TJSP 16/04/2020 - Pág. 2531 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
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documentos copiados a fls. 49/60, bem como da informações prestadas pela executada a fls. 41/44, defiro os benefícios da
assistência judiciária. Anote-se. Intime-se. - ADV: MAYRA ESTEVES DE MOURA (OAB 337313/SP), JOÃO CARMELO ALONSO
(OAB 169361/SP)
Processo 0019316-58.2010.8.26.0451 (451.01.2010.019316) - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à
Sentença - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja Metodista - Marli Ema Poletto Machado - Vistos. Certifique a serventia
se há depósito efetuado nestes autos, dando ciência às partes. Intime-se - ADV: TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP),
JOSE AREF SABBAGH ESTEVES (OAB 98565/SP), ANDRE MARCIO DOS SANTOS (OAB 204762/SP), MICHELLE CARVALHO
ESTEVES DOS SANTOS (OAB 204837/SP)
Processo 0028443-54.2009.8.26.0451 (451.01.2009.028443) - Cumprimento de sentença - Messias Benedito Rodrigues
- Vistos. Defiro a indisponibilidade de eventuais bens em nome dos executados, registrando-se via Central Nacional de
Indisponibilidade. Cumpra a serventia. Intime-se - ADV: DEFENSORIA PUBLICA (OAB 888888/SP), TEREZINHA MARIA VARELA
(OAB 226005/SP)
Processo 1001335-18.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco Cartões S.A. Vistos, Indefiro, por ora, a citação por edital, pois não se esgotaram os meios disponíveis para tentativa de localização da(s)
parte(s) requerida(s) / executada(s), nos termos do artigo 256, § 3° do CPC. AUTORIZO Banco Bradesco Cartões S.A. a
requerer, mediante o pagamento de eventual taxa ou preço exigido, e diante da apresentação do original ou cópia autenticada
do presente alvará aos órgãos públicos e/ou empresas privadas, informações a respeito de endereço eventualmente constante
dos cadastros, referente à(s) pessoa(s) abaixo indicada(s). NOME: Fathallah Bou Abbas CPF/CNPJ Nº: 102.337.718-75 CPF/
MF Nº: 102.337.718-75\
SEGUINTE ENDEREÇO ELETRÔNICO: [email protected]. Ressalto que compete à parte, ainda que beneficiária da
assistência judiciária, protocolizar o alvará perante os órgãos públicos ou empresas situados nesta Comarca, ou que possuam
filial nesta Comarca, assim como perante aqueles que recebem ofícios / requerimentos por e-mail ou diretamente em sua página
na internet. Incumbirá à serventia apenas o envio do alvará ao(s) órgão(s) ou empresa(s) que recebe(m) ofício(s) / demanda(s)
judicial(is) exclusivamente pelos Correios, haja vista a isenção prevista no inciso II do §1º do artigo 98 do CPC, cabendo à parte
informar a este juízo o nome do(s) órgão(s) ou empresa(s) para o(s) qual(is) o alvará deverá ser encaminhado e seu endereço
completo, no prazo de 10 (dez) dias. Com o(s) resultado(s), diga a parte autora em prosseguimento. Em caso de inércia,
cumpra-se o artigo 485, § 1° do CPC. CUMPRA-SE, observadas as formalidades legais. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB
235738/SP)
Processo 1001349-31.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - R.R.C. - R.B. - - S.C.Z.B. - Fica
intimada a parte autora, na pessoa de seu patrono, pela presente publicação, para trazer aos autos a página 14 e demais, se
necessário, da CTPS para análise da gratuidade. - ADV: PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK (OAB 372658/
SP)
Processo 1001958-82.2018.8.26.0451 - Monitória - Cheque - Lucineide Maria Gobette - Fica a parte autora intimada da
juntada de certidão de MANDADO cumprido NEGATIVO/ PARCIAL ou de AVISO DE RECEBIMENTO NEGATIVO. Diga em
prosseguimento. - ADV: JOAO CARLOS CARCANHOLO (OAB 36760/SP)
Processo 1002101-03.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Coelho
Barbosa - Vistos. Fls. 58/61: ciente. Anote-se a gratuidade. No mais, reporto-me ao item 1 da decisão de fls. 38. Intime-se. ADV: THALES BORTOLETTO DOS SANTOS (OAB 435118/SP), RICARTE ROBERTO CRISP SILVA (OAB 259483/SP)
Processo 1002471-16.2019.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja
Metodista - Vistos. Fls. 137: Razão assiste ao requerente. Certifique-se, se o caso, o decurso de prazo da juntada do AR de fls.
132. Intime-se - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA VARELA (OAB 226005/SP)
Processo 1002471-16.2019.8.26.0451 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Piracicabano da Igreja
Metodista - Vistos. Não tendo havido pagamento ou oposição de embargos, constituo de pleno direito o título executivo judicial,
nos termos do § 2º do art. 701 do CPC. Assim, deverá(ão) o(s) requerido(s) arcar com o valor declinado na petição inicial,
corrigido pela tabela prática do TJSP a partir do ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação,
nos termos do art. 405 do Código Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários
advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). Cumprimento de sentença nos termos dos artigos
513 e 523 do CPC (art. 701, §2º, do CPC). P.R.I. - ADV: DIEGO ROBERTO JERONYMO (OAB 296142/SP), TEREZINHA MARIA
VARELA (OAB 226005/SP)
Processo 1003009-60.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcel Barbosa da Silva
- Televisão Princesa D’ Oeste de Campinas Ltda. - Fica a parte autora intimada para, ante a(s) contestação(ões), se manifestar
em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: CALVIN CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE (OAB 372605/SP), CARLOS
VIEIRA COTRIM (OAB 69218/SP)
Processo 1003483-31.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Everton Luiz Bernardino
- M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Piazza Fontanella Incorporações Spe Ltda - Vistos. Fls. 83/490: Deverão os
requeridos juntarem aos autos os contratos sociais das empresas, sem prejuízo manifeste-se o autor em réplica. Intime-se
- ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP), LEONARDO
FIALHO PINTO (OAB 108654/MG)
Processo 1003483-31.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Everton Luiz Bernardino
- M.R.V. Engenharia e Participações S/A - - Piazza Fontanella Incorporações Spe Ltda - Vistos. 1 - Não prospera a preliminar de
ilegitimidade passiva da corré MRV. Embora o contrato tenha sido celebrado entre a autora e a sociedade de propósito específico
SPE, esta é integrante do grupo econômico da MRV. A proposta de compra foi apresentada à autora em papel timbrado da MRV.
Outrossim, é cediço que tal negócio é firmado nos estandes de vendas montados nas dependências do futuro empreendimento,
com ampla divulgação da marca “MRV”. Ademais, o REsp 1.551.968/SP entendeu que há responsabilidade das empresas que
atuam em conjunto no negócio, em razão da solidariedade na cadeia de consumo e do contrato coligado que se estabelece
entre vendedores e corretores. 2 - Tratando-se de relação de consumo na qual o consumidor demonstrou a verossimilhança de
sua alegação, e, considerando sua condição de hipossuficiente técnico para comprovar o alegado, inverto o ônus da prova, nos
termos do art. 6º, do CDC, a fim de que as rés comprovem que o apartamento decorado, visitado e prometido à autora é idêntico
àquele por ela recebido - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA
(OAB 325150/SP), LENITA DAVANZO (OAB 183886/SP)
Processo 1003626-59.2016.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Irmãos
Carmignani Ltda - Antonio Carlos Perrone Junior e outros - Vistos. Fls. 752: expeça-se mandado de levantamento eletrônico em
favor do credor dos valores depositados nos autos. Ficando desde já deferido o levantamento dos valores subsequentes. Intimese. - ADV: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 123577/SP), ADRIANO FLABIO NAPPI (OAB 186217/SP)
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