TJSP 16/04/2020 - Pág. 2034 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
2034
AOS AUTOS QUE BEM DEMONSTRAM INEXISTIR SAQUES E/OU COMPRAS EFETUADAS COM O LIMITE DO CARTÃO DE
CRÉDITO VALOR JÁ LIBERADO INTEGRALMENTE ATRAVÉS DE TED, COM O INTUITO DE FAZER INCIDIR OS ENCARGOS
SUPERIORES AO LIMITE DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E SEMPRE SOBRE O ROTATIVO DO SALDO
NÃO QUITADO PELA PARCELA MÍNIMA DE 5%, ALÉM DO IOF - DESVIRTUAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO, MODALIDADE
CONTRATUAL MAIS RENTÁVEL AO BANCO RÉU E MUITO MAIS ONEROSA AO DEVEDOR SITUAÇÃO, CONTUDO, QUE
NÃO IMPLICA NA NULIDADE DA CONTRATAÇÃO, MAS TÃO-SOMENTE NA READEQUAÇÃO DOS ENCARGOS - AÇÃO
PROCEDENTE EM PARTE RECURSO DO BANCO PROVIDO EM PARTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - José Lídio Alves dos Santos (OAB: 156187/SP) - Daniel Andrade Pinto
(OAB: 331285/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1000574-08.2018.8.26.0347 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Matão - Apte/Apdo: Rogério Antonio
Barreto (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Jovino de Sylos
- Deram provimento ao recurso do autor, negando-se ao da ré. V.U - *AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
NEGÓCIO JURÍDICO CC. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO QUE ORIGINOU
O APONTAMENTO DESABONADOR NÃO COMPROVADA – PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE ATESTA QUE A ASSINATURA
NÃO PARTIU DO PUNHO DO REQUERENTE – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS “IN RE IPSA”
– ELEVAÇÃO DO “QUANTUM” PARA R$10.000,00 – VALOR MAIS CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO CASO
CONCRETO - RECURSO DA RÉ IMPROVIDO, PROVIDO O DO AUTOR.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs:
Wagner Anderson Galdino (OAB: 124967/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Elísia Helena de Melo Martini
(OAB: 1853/RN) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1000772-15.2018.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: Maximino Pascoal de
Souza (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Jovino de Sylos - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - *CONTRATO BANCÁRIO - AÇÃO REVISIONAL - AUTOR QUE SUSTENTA A ABUSIVIDADE DOS JUROS DE ATÉ 666,69%
A.A., MUITO SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO - ANÁLISE SOB O ENFOQUE DA SÚMULAS 297 DO STJ - REVISÃO
DAS TAXAS DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, DESDE QUE CARACTERIZADA A RELAÇÃO
DE CONSUMO E QUE A ABUSIVIDADE FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA - RECÁLCULO DOS VALORES DE ACORDO
COM A TAXA MÁXIMA DO BACEN, COM RESTITUIÇÃO SIMPLES DOS EXCESSOS E NÃO EM DOBRO, UMA VEZ QUE NÃO
EVIDENCIADA MÁ-FÉ POR PARTE DO RÉU AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$
206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE
DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº
631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Thyago Santos
Abraão Reis (OAB: 258872/SP) - Caio Renan de Souza Godoy (OAB: 257599/SP) - Danilo de Oliveira Pita (OAB: 332582/SP) Wilson Sales Belchior (OAB: 373659/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1002299-43.2018.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Deposito de Materiais
para Construção Copa 78 Epp - Apelada: Telefonica Brasil S/A - Magistrado(a) Jovino de Sylos - Deram provimento em parte ao
recurso. V. U. - *INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE VALORES E DANOS MORAIS PRETENSÃO FUNDADA
NA COBRANÇA DE VALOR INDEVIDO NAS FATURAS DE LINHA TELEFÔNICA AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE COM APELO
DO AUTOR INCONFORMISMO JUSTIFICADO NO TOCANTE AOS DANOS MATERIAIS, TENDO EM VISTA QUE DEVEM SER
DEVOLVIDOS TODOS OS VALORES PAGOS A MAIOR PELO AUTOR IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO
ANTE A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ NA COBRANÇA DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO, EIS QUE NÃO HOUVE INSCRIÇÃO
NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO OU OUTRO ATO CAPAZ DE ATINGIR A IMAGEM DO AUTOR IMPOSSIBILIDADE
DE CARREAMENTO INTEGRAL DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA À REQUERIDA, EIS QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO
RELATIVO AOS DANOS MATERIAIS IMPLICOU NA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Henrique Castilho Filho (OAB: 309809/SP) - Veronica Clemente de Lira
(OAB: 318329/SP) - Felipe Esbroglio de Barros Lima (OAB: 310300/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1003523-85.2018.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Karina
Brandão da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Apelado: Banco do Brasil S/A
- Magistrado(a) Jovino de Sylos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - *OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRETENSÃO DA AUTORA DE COMPELIR A REQUERIDA ENTIDADE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º