERÁ
EXPEDIDO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA) - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/
SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1001834-11.2019.8.26.0372 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - R.E.S.A. - - A.C.A. - J.S.A. - - N.L.B.J. - Vistos etc. Após o término da quarentena, INTIMEM-SE os autores a darem regular andamento ao feito
no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da ação nos termo do artigo 485, inc. III, do Código de Processo Civil. Servirá o
presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROSA ENEIDE DOS
SANTOS ABLAS (OAB 268555/SP)
Processo 1001860-09.2019.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Maria Fatima do Nascimento
- - Reginaldo Barbosa Andrade - Vistos. Expeça-se carta precatória para citação nos endereços indicados, em ambas as cidades.
Adianto que muito embora se admita o cumprimento direto por oficial de justiça, cabe ao Magistrado deliberar a respeito e, em
fase de pandemia, mostra-se mais prudente limitar o fluxo de pessoas. Intime-se. (OS MANDADOS SERÃO ENCAMINHADOS
À CENTRAL DE MANDADOS APÓS A PANDEMIA - COMUNICADO CONJUNTO N° 249/2020) - ADV: HELITON GOLDMAN
BARBOSA ANDRADE (OAB 408640/SP)
Processo 1002090-85.2018.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - A.A.P. - C.A.P.M.M. - Vistos. Fls. 125:
caso decorrido o prazo para interposição do recurso da decisão de fls.119/120 defiro o levantamento solicitado, observandose, porém, que a suspensão dos prazos. Com relação à audiência de tentativa de composição de fls.119, não é o caso de se
designar, por ora, nova data, haja vista que não há previsão de normalização dos trabalhos cartorários presencialmente, ante
a pandemia do COVID-19. Assim, oportunamente, será analisada a possibilidade de se designar nova data com tal finalidade.
Intime-se. - ADV: RAMON MOLEZ NETO (OAB 185958/SP), PAULO CELSEN MESQUINI (OAB 190073/SP)
Processo 1002144-22.2016.8.26.0372 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Paulo
Rogério Tavares Caressato - - Solange Meire Klabenhoff Caressato - Vistos. Fls. 165: defiro. Oficie-se à Secretaria Estadual da
Fazenda a fim de se obter informações acerca de eventual crédito na nota fiscal paulista. A presente servirá de ofício. Intime-se.
(AUTOR, ENCAMINHAR A DECISÃO-OFICIO INSTRUINDO-A COM AS PEÇAS NECESSÁRIAS) - ADV: GABRIEL STEFANO
ALBRECHT (OAB 340058/SP)
Processo 1002202-54.2018.8.26.0372 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Usina
Bom Jesus S/A Açúcar e Àlcool e outro - Vistos. Fls.495: ante o retorno da precatória, defiro. Cite-se por edital. No mais, aguardese a citação da requerida PROUD PARTICIPAÇÕES LTDA. Intime-se. (REQUERIDO, CONFORME JÁ INTIMADO ÀS FLS. 474,
RECOLHER CUSTAS PARA A CITAÇÃO DA DENUNCIADA À LIDE. SEM PREJUÍZO, RECOLHER O AUTOR AS CUSTAS PARA
A PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO VALOR DE R$ 297,36 - COD 435-9) - ADV: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP),
GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 140375/SP)
Processo 1002213-49.2019.8.26.0372 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.S.B. - P.L.S.B. - Vistos. Subam
os autos. Intime-se. - ADV: JANAINA ALVES BERTULINO GIACOMETTI (OAB 252636/SP), HENRIQUE BORLINA DE OLIVEIRA
(OAB 148535/SP)
Processo 1002239-81.2018.8.26.0372 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Intimação do Autor para que recolha o valor remanescente da taxa postal, uma vez
que seu valor atual equivale a R$ 23,55. - ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISI E GASPARINI
JUNIOR (OAB 4752/SP)
Processo 1002320-98.2016.8.26.0372 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Autor, manifestar-se,
em 05 dias, sobre o andamento ao feito, sob pena de extinção pelo art. 485, IV, do CPC. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS
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