TJSP 22/04/2020 - Pág. 1229 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3028
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análise da inicial, percebe-se que a parte autora não apresentou corretamente o valor da causa. “O valor da causa diz respeito
à matéria de ordem pública, sendo, portanto, lícito ao magistrado, de ofício, determinar a emenda da inicial quando houver
discrepância entre o valor atribuído à causa e o proveito econômico pretendido. Precedentes” (Resp nº1.133.495-SP, Rel. Min.
Massami Uyeda, DJE 13.11.2012) Assim, emende a inicial a parte autora, para atribuir valor aos bens a serem partilhados e
retificar o valor da causa, que deve expressar o proveito econômico pretendido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC). Int. - ADV: JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000577-02.2018.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.M.B.S. - M.L.L.S. - Expedir Certidão de
Honorários. - ADV: LETÍCIA KAROLINE RODRIGUES BATISTA (OAB 386383/SP), ISBELA CRISTINA C. B. APOLINARIO (OAB
6400/PE), WELLINGTON JOSE PEDROSO (OAB 292878/SP), RODRIGO CHAMAS (OAB 174375/SP)
Processo 1000723-77.2017.8.26.0334 (apensado ao processo 1000692-57.2017.8.26.0334) - Procedimento Comum Cível
- Defeito, nulidade ou anulação - Claudia Aparecida Garcia - Moacir Gualdi Junior - - Moacir Gualdi - - Lêda Márcia de Lazari
Gualdi - Considerando os ofícios juntados aos autos, manifeste-se a requerente. - ADV: ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP),
PATRICIA TONETTI DOS SANTOS (OAB 351279/SP), WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP), STENIO AUGUSTO
VASQUES BALDIN (OAB 262164/SP)
Processo 1000727-80.2018.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cléia Cristina Chiuchi
Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Madalena Jacinta dos Santos Reganin - Ante o exposto, e considerando
o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLEIA CRISTINA CHIUCHI GONÇALVES em face
do MUNICÍPIO DE MACAUBAL, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Por força do princípio da sucumbência, arcará a autora com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários
advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) com base no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em
julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se e intime(m)-se. - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB
391413/SP), PEDRO LUIZ ROBELO FILHO (OAB 366604/SP)
Processo - - ADV: VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP), PEDRO LUIZ ROBELO FILHO (OAB
366604/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO ALVARO AMORIM DOURADO LAVINSKY
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELIA MARCIA DE ALMEIDA SANTANA TEIXEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0134/2020
Processo 0000105-47.2020.8.26.0334 (processo principal 0000488-06.2012.8.26.0334) - Cumprimento Provisório de
Decisão - Revisão - M.E.B.I. - J.C.I. - Defiro a gratuidade da justiça. Anote-se. Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o
pagamento do débito de R$ 2.630,88 (devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda)
ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão. Servirá o presente, por cópia
digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: ÉRIKA FERNANDES (OAB 205871/SP)
Processo 0000121-98.2020.8.26.0334 (processo principal 1000533-51.2016.8.26.0334) - Cumprimento de sentença - Provas
- Marilda Alves de Lima Ferrari - Telefônica Brasil S/A - Intimação da exequente para manifestação sobre a petição e deposito
realizado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: WILLIAM FERRARI KASSIS (OAB 350590/SP), FABIANO DE CASTRO
ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP), JOSE ANDRE FREIRE NETO (OAB 216604/SP)
Processo 1000727-80.2018.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Cléia Cristina Chiuchi
Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Madalena Jacinta dos Santos Reganin - Ante o exposto, e considerando
o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por CLEIA CRISTINA CHIUCHI GONÇALVES em face
do MUNICÍPIO DE MACAUBAL, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Por força do princípio da sucumbência, arcará a autora com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários
advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) com base no art. 85, §8º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito
em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se e intime(m)-se.(REPUBLICAÇÃO, TENDO EM VISTA NÃO TER
SIDO PUBLICADO PARA O DR. GUSTANO MANZANI VIOLA) - ADV: GUSTAVO MANZANI VIOLA (OAB 239748/SP), VINICIUS
RODRIGUES CYRIACO DA SILVA (OAB 391413/SP), PEDRO LUIZ ROBELO FILHO (OAB 366604/SP)
Processo 1000729-16.2019.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Aparecida Domingues
Del Rios e outro - Bento da Cruz Vieira e outro - Intimação dos requerentes para manifestação sobre a contestação apresentada,
no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: DULCILINA MARTINS CASTELAO (OAB 49895/SP), MICHELLE SERVIGNANI COELHO
(OAB 308428/SP)
Processo 1000729-50.2018.8.26.0334 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Laine Borges Lui Paro PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAUBAL - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE
o pedido formulado por LAINE BORGES LUI PARO em face do MUNICÍPIO DE MACAUBAL, com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força do princípio da sucumbência, arcará o autor com as custas
e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios, que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) com base no art.
85, §8º, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se e intime(m)-se.
(REPUBLICADO, TENDO EM VISTA NÃO TER SIDO PUBLICADO PARA O DR. GUSTAVO MANZANI VIOLA) - ADV: PEDRO
LUIZ ROBELO FILHO (OAB 366604/SP), GUSTAVO MANZANI VIOLA (OAB 239748/SP), VINICIUS RODRIGUES CYRIACO DA
SILVA (OAB 391413/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MACAUBAL EM 16/04/2020
PROCESSO :0003912-67.2019.8.26.0154
CLASSE
:EXECUÇÃO DA PENA
CF : 2134611/2018 - Votuporanga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º