TJSP 16/04/2020 - Pág. 3090 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3026
3090
dos benefícios da Justiça Gratuita, afirmando não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo da própria
subsistência. Milita em favor dele a presunção de veracidade quanto a essa assertiva, inexistindo nos autos, ao menos por ora,
nada que afaste sua alegação de hipossuficiência financeira. Assim, concedo-lhe os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se.
Vista ao MP. Int. - ADV: GIOVANA CREPALDI COISSI PIRES (OAB 233168/SP)
Processo 1006033-71.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.C.B.C. - E.L.H.M. Certifico e dou fé haver cancelado o MLE n. 20200227180549024268, expedido às fls. 798 (em favor da autora), e ato seguinte
haver expedido novo MLE n. 20200406101330018387, nos termos do formulário de fls. 802 (em favor da patrona da autora), em
cumprimento ao despacho de fls. 803. - ADV: RAQUEL MORENO DE FREITAS (OAB 188018/SP), ANDERSON CLARO PIRES
(OAB 270974/SP), RAFAELA FEDATO GIMENES (OAB 327592/SP)
Processo 1006036-55.2020.8.26.0482 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Antônia José Abdalla Abrahão - Miriam Catarina Abrahão Molina - - Rafael Abrão de Oliveira - - Camile Abrão de Oliveira Citem-se os herdeiros netos Rafael Abrão de Oliveira e Camile Abrão de Oliveira, como requerido a fls. 4. Int. - ADV: CRISTINA
LUCIA PALUDETO PARIZZI (OAB 109053/SP)
Processo 1006094-58.2020.8.26.0482 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.C.O.P. - - L.A.P. - Vistos. Os autores requerem
a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, afirmando não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo
da própria subsistência. Milita em favor deles a presunção de veracidade quanto a essa assertiva, inexistindo nos autos, ao
menos por ora, nada que afaste sua alegação de hipossuficiência financeira. Assim, concedo-lhes os benefícios da Justiça
Gratuita. Anote-se. Outrossim, intimem-se os interessados para, no prazo de 15 (quinze) dias, aditarem a inicial nos termos a
seguir expostos: A) indicar quem será o guardião físico da filha menor, ou seja, com qual dos genitores ela residirá, haja vista
que a guarda compartilhada não se confunde com a guarda alternada, situação esta caracterizada pela alternância de lares e
que se mostra extremamente prejudicial aos interesses da menor; B) esclarecerem como se dará a convivência entre o genitor
que não for o guardião físico e a prole, com a indicação dos dias, horários e locais em que a criança será apanhada e devolvida;
C) informarem o valor, data de vencimento, índice de correção e forma de pagamento da pensão alimentícia devida à menor.
Ciência ao MP. Int. - ADV: ANDRE HERNANDES DE BRITO (OAB 312818/SP), RICARDO THOMAZ COSTA DE MORAES (OAB
350547/SP)
Processo 1006357-95.2017.8.26.0482 (apensado ao processo 1018624-65.2018.8.26.0482) - Divórcio Consensual Dissolução - M.B.F.S. - O Formal de Partilha encontra-se a disposição dos requerentes para impressão. - ADV: RODRIGO
BRAGA SARAIVA (OAB 345154/SP)
Processo 1006613-67.2019.8.26.0482 - Interdição - Nomeação - H.S.S. - M.S.S. - Pelo exposto, JULGO EXTINTA esta
ação de curatela, sem conhecimento do mérito, com fundamento no art. 485, IX do CPC. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de
Justiça. P.R.Int. - ADV: ANA LUCIA SANGHIKIAN (OAB 358870/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP)
Processo 1006653-49.2019.8.26.0482 - Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa - Tomada de Decisão Apoiada - M.M.M.
- A.C. - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação de internação compulsória ajuizada por M. M. M. em
face de A. DA C. A autora arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com o pagamento da verba
honorária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com a observação que essas verbas somente serão
exigíveis se ele perder a condição de beneficiário da assistência judiciária. - ADV: STEFANIE PHILADELPHI JATENE (OAB
423319/SP), LOHAN HENRIQUE DA SILVA (OAB 410866/SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB 405331/SP),
LARYSSA VICENTE KRETCHETOFF BARBOSA (OAB 416091/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/SP), THIAGO MALUF (OAB 425506/SP)
Processo 1007500-22.2017.8.26.0482 - Interdição - Tutela e Curatela - N.F.S. - M.Y.H. - O curador apresentou documentos
com o objetivo de prestar contas do encargos exercido no período de agosto de 2018 a janeiro de 2020 (fls. 259/610). Nestes,
há informação de empréstimos realizados em nome do curatelado, que vão ao encontro da declaração ofertada quando da sua
entrevista (fls. 95/96). Assim, para que se conheça até quando perdurará os descontos na folha de pagamentos do curatelado,
oficie-se à Caixa Econômica Federal requisitando cópia dos contratos dos empréstimos pelo curatelado. - ADV: PHENELOPE
CARVALHO DE ALMEIDA (OAB 231049/SP), GRACIELA DAMIANI CORBALAN INFANTE (OAB 303971/SP), DEFENSORIA
PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP)
Processo 1007557-69.2019.8.26.0482 (apensado ao processo 1019839-76.2018.8.26.0482) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.H.S.B. - L.A.B. - Ficam os interessados intimados da r. Sentença de fls. 125:”No
presente cumprimento de sentença promovido por P. H. S. B. em face de L. A. B., com fundamento no artigo 528, CPC, após
ser decretada a prisão civil do devedor, o devedor apresentou documentos que comprovam o pagamento integral da dívida (fls.
40/41). O adimplemento da obrigação impõe, pois, a extinção da demanda. Assim, satisfeita a prestação alimentícia, JULGO
EXTINTO o presente cumprimento de sentença promovido por P. H. S. B. em face de L. A. B., o que faço com fundamento no
artigo 924, inciso II, Código de Processo Civil. Em consequência disso, REVOGO O DECRETO PRISIONAL de fls. 98/100.
Expeça-se alvará de soltura, encaminhando-o às autoridades competentes. Transitada em julgado, lance-se a certidão
correspondente (categoria 13, modelo 701 Certidão Trânsito em Julgado com Baixa Processo Digital) e após, remetam-se ao
arquivo definitivo, lançando-se no SAJ a movimentação “Cód. 61615”. Custas na forma da lei. Dê-se ciência ao Dr. Promotor de
Justiça. P.R.Int.” - ADV: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), FRANCIELLE DAS NEVES SILVA SILVENTE (OAB
405331/SP), STEFANIE PHILADELPHI JATENE (OAB 423319/SP), DANIEL AMARAL ANDO (OAB 422986/SP), DEFENSORIA
PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 9999/DP), THIAGO MALUF (OAB 425506/SP)
Processo 1008747-72.2016.8.26.0482 - Inventário - Sucessões - Rivaldo Pedão Ribeiro - - Maria Cristina Ribeiro - - Eros
Felipe Delibório Ribeiro - - Solange Aparecida Ribeiro e outros - PATRICIA APARECIDA DELIBÓRIO RIBEIRO - Fls. 2004: Atendase. - ADV: AMANCIO DE CAMARGO FILHO (OAB 195158/SP), JEFFERSON DOUGLAS CUSTODIO BARBOSA (OAB 177097/
SP), AMADIS DE OLIVEIRA SÁ (OAB 205563/SP), SUELI DEL MASSA SANTOS (OAB 212351/SP), JOAO SANCHEZ POSTIGO
FILHO (OAB 57877/SP), PAULO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 94458/SP), MARIA AUGUSTA GARCIA SANCHEZ (OAB
276819/SP), DANILO DEL MASSA SANTOS (OAB 332981/SP), RONALDO LABRIOLA PANDOLFI (OAB 141868/SP), CAMARGO
FILHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21652/SP)
Processo 1009507-50.2018.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Família - Luciano Alexandre Ferreira - - Luciana
Nunes Moreira Ferreira - Neide Alexandre Ferreira - ANTE O EXPOSTO, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA e,
por conseguinte esclareço que oportunamente será designada audiência de instrução, debates e julgamento para o fim acima
referido, sem prejuízo de as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias arrolarem suas respectivas testemunhas, havendo de
se observar, num tal caso, as regras dos artigos 450 e 455 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Sem prejuízo
da oportuna designação de audiência, OFICIE-SE, de imediato e com URGÊNCIA, ao E. Juízo da Infância e da Juventude,
solicitando-lhe que com a necessária urgência remeta a estes autos cópias das seguintes peças do processo sob n. 1009334Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º