TJSP 16/04/2020 - Pág. 1824 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
1824
- Vistos. Compulsando os autos principais é possível verificar que o acordo de fl. 61 consta que em caso de descumprimento
incidirá multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), não ultrapassando um salário mínimo federal vigente. Dessa forma, o cálculo
apresentado pelo exequente no cumprimento de sentença precisa ser revisto, devendo constar apenas a multa prevista no
acordo e a multa de 10%, uma vez que o executado não realizou o pagamento.Intime-se o executado para que cumpra a
obrigação de fazer, consistente na transferência do veículo, em quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos
reais), limitados a 30 dias.Após, voltem-me conclusos para apreciação dos demais pedidos. Intime-se. - ADV: LUIZ HENRIQUE
PEREIRA BRAGA (OAB 201435/SP), JÉSSICA MEDEIROS DO NASCIMENTO (OAB 366503/SP)
Processo 0003207-31.2018.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sustação de Protesto - Fundos de
Investimentos Em Direitos Creditórios da Indústria - Exodus II e outro - Vistos. Aguarde-se, por 40 dias, a devolução das cartas
precatórias de págs. 251/252 e 253/254. Após, cobrem-se respostas. Int. - ADV: ROGERIO LOVIZETTO GONÇALVES LEITE
(OAB 315768/SP)
Processo 0003248-61.2019.8.26.0372 (processo principal 0001551-39.2018.8.26.0372) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Joselio Candido de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Intime-se o requerente para apresentar manifestação sobre a impugnação de fls. 32/42. Após, voltem-me conclusos.
Intime-se. - ADV: FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP), SILVANA APARECIDA PIRONE (OAB 138584/SP)
Processo 0003334-66.2018.8.26.0372 (processo principal 0000465-33.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Bancários - Priscila Ferreira Prandini - Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre
petição de fls. 104/106, em dez dias. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO FERREIRA NEVES (OAB 415284/SP), EVANDRO
MARDULA (OAB 258368/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 0003354-23.2019.8.26.0372 (processo principal 0000089-47.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Vagner Correia Silva - Vistos. Retire o sigilo da petição. Intime-se o exequente para que junte nos
autos calculo atualizado. Após, providenciem-se as pesquisas pelos sistemas Bacenjud e Renajud, conforme requerido. Com o
resultado, intime-se o exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: JOSE GILDASIO PEREIRA (OAB 321942/SP)
Processo 0003464-22.2019.8.26.0372 (processo principal 1000383-82.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - Colégio Trio Ltda Epp - Vistos. Fl. 24: Defiro o sobrestamento do feito prazo máximo de 30
dias. Findo o prazo, manifeste-se a exequente, independente de nova intimação. Intime-se. - ADV: ARIADNE FERNANDA
MALAQUIAS (OAB 371588/SP)
Processo 0003561-22.2019.8.26.0372 (processo principal 0000495-68.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Telefonia - NEUSA GIROTO BUGLIONI - SKY Brasil Serviços LTDA - Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste sobre
os embargos de fls. 16/21, em quinze dias. Após, voltem-me conclusos. Intime-se. - ADV: DJALMA LAURINDO AGUIRRA (OAB
58946/SP), CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB 327026/SP)
Processo 0003563-89.2019.8.26.0372 (processo principal 1000428-52.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Pagamento - Amv Comercio Promoções Eventos Esportivos Earbitragens Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE
MOR - Vistos. Intime-se a executada, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, apresente impugnação à
execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC. Intime-se. - ADV: NATANY MARQUES VEIGA (OAB
357673/SP), VICTOR FRANCHI (OAB 297534/SP)
Processo 0003596-16.2018.8.26.0372 (processo principal 0001139-11.2018.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Luis Carlos Ferreira Marques - Banco Agiplan S/A, Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos.
Remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CYRO DA SILVA MAIA JUNIOR
(OAB 209029/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 0003668-66.2019.8.26.0372 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - José
Erivan Leite da Silva - Prefeitura Municipal de Elias Fausto e outro - DISPOSITIVO. Ante o exposto e por tudo o mais que dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação, confirmando a liminar de fls. 25/26, condenando as requeridas para realizar o
procedimento de Colangiopancreatografia Retrógada Endoscópica para a desobstrução do conduto do Colédoco, conforme
receituário de fls. 10 e extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil.
Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, ante o exposto no artigo 55 da lei 9.099/95. P.I.C. - ADV:
JESUINO JOSE MATTIUZZO (OAB 56804/SP), JOSE ELIAS AUN FILHO (OAB 139906/SP)
Processo 0003745-75.2019.8.26.0372 (processo principal 1001082-39.2019.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Cheque - Carlos Roberto Pedrini Pet Shop Me - Vistos. Fl. 40: Defiro, atualize-se o débito e após providenciem-se pesquisas
nos sistemas Bacenjud e Renajud, conforme requerido. Com o resultado, intime-se o exequente para manifestação. Intime-se.
(exequente, apresente memorial de cálculos atualizado) - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 0003759-59.2019.8.26.0372 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil
S/A - Vistos. Intime-se a requerente para que se manifeste sobre impugnação de fls. 24/36, em dez dias. Após, voltem-me
conclusos. Intime-se. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0003802-93.2019.8.26.0372 (processo principal 0006711-94.2008.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carolina Paglioto de Camargo - - Antonio Ferreira de Camargo - - Jaciro Ferreira de Camargo
- - José Benedito Ferreira de Camargo - - Maria Helena Ferreira de Camargo - Banco Nossa Caixa Sa - Vistos. Intime-se a parte
executada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do
CPC. No caso de depósito voluntário, deverá a parte executada informar se o depósito é feito para quitação do débito ou para
garantia do Juízo, com a advertência de que a ausência de manifestação será interpretada como quitação do débito, com a
consequente extinção da execução e liberação do valor em favor da parte exequente. Caso o depósito seja feito para garantia
do Juízo, fica, desde já, a parte executada devidamente intimada para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias,
contados da data do depósito. Intime-se. - ADV: MARCELO BONELLI CARPES (OAB 121185/SP), BIANCA GOMES CARNEIRO
DO AMARAL MENGATO (OAB 220079/SP), DANILO JACOB (OAB 223337/SP), FLAVIO HENRIQUE GREGHI ESPANHA (OAB
278765/SP), LETÍCIA JACOB (OAB 178615/SP)
Processo 0003803-78.2019.8.26.0372 (processo principal 0006738-77.2008.8.26.0372) - Cumprimento de sentença Bancários - Antonio Airton Hass - - Conceição de Fátima Aparecida Hass Consulin - - José Luiz Consulin - - Emerson Aparecido
Consulin - - Lilian Cristina Consulin - - Anderson Luiz Consulin - - Cyriaco José Consulin - - Andreza Therezinha Aparecida
Consulin - Banco do Brasil - Vistos. Intime-se a parte executada para pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de
incidência da multa de 10% prevista no art. 523, do CPC. No caso de depósito voluntário, deverá a parte executada informar
se o depósito é feito para quitação do débito ou para garantia do Juízo, com a advertência de que a ausência de manifestação
será interpretada como quitação do débito, com a consequente extinção da execução e liberação do valor em favor da parte
exequente. Caso o depósito seja feito para garantia do Juízo, fica, desde já, a parte executada devidamente intimada para
oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, contados da data do depósito. Intime-se. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE
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